Dúvidas sobre declaração de IR de MEI e recebimentos de pessoa física sem o CPF do comprador
comentada em 04/10/2019 17:08

Q eu saiba MEI não tem obrigatoriedade de abrir conta PJ. Sugiro que vc controle em uma planilha o que é movimento do MEI e o que é movimento da PF.

É prudente que você separe a PF da PJ. Em seu lugar, eu abriria uma conta PJ para o MEI para receber pelos serviços prestados. Ato contínuo, você transfere para a sua pessoa física, sem problemas. Evite apenas receber direto na sua conta pessoal, pois a Receita pode encrencar.

1) Se eu receber no CNPJ as vendas que fizer pela maquininha, as outras, em dinheiro, depositadas na minha conta pessoa física seriam consideradas prestação de serviço de pessoa física e me obrigariam a outra contribuição ao INSS?     
R. Se você atuar somente como MEI, você irá declarar tanto os recebimentos em conta quanto os recebimentos em espécie como receitas de seu MEI.

2) Obviamente não peço CPF dos clientes que atendo na feira. Como declarar recebimentos de pessoa física sem o CPF do comprador?
R. Isso mesmo. Na legislação atual você é desobrigado a emitir notas fiscais quando vender ou prestar serviço a pessoa física, desde que o cliente não precise da Nota Fiscal. Logo, você fará um controle mensal (anotar valores) destes recebimentos/vendas/prestações e irá refletir estes valores na Declaração Anual do MEI a ser entregue no mês de Maio.

Só para agregar, lembre-se que o limite atual do MEI é de R$ 81 mil por ano. E que tudo você deverá fazer pelo MEI (inclusive a conta bancária) para que não corra o risco da surpresa de uma notificação tributando INSS e IRRF seus recebimentos na PF.

O recolhimento básico do MEI que você sitou não conta como tempo de contribuição. Se aposentar um dia(hahahahh), este tempo como MEI só servirá para aposentadoria por idade, a menos que a lei mude ou que você complemente até chegar nos 20% de INSS.

Obrigado a todos pelas respostas.

"Se você atuar somente como MEI, você irá declarar tanto os recebimentos em conta quanto os recebimentos em espécie como receitas de seu MEI."

R:@Transtornado  Isso significa que eu vou declarar esses recebimentos de pessoa física na mesma declaração do MEI e não em uma separada de pessoa física? Este ano já recebi na pessa física pelas minhas atividades de MEI, acho que vou ter que declarar estes valores separadamente.

"E que tudo você deverá fazer pelo MEI (inclusive a conta bancária) para que não corra o risco da surpresa de uma notificação tributando INSS e IRRF seus recebimentos na PF." 

R:Eu tenho uma conta jurídica no banco Inter mas para depositar dinheiro em espécie nela eu preciso primeiro colocar no bancão e pagar o boleto; acho que não serve né?  
Caso eu passe a movimentar apenas a conta jurídica ano que vem, estarei desobrigado a pagar o INSS além dos 55,90 do MEI?

@Leonardo.Urgarbieta tem o site portaldoempreendedor.gov.br que é bem completo e tudo explicadinho sobre MEI
Boa sorte na empreitada!

@Leonardo.Urgarbieta

a) Serão duas declarações de imposto de renda: 
Uma do MEI (feita no portal do MEI), e a de pessoa física.

b) Você sendo MEI, eu acho mais facil considerar todos os rendimentos unificados (PF e PJ). 

A questão é que no MEI se você não tiver como comprovar os gastos específicos da empresa, será feito um cálculo estimado com base em TODOS os recebíveis.

Exemplo:

Digamos que voce faturou no ano R$ 60 mil em serviços. 

Então 32% desse valor (R$ 19.200,00) será isento de imposto - e declarado na aba de rendimentos isentos.

Para o restante (R$ 40.800,00) será declarado como rendimento tributável, e como passou de R$ 28.000,00 anual, haverá incidência de imposto de renda.