Médico PJ = Rolo?
comentada em 24/03/2020 15:56

Ilegal é, mas é prática de mercado e o desconto dos 27 é algo imoral, são poucas as pessoas que eu vejo que aceitam ganhar valores altos sem ser PJ (médico, engenheiro, diretores de empresas). O ideal é abrir PJ em regime lucro real, arrumar um bom RODATNOC e fazer um bom planejamento tributário.

Aparentemente é pejotização ilegal e, nesse caso daí, possivelmente é burla à exigência constitucional de concurso público (vai depender do caso concreto). Pra dar certeza, apenas um advogado que analise sua situação mais a fundo.

Até onde eu sei ilegal não é, mas é sim uma polêmica antiga e, por conseguinte, rolo.

Se você pesquisar na internet vai ver que tem gente argumentando de toda forma e que não parece haver um consenso, porém em tese, a lei da terceirização (nº 13.429/2017, que permite o contrato entre pessoas jurídicas para atividades fim) possibilita essa prática. Do ponto de vista fiscal existem obrigações que devem ser cumpridas e por isso a necessidade de um RODATNOC. No cenário particular qualquer coisa pode acontecer, porém não é comum ver médicos sendo penalizados por isso.

Você pode se inteirar melhor sobre esse rolo aqui:
http://www.eventos.cfm.org.br/images/PDFs/2019_prosus_alejandro.pdf

Ilegal e perigoso. 

Está acontecendo bastante, porque ainda é algo novo no Brasil, mas a experiência de outros países já demonstrou que não vale a pena. ALém de ser ilegal, o médioco que atua como PJ passa a ter o que se chama, no Direito, de "responsabilidade objetiva", ou seja, passa a responder com indenização por qualquer erro que pratique, mesmo sem culpa. Como médio PF ele não responde, a menos que aja com culpa. 
O risco é enorme e uma hora pega. 

@luizfbiasi9772 Pode me dar um exemplo concreto? Como assim um erro sem culpa?

O exemplo clássico é a cirurgia plástica que não ficou do jeito que o cliente queria (cliente porque estamos falando de relação pessoa-empresa), mas vale também pro efeito adverso raro do medicamento, pra gaze esquecida na cirurgia, enfim, para fins práticos imagine que você responderia ao PROCON e não ao CRM

Não sei se a forma que vou te responder te ajuda.... Mas seria um “ilegal” universalmente presente em todas as cidades do país.... inclusive publicamente presente nos maiores e mais renomados hospitais privados do país, com empregados e empregadores a favor da medida, e conhecimento de todos os órgãos regulatórios envolvidos.... Isso acaba se tornando “legal do ponto de vista prático”, sendo impossível produzir na área de outra forma. Pelo que entendo, não teria como punir universalmente e simultaneamente todo mundo ao mesmo tempo porque isso geraria conflitos de grandes proporções ou gerar jurisprudências: todo mundo fica ansioso com esse assunto. Todo ano ou mudança de ONREVOG tem ansiedade e histerismo com esse assunto. Existe esse modelo pacotão (todo mundo na mesma PJ), no qual existe todo tipo de briga entre os sONcios pelos mais diferentes motivos.... E existe um modelo da empresa do eu sozinho (antiga Eirelli, atualmente LTDA Unipessoal) e dá para transformar com facilidade essas empresas como “a mãe como sONcio (LTDA do médico+mãe)” em LTDA Unipessoal (só 01 médico).  Não faço a mínima idéia qual é de fato o mais vantajoso, ou menos errado, pois (na minha opinião, infelizmente) muita coisa nesse país fica na área cinza sem ninguém saber de fato como é o correto ou não. Pode mudar amanhã. Pode ter um processaço na sua empresa de 50 médicos por exemplo, questionando a alíquota de pagamento, e você ter que pagar uma multa gigante. Pode ter gente que não paga, mas deposita em juízo. Pode ganhar em 3a instância para o ONREVOG devolver a multa e se receber uma bolada no final do processo. Pode funcionar a vida toda sem acontecer nada grave. Pode acontecer de tudo: inclusive algo grave. Existe muita variação entre alíquotas de pagamento e níveis diferentes de sensação de segurança jurídica em cada cidade, cada hospital (fonte pagadora) e em cada modelo. Em geral, quem chega novato vai fazer o que já estão fazendo sem muita opção para decidir.

Plantão via município.... eu só tinha ouvido falar via concurso público ou cooperativas médicas. PJtização pelo município é a primeira vez. Existe outro modelo que o pessoal chama de “contrato”. Acho que é “contrato CLT”, mas não sei se o conceito abre para “contrato PJ”.

Que bagunça!

É legal? Acho que a resposta pode ser no final “ninguém sabe”, mas se alguém souber, compartilhe, eu também gostaria de saber.

A lei da terceirização não permite pejotização. A prestação de serviços pode se estender à atividade-fim, mas não pode ser pessoal e nem subordinada à contratante. Quando a empresa prestadora de serviços se confunde com o trabalhador, como no caso de empresas individuais, é impossível que não haja pessoalidade. Há, de fato, algumas decisões conflitantes, inclusive uma do TST específica pra médicos, mas essa é a interpretação da maior parte da doutrina e da jurisprudência (a meu ver, com razão, já que a lei não permite outra leitura).

Além disso, no caso existe outra possível agravante, a ser investigada no caso concreto. Em linha de princípio, não é possível terceirização de atividade-fim na Administração Pública, por configurar burla ao concurso público e consequentemente ferir o princípio da impessoalidade. Há alguma discussão para empresas estatais (Administração Indireta) exploradoras de atividade econômica, mas para a Administração Direta, como é o caso de Município, ou para empresas estatais dependentes, a impossibilidade de terceirizar a atividade-fim é muito clara. As exceções ao concurso são apenas as que constam na Constituição da República, e em todo o caso se exige algum tipo de seleção pública que privilegie a impessoalidade.

Isso tudo na teoria, claro. Na prática, existe todo o tipo de rolo Brasil afora e alguns acabam "colando" por anos e anos a fio.

@oxe No caso houve um edital específico numerando várias pontuações para o profissional. Na prática, há poucos candidatos e não foi levado muito em consideração.

Sendo ilegal ou não, só pelo fato de ser polemico e ter discussão a muito tempo sobre isso, já pode ser chamado de Rolo. 

Na prática você deixa de ser funcionário para ser prestador de serviço.
Parte boa: Paga menos IR,Tendência a mais flexibilidade,salário maior, mais flexibilidade para negociar e realizar acordos.
Parte ruim: Você perde seus direitos trabalhistas, responde por você mesmo em todos os atos e não pela empresa (sujeito a complicações jurídicas pela própria PJ).
Não há ilegalidade, pois nada te impede de prestar um serviço, (não é contra a lei um médico prestar serviço.)
Cabe a você decidir se é moral ou não.
Um abraço!

Vai depender o tipo de acordo e contrato que você fará com o empregador. Ilegal não é desde que seja bem claro um contrato de prestação de serviço do empregador com a PJ. Rolo é misturar os vínculos de PF com PJ.

“Por que existe praticamente em todas as cidades do Brasil?” Porque paga menos imposto, mas o risco legal é maior.
”Por que persiste?” Porque quem chega novato não tem poder de escolher trabalhar de outra forma sob pena de inviabilização do trabalho ou não contratação.
Todo repertório de opções ficou polêmico. Não teria como escapar da polêmica. 

@AdolfoWolochen tem que olhar o caso concreto, ver que edital é esse e o que houve exatamente (de um ponto de vista jurídico).

O que geralmente vejo ocorrer na área de saúde é contratação via seleção simplificada pra atender a "necessidade temporária de excepcional interesse público". Necessidade temporária que quase sempre é na verdade permanente, aliás, e, portanto, deveria ensejar concurso.

Sobre esse assunto, o STF fixou as seguintes balizas no RE 658026:

"Nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, para que se considere válida a contratação temporária de servidores públicos, é preciso que: a) os casos excepcionais estejam previstos em lei; b) o prazo de contratação seja predeterminado; c) a necessidade seja temporária; d) o interesse público seja excepcional; e) a contratação seja indispensável, sendo vedada para os serviços ordinários permanentes do Estado que estejam sob o espectro das contingências normais da Administração."

No entanto, talvez sua situação seja diferente. O Município pode ter feito uma licitação para a prestação de serviços de saúde, por exemplo. O que não só seria ilegal, em princípio, como não poderia ensejar contratação pessoal. Enfim, um advogado especializado teria que analisar o que realmente houve. Eu não posso opinar sem elementos mais concretos.

A verdade é que a legislação brasileira não é tão complexa quanto às vezes parece olhando de fora (com exceção da legislação tributária, essa realmente é um monstrengo - mas em outros países também é). Em relação à área trabalhista, por exemplo, na grande maioria das vezes é muito claro quando a pessoa deveria ser contratada como empregada, como autônoma, como avulsa, como temporária, como servidora pública, etc.

O problema é que muitas pessoas (inclusive no Poder Público) querem burlar a legislação pra pagar menos impostos ou encargos, para favorecer amigos (no caso da Administração), enfim, por vários motivos. E aí o que mais existe é rolo. Em outros países com legislação muito similar à brasileira, o índice de rolo é bem menor. Fazer o quê, tem uma questão cultural envolvida aí também.

O que te aconselho é: cumpra a legislação dentro do máximo que a realidade lhe permitir. Não tente pegar atalhos, mas também compreenda que há coisas que fogem ao nosso controle. Se você se sentir desconfortável, construa sua saída. E em todo o caso mantenha sua integridade.

Espero ter ajudado. Abraços.

Eu sou médico e tenho PJ há mais de 15 anos. Até hoje, tive zero de rolo com isso.
Ajuda o fato de eu administrar e pagar todos os impostos da empresa.
Dá um trabalhinho mensal, mas tudo se resolve com smartphone hoje em dia.
Prefiro trabalhar tudo com PJ. Só uso PF em convênios que não aceitam que seja PJ.

O cara pula do 10o andar e no quinto andar perguntam para ele:
- Como está aí?
ele responde:
- Até aqui tudo bem.

Acredito que ter PJ há 15 anos seja muito diferente de "pular do 10 andar".
Vai dar rolo adiante? Não sei.
Até agora, não deu.
Valeu a pena?
Até agora, valeu.
Detesto trabalhar como PF e não consigo nem imaginar trabalhar por CLT.
Rolo pode dar de qualquer jeito.
Conheço gente com rolo de tudo quanto é jeito,
Com PF ou com PJ.
Normalmente, o responsável pelo rolo é a desorganização da pessoa por detrás da PF ou PJ.
PS. Não sei se faz diferença, mas só trabalho no setor privado.

Todos os médicos que já atendi TODOS usavam uma conta PJ.


É uma pejotização. Às vezes tinha empresa com 15 sONcios - todos médicos - só para receber dos convênios. Já consultei um advogado pois odiava isso e, segundo ele, essa prática é considerada uma elisão fiscal e não evasão fiscal. 

 

É rolo? É.

Mas que eu saiba a maioria dos médicos (pelo menos no setor privado) trabalha como PJ. E até outros profissionais da saúde também...

É daquelas coisas típicas do Brasil: na teoria não pode, mas na prática as autoridades fazem vista grossa. Se forem pegar todos os empregados e empregadores que fazem isso, o Brasil pára. Mas, claro, há sempre o risco de pegarem um ou outro bode expiatório pra servir de exemplo.

Pode não dar em nada nunca, do mesmo jeito q pode um dia dar. Acho que vai muito do cidadão, se ele aceita esse risco ou não. Reflita e veja o que é melhor pra você.

Até onde vão meus conhecimentos, por mais que esteja em uma zona cinzenta da lei, é uma prática totalmente disseminada por dois motivos que mitigam riscos, HOJE (amanhã pode mudar e todos serem cobrados IR de 5 anos pra trás):

1 - é privativo à justiça do trabalho reconhecer vínculo empregatício, e ela não atua proativamente, apenas reativamente. Ou seja, só se o próprio médico entrar na justiça do trabalho contra quem contratou via PJ. Os advogados costumam entender que o maior risco nesses casos é do empregador e não seu. Até por que muitas vezes esse regime jurídico é imposto (única alternativa de trabalhar).

2 - empresas do SIMPLES nacional são fiscalizadas por prefeituras para a totalidade dos tributos de todas as esferas, qualquer um que conhece secretaria de fazenda de prefeitura sabe que 99,9% do esforço é para cobrança de ISSQN, IPTU, ITBI e taxa de lixo. A fiscalização em nível federal é apenas de coisas graves (coisas maiores, erros em documentação, opção por simples sem poder ser, etc).

Lembrando também que existem PJs e PJs. Não existe resposta única para a pergunta "tem risco se abrir PJ?". Depende exatamente do que você vai abrir, com quem, para fazer o que, como será o contrato, etc. Há formas de fazer que fica 100% dentro de qualquer lei ou questionamento. Exemplo: contrata-se o serviço de atendimento médico clínico de especialidade X em plantão, ou de procedimentos de cirurgia ou anestesia que forem necessários sob demanda, sem citar nomes. Igual você contratar um pacote de segurança que tenha um guarda noturno: compra plantões de guarda, não compra "plantões do guarda joão". Não é contratar o clínico juquinha pra trabalhar, é contratar serviço médico, que pode ser qualquer um habilitado a prestar (os requisitos podem estar em contrato), a PJ pode ter mais de um sONcio que atende as escalas ou então você repassar o plantão para outro dentro de um acerto com sua PJ. Isso tira o caráter da pessoalidade, por exemplo. Diversas PJs médicas atuam legitimamente dessa forma, muitas a décadas.

Questões de responsabilidade, não há PROCON nem CDC se você não tirar nota para uma pessoa física. Tire nota para clínicas, hospitais, prefeituras, etc, com contrato deixando claro como serão tratadas questões de responsabilidade, pois é um relacionamento comercial entre empresas. Como entre uma pequena empresa médica e um hospital não há assimetria de conhecimento técnico ou capacidades, não se aplica CDC (já se tirar nota para a padaria da esquina pode se aplicar mesmo não sendo tomador CPF).

Sim, o ONREVOG está de olho nisso tudo. Ao que vocês acham que o Paulo Guedes está se referindo quando fala que precisam reduzir certas "renúncias fiscais" e certas "assimetrias"? Por que vocês acham que querem botar imposto sobre dividendos sem qualquer faixa de exclusão, inclusive para empresas do simples nacional?

Dito tudo isso, são os aspectos gerais do assunto, comentados por um leigo que hoje atua via PJ (em outra área, mas as questões são parecidas). Para o seu caso específico, consulte um bom advogado e/ou um bom RODATNOC.

Caso os requisitos do vínculo empregatício sejam atendidos, é rolo.

Ou seja, subordinação (é o hospital que determina sua escala e as regras de trabalho?), habitualidade (vc precisa estar lá apenas eventualmente? Ou não?), onerosidade (é trabalho remunerado?) e pessoalidade (vc pode enviar outro médico no seu lugar quando não puder ir ou simplesmente não estiver a fim?).

Já vi muito hospital sendo multado e notificado a recolher milhões e milhões de reais de FGTS atrasado por conta disso, pq ele acaba sendo obrigado a admitir todos os médicos pela CLT e aí precisa recolher o FGTS atrasado, pagar férias, INSS, 13° e etc.

Mas a sociedade acha que não dá nada pq não é divulgado.

E @celtiberian , o reconhecimento do vínculo empregatício tb cabe à auditoria-fiscal do trabalho.
Se o médico denunciar na unidade da Inspeção do Trabalho mais próxima e forem constatados todos os requisitos do vínculo de emprego, o hospital tanto é multado pela prática irregular quanto notificado a recolher e a pagar todos os valores que foram sonegados.

1 - CLT e PJ são dois regimes jurídicos possíveis e legais, desde que cumpridos os requisitos de enquadramento. Se voce escolhe sua grade de horários, tem autonomia para executar o serviço, a PJ é uma opção.

2 - O Rolo na PJ começa quando se faz bagunça ao recolher a tributação errada. Pagar menos e INSS e distribuir mais lucros, ou fazer confusão patrimonial com a PF, por ex.

3 - o Município deve ter feito um credenciamento de empresas ou um processo seletivo simplificado. Mas há risco jurídico envolvido. Principalmente se você fizer isso em vários municípios ou ja for servidor em algum outro órgão (pode caracterizar acumulação ilícita de cargos). E pode ser burla a concurso público tb.


Dado tudo isso, voce precisa de um advogado e RODATNOC de confiança para te orientar.

Nunca tive PJ e nem nunca vou ter. Pra mim é rolo, se é ilegal ou não eu não sei. Mas rolo é. Por dois motivos.

O primeiro é que a receita federal pode considerar que a empresa formada não tinha outra função a não ser a redução de impostos. E ela autua o médico a pagar imposto retroativo. Podemos discutir horas aqui se a receita pode ou não fazer isso, mas eles fazem. E portanto o rolo já está formado.

Médicos de MG são suspeitos de sonegar mais de R$ 12 milhões em impostos | Minas Gerais | G1

O segundo aspecto é que a responsabilidade da PJ é diferente da pessoa física. A do médico pessoa física é subjetiva, em outras palavras caso algum paciente o processe por erro médico ele só arcaria com consequências caso se prove culpa em seus atos. No caso da PJ a responsabilidade é objetivo, quem processa não precisa provar culpa de quem fez, basta estabelecer nexo causal entre o dano e o procedimento.

Responsabilidade civil do médico à luz do Código de Defesa do Consumidor - Migalhas de Peso

Enfim, é ROLO com R maiúsculo. Nunca tive PJ pra isso e nem nunca vou ter. E o fato de muita gente fazer não muda nada. O dia que der merda é só você na frente do juiz não tem todo mundo.

Alem disso é focar no local errado. O foco deve ser como produzir mais valor pros pacientes o que por fim te faz ganhar mais dinheiro. Se preocupar excessivamente em como reduzir imposto reforça mentalidade de escassez e te impede de evoluir profissionalmente. 

@AdolfoWolochen esse pronto socorro é administrado por uma OS, né?

Tem um jeito bem simples de saber se é rolo: faz uma consulta pra Receita Federal se pode isso. Agora se é uma coisa que é melhor que a Receita nem fique sabendo, então você já tem sua resposta aí.

@Halsted qual app vc usa?

@Mestre_Anciao é exatamente o que o Mestre_Anciao comentou. Se o médico estiver em um vínculo trabalhista (com as características por ele mencionadas) como PJ não pode.

@AdolfoWolochen antes de avaliar as vantagens considero a análise de controle de risco. 
Na minha visão benefício pequeno perto do risco. 
Assino embaixo as palavras do amigo @stoic