Médico PJ = Rolo?
comentada em 24/03/2020 15:56

As prefeituras estão cobrando o ISS variável de empresas constituídas com esse fim... 5 anos retroativos.... Costuma ser uma grana boa....

Só complementando o que o @Buy_and_hold64  comentou acima sobre IR e impostos. Não vou entrar no que se refere a relações de trabalho, etc.
Médico, engenheiro, arquiteto, etc, devem constituir EIRELI, LTDA ou SA, tendo em vista que as demais pessoas jurídicas (empreendedor individual, etc) são equiparadas a pessoa física, e, neste caso, seria considerado uma forma de burlar o fisco.
Existe inclusive uma Solução de Consulta nº 272/2014 - Cosit da RFB que trata sobre o assunto.

“Pejotização” - A Receita Federal e os riscos tributários para a empresa tomadora e para o prestador de serviços - Migalhas de Peso

Além da possibilidade de ações individuais e de autuação pela auditoria-fiscal do trabalho, é possível o ingresso de ação coletiva por sindicato, associação de classe ou pelo Ministério Público do Trabalho.

Em regra, a prestação de serviços pessoal, não eventual e subordinada, mediante pagamento, deverá ser por regime CLT ou, nas hipóteses previstas, por regime estatutário. Como o mestre ancião disse, são os elementos da relação de emprego.

De fato, como falaram, não há óbice à prestação autônoma e pessoal de serviços eventuais, ou seja, quando não se trata de algo inserido nas atividades ordinárias da contratante. Mas no seu caso o atendimento em pronto socorro dificilmente seria considerado eventual.

Lembrando que trabalho eventual não é exatamente aquele com frequência esparsa, mas aquele cuja necessidade não pode ser prevista. Se você faz plantão uma vez por semana, mas o serviço de saúde é continuamente necessário, o trabalho, em linha de princípio, não é eventual. A eventualidade se observa de acordo com a necessidade do contratante, não pela frequência da prestação de serviços por esse ou aquele sujeito.

Além disso, se a contratação foi pessoal, como parece ter sido pelo seu comentário quanto ao edital, não é o caso de contrato de prestação de serviços nos moldes da lei da terceirização. Isso porque a terceirização é permitida, em regra, mas, como eu disse ali em cima, desde que ausente a pessoalidade e a subordinação. Em empresas individuais, é impossível não haver pessoalidade.

No caso da Administração Publica, em regra não é permitida a terceirização de serviços relacionados à atividade-fim, por configurar possível burla ao concurso público. Serviços de saúde são, em geral, atividade-fim.

Como o stoic disse, a responsabilidade do autônomo é objetiva perante o consumidor (o usuário do serviço de saúde). Já a responsabilidade do empregado/servidor é subjetiva, em ação regressiva movida pelo contratante.

Evidentemente, se o vínculo deveria ser trabalhista, mas a contratação é autônoma para reduzir a tributação, há interesse da Receita em autuar e cobrar os tributos atrasados. Ademais, há interesse dos órgãos de fiscalização trabalhista, tanto AFT quanto MPT.

Como o mestre ancião falou, há, sim, multas vultosas aplicadas. Assim como há ações de grande monta ajuizadas pelo MPT. E uma coisa muitas vezes leva à outra, pois a AFT costuma notificar ao MPT para investigar após constatadas irregularidades. Em princípio essas multas e ações dizem respeito ao contratante (hospital, ente público, etc), mas há reflexos para o contratado, por exemplo no que tange às obrigações tributárias.

Enfim, reitero minha recomendação acima.

Tenho PJ pois é a única forma que tenho para receber meus honorários. No entanto, minha forma de trabalho é de profissional liberal "freelancer", ou seja sou anestesista e trabalho com alguns cirurgiões que contratam meu serviço à demanda. Não tenho carga horária a cumprir, não temos uma relação clara de hierarquia ou subordinação. A relação que temos é de parceria, eles são meus parceiros e clientes. Não chefes. Nesse caso acredito não ser rolo nenhum.
Mas já trabalhei muito como PJ em grupo de plantão com todas as caracteristicas de vínculo empregatício. Nesse caso é rolo. Mas sinceramente não sei como se manter no mercado de trabalho sem aderir a esse sistema. Hoje praticamente todos os hospitais (públicos e privados) trabalham nesse sistema de terceirização.
No começo, esse tipo de serviço via PJ tinha suas vantagens, pois como a carga tributária e de encargos é muito mais baixa, essa diferença costumava de fato ser recebida. Há 10-15 anos atrás, um PJ faturava o dobro de um trabalhador CLT. No entanto, essa "pejotização" foi se banalizando e se disseminando em todos os serviços. Hoje um PJ acaba ganhando o mesmo que um CLTista sem qualquer direito. É claramente uma forma  que os hospitais e serviços encontraram de burlar as leis trabalhistas e sonegar impostos sem que o médico possa fazer alguma coisa. Culpa da própria classe médica que não enxergou isso lá atrás e foi engolindo essa situação aos poucos. É um rolo tão grande que não sei como isso pode ser resolvido. É aquela típica situação que o ONREVOG te pega e te ferra quando quiser. E todo mundo sabe disso mas finge que nada está acontecendo. Não sei nas demais especialidades, mas hoje é simplesmente impossível trabalhar como anestesiologista em qualquer serviço de qualquer hospital sem aderir a alguma PJ.

Além de todo esse problema com a Receita Federal e a justiça trabalhista, tem um adicional que já foi citado acima , que é a inversão do ônus da prova quando você presta serviço via PJ. Enfim, é rolo mesmo, dos grandes. Mas não sei como alguém consegue se manter nesse mercado sem entrar no rolo. 

@laotzu
Desculpe, não entendi bem a pergunta.
App que eu uso...?

Obrigado a todos pelas respostas. Realmente, uma verdadeira aula de sabedoria e tudo isso em menos de 12h numa noite de sábado.

Na minha opinião como Médico e administrador, constituição de PJ vale a pena se você realmente tem uma empresa onde várias pessoas prestam serviços e você é o dono, mas como único prestador aí é nebuloso.


Um exemplo seria uma clínica de medicina e segurança do trabalho, prestando consultoria, dando treinamentos, atendendo, etc. Mas isso implica em ter um sONcio ou funcionários..

Se você dá plantão fixo em hospitais fixos, rolo é maior ainda. 

O pior, é que muitos hospitais exigem que o médico seja PJ, ou então não o aceitam no corpo clínico. Nos hospitais que me fizeram essa exigência, eu me retirei, conforme orientado por meu advogado e meu RODATNOC

@Eddie_Brock se realmente se trata de uma empresa, com vários trabalhadores executando serviços específicos contratados de maneira não pessoal ou não subordinada, a PJ é recomendável e muitas vezes, aliás, é a única opção.

Nesse exemplo que você citou, de SST, a contratação de serviços como elaboração de PCMSO geralmente se enquadra tranquilamente na eventualidade que descaracteriza a relação de emprego.

A manutenção de SESMT, a realização de exames, entre outros serviços permanentes, já não seria eventual. Mas, desde que não prestados de maneira subordinada ou pessoal (ou seja, se a empresa contrata o serviço, mas não escolhe o trabalhador e nem fixa as condições do trabalho), podem ser terceirizados, em princípio.

O problema é que é muito comum que isso não seja a realidade. Se a empresa se confunde com o trabalhador, a pessoalidade com certeza estará caracterizada (ela também pode se caracterizar numa empresa com vários trabalhadores, mas não é algo imediato). Presente a pessoalidade e sendo o trabalho prestado nas condições estipuladas pelo contratante, a única forma de afastar o vínculo é se o trabalho for eventual - e muitas vezes não é.

Ou seja, você está certo. Simplificando, as maneiras mais seguras de descaracterizar o vínculo são: não haver pessoalidade (pra isso é preciso que a empresa tenha mais de uma pessoa) ou não haver habitualidade (ou seja, os trabalhos têm que ser "freelas" de que a contratante não precise habitualmente).

Se o trabalho é executado habitualmente (mesmo que numa frequência reduzida, como uma vez por semana) e pessoalmente, o vínculo só seria descaracterizado pela ausência de subordinação jurídica. E isso é absurdamente raro na prestação de serviços (mais ainda se o serviço é prestado no estabelecimento da contratante), já que a contratante costuma fixar horários e condições de trabalho, estabelecer metas, etc.

Quanto ao requisito da onerosidade, não oferece complicação normalmente porque ninguém trabalha de graça e, de toda a forma, é proibido o trabalho voluntário em favor de empresa.

@Stoic Parabéns você deve ser um REMOVIDO da medicina!

Para o resto de nós às vezes ou é trabalhar como PJ ou simplesmente não podemos trabalhar de outra forma.

A maioria não tem alternativa.

Mas você está certo, não deixa de ser ROLO e você sempre pode ter que arcar com as devidas responsabilidades.

Mas faço outra provocação... Num mundo em que as relações de trabalho estão mudando profunda e sistematicamente, será que esse não será o caminho a seguir?

Muito provavelmente essas formas de trabalho passarão a ser cada vez mais comuns e finalmente serão bem estabelecidas e legalizadas.

O que hoje é cinza amanha poderá ser sim uma prática comum e universalmente aceita e muito provavelmente será isso que irá acontecer.

Quanto a gerar valor pro paciente, isso é nossa obrigação!

Impressionante como as discussões aqui ensinam.
Em uma das aulas de Medicina que ministro o tema é esse:  PF x PJ.
Acho importante pro aluno recém-formado não sair totalmente fora da realidade. 
Aprendi bastante aqui.
Valeu.

Como todos já falaram aí em cima, na maioria das vezes é rolo, e acredito que nenhuma grande instituição trabalhe sem PJ atualmente (as exceções são só os médicos de PS e UTI que são contratados por CLT). 

Só conseguiria trabalhar como PF quem atende só particular em consultório e cobra direto do paciente, sem convênios ou cooperativas tipo Unimed (olha outro rolo enorme aí também)... 

Fiz alguns cálculos de IR aqui e, como minha fonte principal de renda é não-tributável e com dedução de alíquota máxima de INSS, irei pagar por volta de 22% de desses plantões médicos. Realmente não vale a pena o rolo.

Deus é justo.

@AdolfoWolochen peça os cálculos a um RODATNOC

Boa Discussão.

Só reforçando alguns pontos práticos.

1 - PJ na medicina não é mais questão de opção. Maioria dos empregadores exige que vc tenha ou se associe a uma, ou não te contratam pq vc não terá como receber. Não aderir a PJ é seu direito, mas isso te limitará muito nas opções de trabalho, sobretudo na saúde suplementar. E isso é muito mais importante que determinar se PJ é rolo ou não. 

2 - Maioria dos problemas que vi em PJ é por questões ficais (impostos não pagos) e não trabalhistas. De qq modo, a prática já é pandisseminada. Se alguém quiser mexer nesse vespeiro, irá abalar seriamente a estrutura trabalhista mais comum já em uso pelo serviço médico hoje, e é bom lembrar, saúde é prioridade social. Isso impede o rolo ? Claro que não, mas quando esse tipo de particularidade de situação acontece, geralmente o problema acaba se ajeitando por inércia, já que é infactível vc inviabilizar temporariamente o sistema de saúde simplesmente pra resolver problemas trabalhistas. 

Abraços.

Pessoal !!

Neste fórum, com frequência, se classifica como "rolo" qualquer situação que fuja do normal, do tradicional, não se admitindo novas formas de realizar o trabalho profissional de cada um.

O caso do trabalho PF/PJ é um deles. Há profissões em que a PJ é uma condição de exercê-la. A profissão médica é um exemplo e desta eu entendo bem, pois a atendo há 24 anos em meu escritório profissional.

Vocês sabem quantos problemas nos tivemos com a Receita Federal com nossas PJs nos últimos 24 anos? Uma PJ teve problemas. Uma em uma centena. E porque teve problemas? Por que não seguia nossas recomendações e fazia a maior confusão entre a PJ e a PF. Era um acidente programado. Um dia iria acontecer e aconteceu. Está até hoje pagando parcelas de Refis.

E as outras 99, hoje cerca de 120? Vão bem obrigado. Todas tem certidão negativa de tributos federais a qualquer momento. O mesmo vale para os seus sONcios na PF.

Fazendo as coisas certas, pagando os respectivos tributos, separando as operações, não vemos qualquer rolo em manter as duas formas de atividades.

Recomendamos cuidado com serviços contábeis de baixo custo, contabilidade virtual e assemelhados. Em geral estes serviços fazem apenas a apuração fiscal, via livro caixa e legalmente não podem distribuir lucros acima do "lucro presumido líquido" LPL. LPL é 32% - 13,33% = 18,67% da receita. Qualquer distribuição acima desde limite deveria ser considerada pró-labore e como tal tributada na progressiva além de contribuir com o INSS patronal de 20%. 

Grandes contingências estão programadas para este tipo de apuração de resultados. O barato pode sair caro. 

Em nosso meio só fazemos contabilidade regular. Cada cliente PJ tem a sua contabilidade e conforme a legislação, pode distribuir todo o lucro apurado, que normalmente é superior aos 18,67 acima citados. Distribuição de lucros isenta de IRPF e de Contribuição INSS tanto patronal como pessoal.

O sistema do lucro presumido, adotado pela legislação a partir de 1996, aumentou significativamente a arrecadação federal das empresas e tem sido muito transparente e seguro, sem fonte de contenciosos judiciais.
  

@ProfessorCarlosBruno,

O diretor de uma faculdade de medicina da minha cidade me convidou para preparar matérias relacionadas a formas de trabalho médico, tributos, imposto de renda PJ e PF, previdência oficial etc. 

Estas matérias comporiam o programa de uma cadeira que chamaríamos de "organização prática do trabalho médico"ou algo assim.

Ele estava reformatando o curriculum do sexto ano, de modo a encaixar esta cadeira na grade. Sera uma cadeira opcional e objetiva preparar o jovem médico para aspectos práticos da vida profissional.

O processo ainda estava no início mas comunicaremos aqui no fórum quando isto acontecer.

@Mr Ax se tiver algum material do curso disponível, por favor, não deixe de avisar.

@hOly Boa Colocação. O ponto 1 foi muito bem colocado e praticamente esquecido na discussão. A questão nem é mais sobre impostos. Muitos locais não dão outra opção. Quem trabalha com saude suplementar então nem se fala... É triste...

Existe um posicionamento do CFM sobre o tema?

@Buy_and_hold64 é muito simples: os valores foram corroídos pela inflação, e raramente são devidamente atualizados.

Pessoal, 2 questões reais.


1. Não se pode criar PJ unicamente para sonegar imposto. É isso mesmo o que está acontecendo. Colocam vários médicos em uma PJ unicamente para sonegar imposto.
A Receita Federal está analisando todas essas PJ de médicos e quem ainda não foi fiscalizado, será daqui a pouco.

2. Se houver um rolo nas PJs, o sONcio responde. Inclusive com o patrimônio pessoal.

Conheço o caso de um médico que tinha apenas, 0,23% de participação da PJ e hoje responde por um dívida de mais de 200k na JT, inclusive com penhora do seu patrimônio pessoal (carro e conta bancária).


Muito cuidado com isso. Façam o certo e paguem os impostos corretamente.

Não é uma questão de façam o certo e paguem corretamente.

Não há opção.
Como médico, hoje, se não for concurso público, com pouquíssimas exceções, ou você trabalha como PJ, ou não trabalha.

Melhor trabalhar com a possibilidade de perder dinheiro mais na frente, do que não ganhar nenhum.

@Mr Ax

Obrigado pelo seu depoimento.

Pessoal, TODOS vocês tem que entender que o Brasil é um pesadelo kafkiano de normas legais, infra-legais e certos poderes concedidos que independem de normas.

Essa aqui é a legislação tributária impressa:



Em todas empresas de porte considerável em lucro real, se você botar os melhores auditores fiscais do país para apurar os impostos, em paralelo, o resultado final vai ser diferente para cada um e diferente do que a empresa apurou, não vai bater na última linha. Sempre tem alguma coisa que gera dúvida. Legislação complexa fica cheia de coisas que podem ir para qualquer lado. Ninguém aqui tinha ações a Bematech pra lembrar como foi?

Fora isso ainda faltam questões trabalhistas, ambientais, setoriais, etc. Na área da saúde faltam todos regulamentos, portarias, decretos, circulares de ANVISA, ANS, conselhos, secretarias, ministério da saúde, etc.

Vocês da área da saúde que já acompanharam questões de qualquer hospital sabem bem como é. Tem que demolir uma parede e reformar um andar por que tem uma sala de café a menos de tantos metros de um local onde se faz procedimento XPTO (sem qualquer indicação na literatura da necessidade disso, mas mandam e tem que fazer). Nem mesmo em um simples consultório você está correto, podem ter certeza que vai ter alguma nota de rodapé de alguma norma obscura que você não cumpre, vai ter uma lei municipal dizendo que qualquer lugar que armazenar remédios ou insumos farmacêuticos em qualquer quantidade e natureza por mais de 1 dia tem que ter alvará ou certificação ou sei lá o que de farmácia interna e pronto, suas amostras na gaveta já ficaram ilegais. Ou você é oftalmo e existe um termo de ajuste de conduta do MP estadual com o CRM lá de 95 que obriga você manter cadastro de todas ópticas da cidade e dar essa lista sempre que der receita de óculos mas ninguém nem sabe que existe esse termo ou cumpre. Ou qualquer bobagem do tipo, são 3 esferas e 3 poderes para te incomodar, sem falar nas agências reguladoras.

Basicamente NENHUM CPF ou CNPJ do país está 100% do correto em tudo que fez nos últimos 5 anos, salvo totalmente inativo, sem atividade econômica. 

E você pode ter dor de cabeça MESMO que esteja 100% correto perante a lei. O enorme litigioso tributário do país está aí para provar isso. A receita federal, estadual e municipal muitas vezes não segue a lei. O que devemos fazer para evitar problemas não é "estar 100% correto em qualquer interpretação da lei" pois aqui é Brasil e isso não existe, precisamos é estar dentro do que o fisco quer.

Por que comento tudo isso? Vejam o comentário do @Mr Ax. Para ter tranquilidade nas questões fiscais de uma empresa do você precisa fazer as coisas como a RFB (e estaduais, e fazenda municipal) quer que sejam feitas. Essa é a verdadeira "lei" para fins de paz. Você vai pagar coisas que pela lei talvez não deveria, mas também pode pagar menos do que certas interpretações da lei diriam - contanto que você siga a interpretação do fisco, lembrando que em cada região isso pode mudar, há delegacias da RFB que podem pensar diferente de outras. O ideal é um RODATNOC que CONHEÇA auditores locais e de preferência o delegado, dentro das atribuições, e pode informalmente já direcionar as coisas para formatos que não vão gerar problemas.

Alguém postou caso de médicos auditados em R$12 milhões. Da mesma forma tem PJs médicas de 30 anos que já sofreram fiscalização e está tudo certo. Como eu falei aqui: existem PJs e PJs, existem formas de fazer que é 200% rolo, existem formas de fazer que funcionam. A motivação para ser constituída também importa: se não foi dada opção de receber na PF guarde o email, ficha ou mensagem onde isso é dito e você pode se eximir das consequências pois precisava trabalhar, essa era a única forma de conseguir trabalhar (use o paternalismo da justiça ao seu favor nesse caso) e o dever de reter INSS e IR da sua PF era do contratante (vide exemplo que deram no qual o hospital que precisou pagar tudo). Um bom RODATNOC pode ajudar nesse aspecto, tentem verificar qual RODATNOC atende as PJs mais antigas de colegas que nunca tiveram problemas na sua área.

Quem for exercer qualquer atividade remunerada no Brasil está sujeito a riscos e a qualquer entendimento aleatório típico de um país inseguro como o nosso, então a questão é evitar certas estruturas sob certas circunstâncias. 

Empresa  médica é atividade perfeitamente lícita.

O que costuma dar problema é quando é uma empresa composta por apenas um médico, prestando serviços em atividades que tem critérios de pessoalidade clara e de maneira exclusiva, o que para receita federal caracterizaria fraude para pagar menos imposto de renda e questões previdenciárias. 

O ideal a meu ver seria uma PJ para serviços médicos composta de 2 ou mais médicos para que não seja caracterizado o serviço com exclusividade e pessoalidade de um médico apenas. Nesta estrutura a receita tende a sequer questionar e mesmo que questione fique muito mais fácil para assessoria jurídica derrubar abuso da receita.

Planalto defende decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal de pessoas físicas - JOTA Info

Eu já ouvi a seguinte frase: “Toma cuidado com essas pessoas que sabem de toda a burocracia: quase sempre são desonestos!” E aí eu penso: “Então vencer a burocracia é ser desonesto???”

Já aconteceu de eu chegar em uma instituição e saber de todos os trâmites burocráticos, o funcionário ficar subitamente muito assustado “sem motivo” e falar.... “Nossa...Mas eu tenho que falar com fulano, fulano, fulano....” Eu falei: “Fique a vontade. Pode ir lá falar.” Tenho certeza que, pela cultura do lugar, “os desonestos” tinham que conhecer a burocracia e “os bons” nem precisavam se preocupar com isso.

Parece que a grande maioria da burocracia só existe para dar tempo de “quem decide” decidir se vai liberar para aquela pessoa ou não a depender da utilidade, do valor social que essa pessoa representa ou dos contatos políticos.