Valor atualizado de uma imovel no imposto de Renda
comentada em 20/03/2022 14:06

@TioPatinhas1978   tenha calma. Tudo vai se resolver.Quando tirar uma dúvida, escreva com calma para não omitir palavras no texto, ok ?

"Pessoal, estou com uma duvida, o meu pai faleceu no ano passado e a casa que estava no nome dele, foi para a minha.."

R: creio que foi para a sra. sua mãe ? Correto ?

"...no processo no cartório que realizou a cobrança do imposto sobre herança teve um valor que a casa foi avaliada, acho que é a prefeitura que manda essa avaliação para a cobrança do imposto."

R: quem realiza esta avaliação é a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Aqui no estado do Rio de Janeiro, falido como está, a avaliação é sempre em valores irreais, muito acima do mercado.

" Nós pagamos o imposto sobe esse valor, gostaria de saber se devo lançar a casa no imposto de renda da a minha mãe com esse valor?"

R: pode. Só que vai ter de reconhecer ganho de capital, sujeito à tributação de 15% sobre a diferença entre o valor base do ITCMD (imposto sobre herança, que foi pago) e o valor que seu pai lançava na declaração de IR dele. O responsável pelo pagamento é o espólio de seu falecido pai.  

@TioPatinhas1978

Antes de qualquer coisa, meus pêsames.

Sobre tuas dúvidas:

Se a casa tá no seu nome, você deve declarar na sua DIRPF, não na da sua mãe.

O inventário foi todo feito no ano de 2019? Para a Receita, o espólio é a continuação da pessoa falecida. Ou seja, ainda é necessário fazer a declaração, se ela for obrigatória, como se a pessoa estivesse viva.

Veja o que extraí do perguntão deste ano:



Ou seja, você precisará realizar a Declaração Final de Espólio do seu pai, se o inventário foi todo feito ano passado. Ou a Declaração Inicial, se começou ano passado e terminou agora em 2020. Nesse segundo caso, ano que vem você faria a Declaração Final.

Sobre o valor de declaração do imóvel, você pode optar por declarar pelo custo de aquisição do imóvel informado na última declaração do seu pai ou declarar pelo valor de mercado (esse da avaliação que você citou). Nesse segundo caso, é necessário pagar o IR referente ao ganho de capital decorrente da diferença entre o valor de mercado e o custo de aquisição informado pelo seu pai. A opção é feita na Declaração Final de Espólio. Sobre isso:



Recomendo você ler as perguntas 83 em diante do Perguntão deste ano.

Obrigado pelas dicas @oxe e @Buy_and_hold64, com relação ao inventario do meu pai, ele foi concluído em 2019 mesmo. No caso foi tudo para a minha mãe.
Não sabia que eu teria que fazer a declaração dele também, ele não estava declarando imposto de renda a alguns anos, pois a renda não atingia o limite, mas vou procurar nas outras declarações qual era o valor da casa e vou lançar por esse valor.

@TioPatinhas1978 você deverá fazer a declaração final de espólio este ano. Será a última declaração sobre rendimentos de seu pai. 

postado por @Buy_and_hold64 em 02/03/2020 14:34

TioPatinhas1978 você deverá fazer a declaração final de espólio este ano. Será a última declaração sobre rendimentos de seu pai. 

Fiz a declaração de ganho de capital do espólio no APP da receita (declaramos valor atualizado para pegar desconto). Saiu dois DARFS para pagamento. O prazo de vencimento saiu como 29/04/2022, mas antes me informaram que esse pagamento seria pago no último dia últil do mês subsequente a lavratura do formal de partilha do inventário, como lavrou em 20/07/2021, seria para pagar em 31/08/2021, mas DARFs saíram em com 29/04/2022 (data limite para a declaração de espólio). 

As informações até no site da receita são divergentes. Estou na dúvida se devo pagar até o fim de agosto ou só em abril de 2022 (ano que vem). Alguém tem algum luz sobre isso?

@hlages por favor, não coloque a mesma dúvida em dois tópicos diferentes. Já foi respondida no outro tópico.

@Buy_and_hold64 " Nós pagamos o imposto sobe esse valor, gostaria de saber se devo lançar a casa no imposto de renda da a minha mãe com esse valor?" Vc respondeu "pode" sobre o valor a ser informado pelo autor do tópico. Meu pai faleceu em 2020, fiz a declaração dele normalmente em 2021 (ocupação - espólio), o inventário foi finalizado em 2021 e agora estou fazendo a declaração final de espólio (embora esse nome não apareça na DIRPF 2022 - apenas ESPÓLIO) e gostaria de saber se posso manter os valores declarados pelos bens no IR do falecido (infinitamente menores do que os atribuídos pelo Estado para o pagamento do ITDCM) e deixar para pagar o ganho de capital quando os bens forem vendidos ou terei que declarar os valores arbitrados para o ITDCM e arcar com essa cacetada agora? 

@Goud você que decide.

Eu aproveitaria para atualizar e pagar o IR agora.

@Buy_and_hold64. Pelo que entendi, se um imóvel foi comprado por 10 e foi avaliado pelo Estado na hora de recolher o ITDCM por 110, o imposto seria de 15% sobre a diferença (110-10=100 x 15% >> 15, correto? Teria que vender 1/3 dos meus ativos pra atualizar :/

postado por @Buy_and_hold64 em 19/03/2022 17:03

Goud você que decide.

Eu aproveitaria para atualizar e pagar o IR agora.

@Goud   Ok, você decide.

@Buy_and_hold64 Grato por sua resposta. Encontrei esse texto: ", na transferência de bens imóveis aos herdeiros restam claras duas possibilidades: manter o mesmo valor que constar da última Declaração de Ajustes Anual do falecido ou a transferência pelo valor de mercado. A segunda alternativa, no mais das vezes, é a mais recomendada, já que legalmente se permite ao Espólio o aproveitamento de redutores na apuração de ganhos de capital." Não consegui descobrir que redutores são esses. Os imóveis herdados tiveram uma avaliação bem superior aos atuais valores de mercado. Saberia dizer em que medida antecipar o pagamento do imposto sobre ganho de capital seria vantajoso?

@Goud

Você deverá preencher o programa Ganho de Capital que ele fará estes cálculos, considerando todas as reduções possíveis.

As PGEs jogam mesmo o valor dos imóveis para cima. Você pode colocar este valor para fazer a transmissão do imóvel que o GCap calculará o imposto a ser pago pelo espólio.

Vantagem de antecipar o pagamento do imposto, exemplo: imóvel consta na declaração do falecido por 100. Se você transferir para o herdeiro por 200, o "ganho" será de 100 e o imposto a pagar será 15.

Se no futuro você vender por 400 o ganho será de 200 e você pagará 30 de imposto. Se mantivesse 100 o ganho passaria a 300 com 45 de imposto.

E você não pode atualizar o valor dos bens. As únicas maneiras são realizando benfeitorias ou na hora da transmissão por herança ou doação.

Os custos de registro do imóvel poderão ser acrescidos ao custo de aquisição. 

@Buy_and_hold64 Grato pelos esclarecimentos!