11 Isenção e aluguel comercial e contas de consumo durante epidemia comentada em 24/03/2020 08:58 Assuntos Gerais Riprinay em 23/03/20 19:21 comentada em 24/03/2020 08:58 Ótima noite! Nossos amigos que entendam dos assuntos legais, acham plausível conseguir isenção de aluguel de pontos comerciais bem como das contas de consumo em função das proibições de funcionamento causadas pela epidemia do Covid-19?Considero essa hipótese embasado no Art. 393, em cuja redação lê-se "O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado." Como leigo no direito, me parece justamente o caso em pauta.