Período do flagrante para medida protetiva.
comentada em 12/04/2020 10:10

Quase impossível responder sua pergunta. Tudo depende dos detalhes mínimos dos fatos ocorridos. Jogue em cima disso as primeiras declarações da vítima e testemunhas. Além disso tem a interpretação do policial, do delegado, do MP e do juiz, bem como do advogado da vítima ( se ela tiver contratado). Sua versão é apenas uma parte de tudo isso. Se você não é da área jurídica, é bom saber que a leitura isolada de "alguns artigos" não quer dizer muita coisa. A legislação que você citou é especial e precisa ser interpretada e lida em conjunto com várias outras, sem desconsiderar a jurisprudência, claro. Além disso, nada impede que a conduta da autoridade policial e do juízo seja um pouco diferente. Não sei se ajuda, mas 1-  regra geral no direito NÃO EXISTE ESSE TAL DE 24 HORAS; 2 - O flagrante pode ser ser feito depois do "momento da agressão"; 3 - Independente de flagrante muitos entendem sobre a obrigatoriedade da "condução coercitiva até a Delegacia". Melhor coisa a ser feita é contratar um advogado de sua confiança o mais rápido possível. Se você ou alguém do seu apreço foi envolvido em um problema policial/jurídico, pior coisa que pode fazer é tentar sozinho estudar ou "pegar dicas". Quase sempre há diligências (verificação de sistemas e registros, ida até a Delegacia/Fórum etc) a serem feitas e somente com habilitação legal se consegue fazer isso.

Parceiro, sou delegado de polícia e assim como o colega bem enfatizou, não existe qualquer critério objetivo quanto aos marcos cronológicos para a lavratura do APFD... As disposição legal no pertinente as situações flagranciais é aberto, então abre margem para interpretação ao gosto do exegeta... A título de exemplo, eu mesmo já lavrei  um flagrante de homicídio 72h depois do crime, justificando que estávamos em diligências ininterruptas e o mesmo não foi relaxado ao ser apreciado pelo juiz. As hipóteses de flagrante estão dispostas no ART. 302 do Código de Processo Penal, dá uma olhada lá, mas de toda forma procura um profissional da área para analisar seu caso.

@UlissesOdisseu O que você está aprontando nessa quarentena, cara?

estou  trabalhando normalmente,  mas esse assunto de ex marido está perturbando uma funcionária,  Mas pelo que observei nas respostas só a mulher resolver com um porrete .
@tjnicodemus .

Flagrante é logo após o fato, ou caso haja continuidade na perseguição ao SAF. Se o SAF prática o fato previsto com crime, ninguém faz nada, o cara vai pra casa tranquilamente, em tese, não tem flagrante.

Existem variações na jurisprudência e na prática também, mas a grosso modo é isso aí.

Acontece que se existe medida protetiva, mesmo não cabendo mais flagrante, cabe PRISÃO PREVENTIVA, que só o juiz pode decretar.

É com base no art 302 do Código de Processo Penal:


Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


Essa coisa das 24 horas não tem base legal, mas já vi delegado fundamentando flagrante pelo sujeito ter se apresentado na delegacia com menos de 24 horas (prisão foi relaxada que é uma forma de reconhecer sua ilegalidade).

Após o crime pode ser preso em flagrante se tiver acabado de comete-la, tiver sido perseguido e essa perseguição não ter sido interrompida (não tem limite de tempo para perseguição podendo durar dias em alguns casos) ou ser encontrado em uma situação incriminadora em prazo razoável.

No caso de descumprimento da medida protetiva o que pode acontecer é uma prisão preventiva (aquela que não tem prazo) e não precisa observar as regras do flagrante.

Como disse o @KarlMarx não tem regra definida, fica conforme o caso.
Quanto às medidas protetivas vale o mesmo pro flagrante de descumprimento, bem como o juiz na prática pode determinar a preventiva a qualquer momento por liberalidade (desde que motivada) ou assim que houver informações novas, ou a pedido do MP ou da autoridade policial etc.
Eu já vi de tudo quando trabalhava na vara de violência doméstica e quando fazia plantão, era uma várzea completa.
Procure ajuda especializada, é sempre o melhor a ser feito.

"esse assunto de ex marido está perturbando uma funcionária".

Tu já é maior e vacinado, sabe o que faz.

A título de relato pessoal, todas as vezes em que EU me meti em rolo de ex para ajudar funcionários, amigos, familiares e até clientes.....me ferrei.

Às vezes eu fazia por pena, outras por senso de justiça, algumas para defender os que eu considerava mais fracos, a maioria delas à pedido da suposta vítima.

Até profissionalmente eu já fiz esse tipo de coisa que tu anda pesquisando aqui no site (não sei o que é, mas pelas tuas postagens já deu pra suspeitar).
Acabei até mudando de profissão, de tanto desgosto rsrsrsrsrs.

Brincadeiras à parte.....EM TODAS...,TODAS elas, quem se ferrou no final da história fui eu.

Nem vou elencar os motivos, você, e qualquer outro aí, que achar que é omissão, egoísmo meu, ou falta de empatia, vai entender quando o ferro entrar. As consequências foram várias, só algumas: perdi funcionário, perdi clientes, perdi dinheiro, perdi paz, coloquei em risco a mim e minha família...

Hoje em dia eu só oriento a pessoa a procurar:

- a Delegacia da Mulher (eu não levo)

- um bom advogado especializado na área (eu não indico nome),

- a Defensoria Pública 

Sei que a situação é complicada, mas sigo em frente.
Tá complicado para um, não vai melhorar ficando complicado para dois. 
#rolotôfora