IR da mãe após falecimento do pai.
comentada em 29/04/2020 11:58

Melhor solicitar ajuda profissional. RODATNOC. 

@ClarkKent

1) O CPF de meu pai deve aparecer nessa declaração de minha mãe?
Na ficha de identificação do contribuinte há um campo que pergunta se a pessoa possui cônjuge e pede o número do CPF. Eu acredito que a resposta seja não, pois ela agora é viúva (não possui cônjuge).

R: não. Faça uma declaração individual de sua mãe agora. Você pode até verificar se ela está enquadrada em alguma regra de obrigatoriedade. Pode ser que ela não esteja obrigada a declarar. Caso não esteja, veja se é conveniente declarar (ex.: receber restituição).

2) Devo declarar só 50% da casa?
Na declaração anterior, em conjunto, constava a casa pelo valor total, sem entrar no mérito do percentual que era de cada um.
Mas acho que 50% da casa é que é de minha mãe.

R: declare a casa por metade do valor. Explique que ela era casada, o regime do casamento, nome e CPF de seu pai e explique o falecimento dele. 

3) caso eu faça também uma declaração para o meu pai (declaração inicial de espólio), posso fazer dessa forma 50% da casa na de minha mãe e 50% da casa na declaração de meu pai?

R:  sim.

4) A previdência privada (em nome de minha mãe) que aparecia na Declaração de meu pai, agora pode ser declarada na da minha mãe (e não aparecer mais na declaração de meu pai)?

R: sim. Na declaração de seu pai, a PP aparecia como sendo um bem do dependente. Só uma dúvida: era tipo PGBL ou VGBL ?

PGBL não entra em Bens e direitos. Entra em Pagamentos efetuados, com o código de PP.

VGBL entra em Bens e direitos.

Obrigado!

@ClarkKent,

Você já está partilhando os bens de seu falecido pai antes do inventário. Isto não é correto, fiscalmente falando, embora no ORUTUF este será o destinos dos bens.

Mantenha os bens na declaração de seu pai, agora espólio. Pode manter a sua mãe como dependente, se esta não estiver obrigada a declarar por outros motivos.

Declare sim em possui cônjuge pois até a declaração final de espólio, no ano seguinte ao término do inventário ambos permanecem ligados.

Quando sua mãe fizer declaração separada declara apenas seus rendimentos, se estiver obrigada a fazê-lo. Se não. declara os rendimentos como dependente do falecido. Os bens ficam na declaração do espólio.
Quando sua mãe e os herdeiros receberem via partilha de inventário os bens, cada um dá entrada em suas declarações os bens herdados. Sua mãe dá entrada em Isentos meações e vocês em isentos heranças e doações. 

Quanto a PP informe de que plano se trata. Se PGBL ou VGBL?

Desculpem divergir de algumas opiniões acima postadas.

@Mr Ax

Não tem que se desculpar. Sempre ajuda aqui com seus conhecimentos da parte legal da questão.

Abraço.

Obrigado aos dois!

O plano é VGBL mesmo.

Deixo aqui alguns trechos que achei no  "Perguntas e Respostas 2020" (site da RFB) referentes a esse assunto que podem ser úteis para mais alguém que procurar esse assunto.



BENS E DIREITOS COMUNS — DECLARAÇÃO EM SEPARADO

434 — Como devem ser relacionados, na declaração de bens dos cônjuges, os bens ou direitos comuns que estejam em nome de apenas um deles e a opção for pela Declaração de Ajuste Anual em separado?

Quando os cônjuges (ou companheiros) optarem por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independente do nome de qual cônjuge (ou companheiro) consta na documentação dos referidos bens ou direitos, tais como: imóveis, conta-corrente, veículos, ações.

BENS E DIREITOS COMUNS INFORMADOS NA DECLARAÇÃO DO CÔNJUGE

435 — O que deve ser informado na declaração de bens e direitos do cônjuge que não declara os bens comuns, relativamente a esses bens?

Na declaração do contribuinte em que não constar os bens e direitos, por constarem na declaração do cônjuge (ou companheiro), deve ser incluída informação no campo “Discriminação”, utilizando-se o código 99, relatando que os bens e direitos comuns estão apostos na declaração do cônjuge (ou companheiro), informando também o nome e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cônjuge (ou companheiro).

 

BENS COMUNS - ESPÓLIO

440 — Quando o espólio estiver desobrigado de entregar a declaração de espólio, o (a) viúvo (a) meeiro (a) está obrigado (a) a declarar os bens e direitos do espólio?

Se o espólio estiver desobrigado de apresentar declaração de rendimentos inicial ou intermediária, os bens e direitos do espólio podem, opcionalmente, ser relacionados na declaração do cônjuge sobrevivente. Relativamente à declaração final, tal opção não é possível, sendo os bens e direitos, obrigatoriamente nela informados.