A Receita Federal erra?
comentada em 30/07/2020 12:32

UNIT como ja foi falado aqui diversas vezes nao ha garantia q tem a isençao de 20K pq nao eh ação

alias essa eh uma das razoes q cada vez to menos propenso a vender

Os valores foram próximos do limite de isenção? Alguma chance de alguma venda em meses anteriores só ter sido processada em novembro? 
Eu avaliaria tbm se não é melhor pagar oq querem e me livrar disso logo.

Acho que o erro foi ter pago o IR referente às vendas de agosto EM AGOSTO.

No site e-CAC, achei a seguinte informação:


Ali consta o valor que paguei o DARF (seria o total de imposto de julho e agosto), e o valor do imposto devido referente a venda de julho. Ele não utilizou o restante do valor no mês seguinte.

Essas vendas menores de 20k foram declaradas?

@Bastter Pelo visto, TAEE11 não cobraram nada, mas CPLE6 cobraram. No caso, me isentaram da UNIT e me cobraram da ação? kkk 

Droga, tô nervoso porque não esperava gastar 15% do meu salário com imposto atrasado  

@Fabiano13 Foram, fiz tudo conforme o BS manda.

@Rayo

"Em julho, vendi 1 FII, tendo como prazo limite de pagamento do IR o último dia útil do mês de agosto.
Em agosto, vendi outros 2 FIIs e 1 ETF, tendo como prazo limite de pagamento do IR, o último dia útil do mês de setembro. PORÉM, a soma dos valores dos impostos de julho e agosto foram pagos em agosto, com uma DARF única."

R: os períodos de referência são diferentes. Você deveria ter feito o pagamento em dois DARFs. Como pode ter sido o caso de valores menores que R$ 10,00 em cada período, os valores de IR pagos deveriam ter sido lançados, em seus respectivos campos na declaração de IR. 

Em novembro, vendi 2 ações, TAEE11 e CPLE6, apesar de a venda ter sido com lucro, a soma das vendas não chegaram a R$ 20.000.

R: TAEE1 é UNIT e aqui no site temos "vasta literatura" dizendo que não tem isenção de IR sobre o lucro na venda destas porcarias, mesmo que abaixo de R$ 20 mil. Talvez alguma compensação esteja sendo feita com o DARF pago anteriormente.

Então agora vamos às soluções:

- na declaração de IR você deve informar o IR pago sobre as operações de julho e agosto nos respectivos campos e separadamente: IR pago sobre a venda de FIIs no mês de julho, IR pago sobre a venda de FII no mês de agosto e o IR pago sobre a venda de ETFs também em agosto, sendo que esta última entra na ficha Renda variável/operações comuns, na linha onde você informaria uma venda de ações. Só para relembrar: IR de ETFs 15% IR de FIIs 20%.

- o lucro na venda de CPEL6 é isento de IR devendo ser informado na ficha Rendimentos isentos na linha 20. O valor correto é de exatos R$ 351,90 (trunca-se na terceira casa, nunca arredondar para cima ou para baixo). 

- o lucro sobre a venda de TAEE11 deve ser informado na ficha Renda variável/operações comuns, no mês de novembro e o IR pago deve ser informado no campo Consolidação do mês, na linha Imposto pago (só mover o cursor à direita, para baixo).

- verifique se os valores pagos através do DARF estão corretos.

- se for preciso, retifique sua declaração de IR para informar os valores corretos, nos campos corretos e após 10 dias, verifique se as pendências sumiram.

     

Acho que esse deve ser o principal argumento para não vender, é muito rolo pra resolver essas coisas com a receita.

Dá preguiça pensar em vender e ter q resolver essas burocracias.

Você só está sendo cobrado de valores que declarou em Renda variável ou em Vendas de FIIs. Veja que valores você declarou nestes quadros?
Se você pagou em julho um valor que era de agosto está sobrando valor em julho e faltando em agosto. Se era de ações abaixo de 20.000,00 não poderia estar no Renda variável. Se declarou lá está devendo IR.
Pague o que falta em agosto e peça restituição do que sobra em julho.
Ou, retifique a declaração separando as vendas até 20.000,00 e depois peça restituição do que não é devido.
É um pequeno rolo que dá algum trabalho regularizar.

@Buy_and_hold64

Abri minha declaração para fazer a retificadora. Seguem minhas observações baseado nas tuas sugestões:


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"- na declaração de IR você deve informar o IR pago sobre as operações de julho e agosto nos respectivos campos e separadamente: IR pago sobre a venda de FIIs no mês de julho, IR pago sobre a venda de FII no mês de agosto e o IR pago sobre a venda de ETFs também em agosto, sendo que esta última entra na ficha Renda variável/operações comuns, na linha onde você informaria uma venda de ações. Só para relembrar: IR de ETFs 15% IR de FIIs 20%."

Resposta:
O IR pago referente aos FIIs já tinham sido declarado separadamente (ref JULHO e AGOSTO).
O IR sobre ETF também já tinha sido declarado na ficha Renda variável/operações comuns. Havia um 'Prejuízo a Compensar' que zerou o imposto de renda nesta operação.

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"- o lucro na venda de CPEL6 é isento de IR devendo ser informado na ficha Rendimentos isentos na linha 20. O valor correto é de exatos R$ 351,90 (trunca-se na terceira casa, nunca arredondar para cima ou para baixo). "

Resposta:
Eu tinha declarado como isento todo o lucro de CPEL6 e TAEE11. Agora deixei só o lucro da CPEL6. E só uma observação, esses R$ 351,90 que tu citou, é o imposto de renda sobre o lucro. O lucro declarado foi de R$ 2348,88 (IR de R$ 352,33).

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"- o lucro sobre a venda de TAEE11 deve ser informado na ficha Renda variável/operações comuns, no mês de novembro e o IR pago deve ser informado no campo Consolidação do mês, na linha Imposto pago (só mover o cursor à direita, para baixo)."

Resposta:
O IR sobre ETF já tinha sido declarado na ficha Renda variável/operações comuns. Havia um 'Prejuízo a Compensar' que zerou o imposto de renda nesta operação.

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"- verifique se os valores pagos através do DARF estão corretos."

Resposta:
O valor pago via DARF foi de R$ 256,15.

Na época eu tinha somado 20% sobre os lucros dos FIIs e ETF, calculando 20% sobre todos (paguei a mais pois ETF é 15%).

Imposto de Renda referente a venda de FII em julho: R$ 44,98
Valor pago: R$ 256,15

Imposto de Renda referente a venda de FII em agosto: R$ 150,64
Valor pago: R$ 0,00

Imposto de Renda referente a venda de ETF em agosto: R$ 45,37
Valor pago: R$ 0,00


Total de Imposto de Renda: R$ 240,99
Total valor pago: R$ 256,15

Sobrou R$ 15,16

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@Rayo

O IR pago referente aos FIIs já tinham sido declarado separadamente (ref JULHO e AGOSTO).
O IR sobre ETF também já tinha sido declarado na ficha Renda variável/operações comuns. Havia um 'Prejuízo a Compensar' que zerou o imposto de renda nesta operação.

R: tudo bem até aqui, como diria ao passar pelo 35º andar,  o cara que pulou do 60º e se arrependeu.

Eu tinha declarado como isento todo o lucro de CPEL6 e TAEE11. Agora deixei só o lucro da CPEL6. E só uma observação, esses R$ 351,90 que tu citou, é o imposto de renda sobre o lucro. O lucro declarado foi de R$ 2348,88 (IR de R$ 352,33).

R: o lucro sobre TAEE11 não é isento de IR. O erro foi aí. Ele não deveria ter ido para Isentos e não tributáveis.

O IR sobre ETF já tinha sido declarado na ficha Renda variável/operações comuns. Havia um 'Prejuízo a Compensar' que zerou o imposto de renda nesta operação.

R: parece que você confundiu UNIT com cota de ETF. A operação com ETF foi informada em julho, ok. Só que existe lucro na venda de TAEE11 (UNIT) em novembro que gerou IR a pagar, a menos que tenha sobrado prejuízo da compensação do IR sobre as ETFs.

Imposto de Renda referente a venda de FII em julho: R$ 44,98
Valor pago: R$ 256,15

Imposto de Renda referente a venda de FII em agosto: R$ 150,64
Valor pago: R$ 0,00

R: os períodos de referência são diferentes. Você deveria ter feito dois DARFs. Um para julho e outro para agosto. No DARF pago, você informou apenas um período de referência, que ficou com "excesso" de IR pago  e o outro ficou com "falta". O sistema não distinguiu os pagamentos.

Na época eu tinha somado 20% sobre os lucros dos FIIs e ETF, calculando 20% sobre todos (paguei a mais pois ETF é 15%).

R: se havia um prejuízo anterior, não havia motivo para calcular IR sobre as ETFs. Você apura um lucro de R$ 1 mil. Esta é a base de cálculo do IR. Antes de aplicar a alíquota, você vai deduzir os prejuízos anteriores. Se há um prejuízo de R$ 1 mil, o IR será zero. Não entendi porque você calculou o IR.

Imposto de Renda referente a venda de ETF em agosto: R$ 45,37
Valor pago: R$ 0,00

R: mesma observação anterior. Jogue as operações no programa IRPF que ele vai mostrar os cálculos.

Então ficamos assim:

julho/2019 IR de R$ 44,98 sobre FIIs pago em agosto. 

agosto/2019 IR de R$ 150,64 sobre FIIs pago em agosto. Ambas as operações lançadas na declaração de IR 2020, nos campos corretos. O IR pago deve ser informado pelo valor que deveria ser pago, sem qualquer acréscimo de juros e multas. 

Você deve verificar no DARF, qual o período de referência lançado. Se lançou julho/2019, para os sistemas da Receita, este imposto foi pago e o de agosto não, apesar do valor lançado no DARF. Se lançou agosto/2019 foi o contrário. Um IR consta como pago e outro não mas você tem um crédito aí.

agosto/2019 venda de cotas de ETFs sem isenção de IR. Só que o prejuízo anterior zerou o IR a pagar mas você foi bonzinho com a Receita e pagou R$ 45,37 de IR sem necessidade. Outro crédito.

novembro/2019 venda de CPEL6 isenta de IR lançado o lucro no local correto. Retificar a declaração para informar o resultado da venda de TAEE11 na ficha Renda variável, operações comuns. Informe o valor do IR que deveria ter sido pago na linha Imposto pago. Sem acréscimos, ok ?

Depois, aguarde 10 dias para ver se as pendências somem. Se não sumirem, através do próprio e-cac você pode pedir a compensação dos impostos pagos a mais.

@Buy_and_hold64 muitíssimo obrigado pelo teu tempo e tua paciência. Vou enviar agora. Depois volto aqui pra dar o veredicto! 

Errar é humano!
Não, a Receita não erra!

É comum a RFB errar, mas na maioria dos casos são erros fundamentados nos regulamentos, normas e circulares internas que conflitam com alguma lei. Ou seja, você não vai conseguir mudar nada administrativamente, ou segue o que a RFB quer ou recorra à justiça...

Tributação na venda de FIIs e UNITS é outro caso. Pela LEI deveria ser isenta venda de até R$20 mil mensal (se interpretar que é ação) ou R$35 mil mensal (se interpretar que é qualquer outra coisa), na prática a RFB não cumpre a lei e se você quer fazer cumprir só via judicial (se não cobraram de você, ótimo, tem relatos de cobrança).

Outro caso é a isenção de importações, a lei considera isento até US$100, a RFB tem norma interna de isenção só até US$50 e com outras cláusulas, todos que entram na justiça ganham (tem até um grupo sobre isso no facebook chamado "operação pega leão").

RESUMO: ou faz o que a RFB quer ou vá aos tribunais. Em 99,9% dos casos para pessoa física, pelos valores envolvidos, é melhor pagar e pronto.

@celtiberian sempre pertinente. Obrigado.

@MrBurns Verdade, eles não erram, mas fazem questão de complicar as vezes.
Eu fiz uma doação direto pela declaração, achando que iria ajudar uma instituição e etc.
Entreguei a declaração logo no começo do prazo. Gerei a Darf e paguei, iria receber o valor de volta na restituição.. 

caí na malha fina, como se não tivesse pago. Precisei reenviar os comprovantes, detalhe: o comprovante peguei no próprio site do e-CAC, sabe-se la quando vou receber isso de volta (a restituição toda).

Boa tarde @Buy_and_hold64 e demais pessoas que acompanharam o tópico.

Entrei no e-cac hoje, e a minha declaração retificadora foi analisada em 1 dia.

Após analisarem a retificadora, o imposto à pagar baixou para um terço do valor que estavam me cobrando. Vou pagar isso e me livrar logo desse rolo.

Mais uma vez, obrigado pela ajuda.