Dúvidas sobre inventário - partilha - IRPF
comentada em 08/05/2024 15:52

A interpretação mais benéfica pra você seria poder lançar no seu IR o valor atualizado do imóvel, por isso acho que o entendimento da Receita deve ser o oposto.

 

Brincadeiras a parte, acho que você deveria tirar essas dúvidas com o seu advogado.

Eu também recebi um pdf da minha advogada, porém estava sim escrito o número do processo, e embaixo escrito "Formal de partilha", com o nome do juiz, nome do fórum e o endereço do fórum com o email deles.

Como é seu advogada, melhor tirar as dúvidas que vc tem com ela direto, se acabou tudo certo.

No mais vou acompanhar aqui pois estou passando por isso este ano também.

A opção de atualizar o valor do imóvel é de vocês.
1) Vocês podem lançar o valor histórico, mas quando venderem, pagarão o ganho de capital sobre toda a diferença, e a data de aquisição será a data do inventário.
OU
2) Vocês podem lançar o valor atualizado e recolher o IR do ganho de capital no momento da declaração.

A opção 1 costuma ser ruim, pois você terá um imóvel muito barato, mas com data de aquisição muito recente, o que jogará o IR de ganho de capital para as alturas quando você alienar.

A opção 2 costuam ser muito vantajosa quando o imóvel é antigo, pois se aplica um monte de fatores de redução relativos à depreciação que podem reduzir muito o ganho de capital a ser pago.

Exemplo real que já vivenciei:
Imóvel rural adquirido ao longo das décadas de 60, 70 e 80. Valor histórico no IR cerca de 500 mil.
Valor atualizado de cerca de 5 milhões.
Se atualizar os valores na declaração final de espólio, boa parte das aquisições teriam fatores de redução muito elevados, reduzindo muito o ganho de capital. Portanto, os herdeiros pagaram cerca de 40 mil de ganho de capital e colocaram o imovel com o valor de 5 mi nas suas declarações.
Se não tivessem atualizado, seriam obrigados a colocar o valor de 500 mil, com data de aquisição do inventário, ou seja, teriam que recolher cerca de 675 mil de IR de ganho de capital quando alienassem.

Veja que a diferença é absurdamente grande (40 mil versus 675 mil de IR). Portanto, sugiro que simule bem a sua situação para decidir. Não deixe de consultar alguém especialista em caso de dúvidas. 

TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS
103 — Qual é o tratamento tributário aplicável à transferência de bens e direitos a herdeiros ou
legatários?
Estão sujeitas à apuração do ganho de capital as operações que importem transferência de propriedade de
bens e direitos, por sucessão causa mortis, a herdeiros e legatários, quando a transferência dos referidos bens
e direitos for efetuada por valor de mercado, desde que este seja superior ao valor, observada a legislação
pertinente, constante da última declaração do de cujus.
Nesse caso, a opção é informada na Declaração Final de Espólio, sendo este o contribuinte do imposto. O
imposto deverá ser pago pelo inventariante até a data prevista para a apresentação da Declaração Final de
Espólio.
No caso de transferência pelo valor constante na última declaração de bens do de cujus, não há ganho de
capital a ser apurado

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/declaracoes/dirpf/pr-irpf-2021-v-1-0-2021-02-25.pdf

@ClarkKent aconteceu comigo há 4 anos e após a finalização do inventário, minha mãe passou a declarar 50% do imóvel que ela ainda mora e minha irmã e eu os outros 25% cada um, exatamente da forma que foi estipulado no inventário, com o auxílio de uma advogada.

Boa sorte aí e meus sentimentos pelo teu pai

@ClarkKent

DÚVIDA 1
Formal de partilha e o processo judicial em si é a mesma coisa ? Eu achei que receberia um documento especifico chamado "formal de partilha", mas a advogada enviou um PDF do processo judicial (até meio confuso de se ler).

R: processo é o procedimento, creio que podemos chamar assim, no qual é feita a partilha dos bens. O formal de partilha é um documento, emitido durante o processo, onde consta a forma pela qual serão partilhados os bens. Peço a algum advogado que possa dar um auxilio nesta resposta. Procure sua advogada para tirar estas dúvidas. 

DÚVIDA 2
Nesse processo judicial menciona a casa, citando o valor que constava no IRPF do meu pai (um valor histórico). E fala da parte que cada herdeiro vai receber, com base nesse valor histórico. No entanto, o pagamento do ITCD foi feito com base em um valor mais atualizado (calculado pelo Estado).

Isso é assim mesmo ou a advogada ou Juiz cometeu algum erro?

R: é isto mesmo. As Procuradorias Gerais dos Estados (PGE) são chamadas a dar um parecer sobre os bens pois sobre a transmissão dos bens incide um imposto estadual chamado ITCMD ou ITCD ou ainda ITC e, é norma as Procuradorias avaliarem os bens por valores bem acima dos valores constantes na declaração de IR do falecido ou até acima do valor de mercado. Então, não foi erro do juiz nem da advogada. 

DÚVIDA 3
No IRPF do ano que vem, a casa será recebida no IRPF dos herdeiros pelo valor citado no processo ou pelo valor cobrado no ITCD? (O pagamento do ITCD também está no processo, inclusive há um documento "CERTIDÃO DE PAGAMENTO / DESONERAÇÃO DE ITCD" e, nesse documento, aparece o valor mais atualizado da casa sobre o qual foi pago o ITCD. Mas ao longo de todo o texto do processo, é dito que cada herdeiro ai receber X (baseado no valor histórico do IRPF do meu pai).

R: você pode atualizar o valor de mercado da casa, para reduzir o IR sobre o lucro em eventual venda futura mas, conforme citado pelo colega que transcreveu a resposta da Receita, incidirá IR sobre lucro, como se o espólio tivesse vendido a casa para os herdeiros. O IR deverá ser pago pelo espólio (usar o CPF de seu pai ao emitir o DARF).

A questão agora é entre os herdeiros e a Receita. Na declaração de IR de seu pai, consta um valor que você chamou de valor histórico, vamos supor R$ 10 mil. A PGE avaliou que valia R$ 30 mil. Se utilizar este valor para a transmissão, a partilha ficaria assim:

Sua mãe meeira, tinha metade do imóvel e na partilha recebeu fração da outra metade logo ela ficou com 1/2 + 1/6 igual a 2/3 do imóvel. Você e seu irmão receberam 1/6 cada um.  No IR ano que vem, sua mãe lançará o valor de R$ 20 mil como custo de aquisição, na ficha Bens e direitos, descrevendo ter recebido como herança 2/3 do imóvel. Você e seu irmão farão a mesma coisa, informando o valor de R$ 5 mil cada um, e 1/6 do imóvel

Ainda este ano, deverá ser pago IR sobre o lucro na transmissão do imóvel: 15% sobre R$ 20 mil, com o CPF de seu pai e código 4600. Preencha o programa Ganho de Capital 2021 que ele fará os cálculos, emitirá o DARF e ano que vem, exportará as informações para a declaração final de espólio, que deve ser feita pelo inventariante.

@Mr Ax, mais uma vez conto com sua colaboração. Alguma observação sobre esta resposta ? Muito obrigado.

@ClarkKent   só  mais uma observação. Na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 14, cada um informará o valor que lhe coube na partilha. Você e seu irmão R$ 10 mil e sua mãe R$ 20 mil. Isso na declaração de IR ano que vem.

@ClarkKent

DÚVIDA 1) normalmente no processo judicial você tem a sentença, depois ocorre o trânsito em julgado e depois disso é emitido pelo juízo um documento chamado Formal de Partilha. Muitas vezes ele faz referência a outras peças e não tem, em si, o detalhamento dos bens etc.

Por exemplo, ele pode fazer referência à sentença e às últimas declarações. Daí porque às vezes no futuro você terá que apresentar tanto o formal como sentença, últimas declarações etc. para averbações nos cartórios. Mas normalmente há o formal.

Verifique com sua advogada, pode ser que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado; se já, ela pode peticionar para emissão do formal. Este Formal de Partilha, portanto, é um documento que é parte dos autos do processo judicial, que também tem todos os documentos e registros do que ocorreu durante a ação judicial. Assim, o que ela te passou foram os autos, que na linguagem do dia a dia é chamado de "processo".

DÚVIDA 2) é assim mesmo, ela agiu certo. Sobre a atualização do valor, o pessoal falou acima, agora é uma boa chance para atualizar (após apurar o ganho de capital).

Por fim, o comum (e recomendado pelo CNJ) é que se trate a cota de cada herdeiro em fração, ou em alguns casos em percentual, para cada bem. OU seja, 1/3 do valor no banco X, 1/3 do imóvel tal, 1/3 do carro tal. Não é comum se falar em valores. Procure no processo uma petição da sua advogada (primeiras declarações ou as últimas declarações). Ali deve ter o percentual ou a fração de cada coisa.

Obrigado a todos.
Ajudaram bastante.

O formal de partilha nada mais é do que o conjunto de algumas peças do processo de inventário, como as últimas declarações e a sentença que homologou a partilha. Além disso, hoje em dia, em muitas varas os juízes não expedem mais o formal de partilha e delegam ao advogado a incumbência de autenticar as cópias do inventário (pelo CPC os advs podem fazer isso) e apresentar nos Cartórios. 

@Gaoth, aqui no TJDFT o Formal de Partilha é um documento específico, emitido pelo juízo após a sentença. Não se confunde com outras peças nem com coletânea de peças. Agora, pelo que você diz, no seu Estado a sistemática é diferente e confesso que não conhecia isto. Sendo assim, a advogada dele vai saber como funciona no Estado dele.

Complementando o que os demais forenses já comentaram, o que concordo, destaco um aspecto que considero importante.

A meeira recebe 50% como meação, pelo valor histórico, porém com a data de aquisição do imóvel original. Era já era dona desde o início.

Os herdeiros recebem seus quinhões, pelo valor histórico, tendo como data de aquisição do bem a data do óbito. A data da partilha é secundária neste caso. Serve apenas para definir o quantum de cada um.

O reconhecimento de ganho de capital (atualização a mercado) pode ser feita pela meeira ou por apenas um, dois ou todos os herdeiros, dependendo do que pretendem fazer do imóvel no futuro.

Como se trata de imóvel residencial, quem vende um e compra outro, em 180 dias, fica isento do IR GCAP, talvez não seja interessante aos herdeiros filhos atualizarem o valor agora, pois o custo se torna irrelevante se a a operação for isenta.

Para a meeira, que talvez não vá mais comprar outro imóvel, talvez seja interessante atualizar o valor do imóvel agora, usando as reduções da antiguidade do imóvel na apuração do IR GCAP.

Dependendo do valor do imóvel, sendo ele único que cada um passa a possuir, estes podem usar o beneficio de vender o único imóvel até o valor de R$ 440.000,00. Se for esta a situação, as demais considerações se tornam inócuas.        

postado por @Buy_and_hold64 em 07/05/2021 11:52

ClarkKent   só  mais uma observação. Na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 14, cada um informará o valor que lhe coube na partilha. Você e seu irmão R$ 10 mil e sua mãe R$ 20 mil. Isso na declaração de IR ano que vem.

Fiz a declaração de ganho de capital do espólio no APP da receita (declaramos valor atualizado para pegar desconto). Saiu dois DARFS para pagamento. O prazo de vencimento saiu como 29/04/2022, mas antes me informaram que esse pagamento seria pago no último dia últil do mês subsequente a lavratura do formal de partilha do inventário, como lavrou em 20/07/2021, seria para pagar em 31/08/2021, mas DARFs saíram em com 29/04/2022 (data limite para a declaração de espólio). 

 As informações até no site da receita são divergentes. Estou na dúvida se devo pagar até o fim de agosto ou só em abril de 2022 (ano que vem). Alguém tem algum luz sobre isso?

@hlages

Nunca passei por algo parecido. O que posso sugerir é que você confira se não lançou algum dado errado no programa GCap e tente corrigir.

Ou pagar logo o DARF para evitar problemas. Eu não vejo motivo para a emissão de um DARF com data tão distante.

O prazo do darf está certo. É mesmo 30.04.2022.

Este é um benefício que a lei oferece na DFE quando há apuração de ganhos de capital.
Nestes casos, o ponto de planejamento tributário é encerrar o inventário ou a escritura sempre no início do ano pois assim ganha até 16 meses para pagar o tributo. Se encerrar em dezembro só ganha 4 meses para pagar.
No caso exatamente 29.04.2022.

@Mr Ax, Perfeito, muito obrigado. Com sua dica identifiquei aqui que o isso está previsto no art. 10, Instrução Normativa SRF nº 81/2001. Pra quem gosta de vê a legislação fica o registro kkk. Abraço, muito obrigado. 

@Mr Ax essas reduções da antiguidade do imóvel tambem diminuir o custo do ITCMD? @Buy_and_hold64

@infrpi

Não. O ITCMD será calculado por um burocrata de estado, em uma sala com ar condicionado, cafezinho, água gelada e secretárias bonitas, tudo custeado pelo ITCMD que, justamente por isso, será calculado sobre um valor irreal, bem acima do valor de mercado, arbitrado pelo próprio burocrata, sem sair da sala com ar condicionado, cafezinho etc. ...

postado por @Buy_and_hold64 em 08/05/2024 14:51

infrpi

Não. O ITCMD será calculado por um burocrata de estado, em uma sala com ar condicionado, cafezinho, água gelada e secretárias bonitas, tudo custeado pelo ITCMD que, justamente por isso, será calculado sobre um valor irreal, bem acima do valor de mercado, arbitrado pelo próprio burocrata, sem sair da sala com ar condicionado, cafezinho etc. ...

resposta espetacular

@Buy_and_hold64 amei a resposta!  é ferro kkkkkk