Tô pagando algo que é meu...
comentada em 17/11/2022 22:41

Você tem razão. Esse é um tópico que deveria ser fechado.

Não vou entrar no mérito de se é bom ou não financiar um imóvel, pois, isso já é amplamente discutido aqui na comunidade. Mas, JURIDICAMENTE, a alienação fiduciária em aagarantia é uma modalidade de propriedade resolúvel, ou seja, o comprador adquire a propriedade toda ao final do contrato (pagamento).

Lembrando que o banco, JURIDICAMENTE, e enquanto o contrato estiver sendo adimplido, não tem nenhum poder sobre essa propriedade e, a cada parcela que o comprador paga, ele se torna real proprietário "de um pedacinho" do imóvel.

Então a pergunta: imóvel com alienação fiduciária pode ser penhorado para pagar uma dívida? PODE, mas, respeitando a quota-parte que ainda pertence ao banco.

Obs.: o que eu disse é uma questão JURÍDICA e não serve para responder se financiamento imobiliário é bom ou não.

Espero ter ajudado.

@fuderosodaesquina

Só o que importa Ver mais

Você, por acaso, chegou ontem da Suíça? Se não é o caso, está na hora de entender em que lugar está vivendo.

Mas alienação fiduciária em aaaaaagarantia é exatamente isso. 

Quando você financia um veículo ou um imóvel, por exemplo, e ele fica gravado com alienação fiduciária, a PROPRIEDADE do bem é do banco, você só tem a posse direta até quitar o débito.

Quando o Bastter fala que a casa financiada é do banco, não é jeito de falar, é literalmente isso mesmo.

Aproveitando o tópico, estava refletindo como até cobrar dívida na justiça é um perigo. Trabalho com isso e direto vejo advogado pedindo para penhorar bens sem conferir direito se é de propriedade do devedor. Se o juiz ou assessor for desatento, capaz do cara tomar uma multa.

Ou seja, entra na justiça como credor e sai devendo

@Wukong o direito de propriedade consiste em usar, gozar e dispor. Daí o que a advogada falou em propriedade PLENA do imóvel.
O banco tem sim direito sobre o imóvel. Inclusive estará gravado no registro do imóvel a impossibilidade de dispor do bem sem anuência do banco. Sem o aval do banco, ou judicial, você não vende, troca, negocia, doa ou leiloa o imóvel. E o 
Sobre a quota parte. Sim, você está certo, pode penhorar a parte "paga", mas não a parte do banco. Como não tem como dividir o imóvel ao meio, o banco sempre estará "pendurado" no imóvel até o nome dele sair do registro.

A lei mudou por volta de 1999, quando a Encol faliu.
A lei mudou de novo para que as pessoas parassem de fazer contrato de gaveta dos imóveis do SFH, que a CEF herdou.
A lei que rege os financiamentos do antigo SFH não tem nada a ver com a lei que trata dos financiamentos de novos bens imóveis.
A lei que rege o financiamento de bens imóveis não tem nada a ver com a lei que rege o financiamento de bens móveis.
Ficar gritando LEI, PROPRIEDADE e JUSTIÇA para outros avatares não muda nada.
Não venham com artigo pinçado de lei, por favor.
Para uma sentença trabalhista chegar ao valor de um apartamento é chão. Vale a máxima: um péssimo acordo e melhor que uma boa briga. Pelo visto, o que valeu mesmo foi o comigo não.
Quando o pessoal repete no fórum que precisa estudar, é por bem.
Imagino a tragédia que é perder um imóvel. Para muitos, o trabalho de uma vida, a casa da família, um sonho.
Sou solidário, mas isso não muda nada.