Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário

Assuntos Gerais
Juliano90  
em 14/06/23 9:21

Comentários

Último comentário Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
avoltadosquenaoforam  
em 14/06/2023 09:29
Grande Juliano, blz irmão?
O IPTU é uma obrigação vinculada ao imóvel
Acho que seu advogado está certo
Quando uma pessoa falece, a responsabilidade (ônus e bônus) sobre os imóveis cabe aos herdeiros
Mas isso é só a parte jurídica

Na parte humana/familiar, tente resolver conciliando, conversando com eles
Se for um valor baixo, que não faça diferença pra vc, ofereça um acordo a eles
Cada um paga uma parte e assunto encerrado
; 15; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #1 de 23
Itachi_Sharingan  
em 14/06/2023 09:30
Cara eu acho que é mais bom senso e entrar em um acordo.
; 4; ; 1;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #2 de 23
Zaraki  
em 14/06/2023 09:31
Acredito que seu Advogado pesquisou alguma base legal para dizer que seria de responsabilidade deles, não?

JulianoJiripocaPiadoraOrigem do Selo2 posts
; 11; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #3 de 23
Bastter  
em 14/06/2023 09:35
herança eh uma desgraça total
sinto pela sua perda
tente nao brigar e esqueça tudo ser 100% justo
abra mao e pronto
; 22; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #4 de 23
Salame  
em 14/06/2023 09:39
Cara, os tributos devidos até a data da sucessão (morte) cabem ao espólio.
Os tributos posteriores a isso e até a adjudicação e partilha cabe aos sucessores e ao cônjuge meeiro, dentro dos quinhões do legado e da meação.
É o que dispõe o art. 131 do Código Tributário Nacional.

Nesse caso, os responsáveis pelo tributo do imóvel são teus tios. 

Mas nem sempre é bom confiar somente na opinião de um avatar.
; 12; ; 1;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #5 de 23
Godofredo_de_Bulhoes  
em 14/06/2023 09:40
Tenta entrar em um acordo com os seus tios e manter a união familiar que é o mais importante
; 6; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #6 de 23
Pat_Patriot  
em 14/06/2023 09:46
Ué pergunta a base legal pro seu advogado!!!
; 2; ; 3;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #7 de 23
CarameloHolder  
em 14/06/2023 10:02
Se já tem o profissional cuidando, trocar "Imobiliária" por "Advogado".

talk to the imobiliáriaCarameloHolderOrigem do Selo1 post
; 2; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #8 de 23
fuderosodaesquina  
em 14/06/2023 10:07
Espólio é o conjunto de bens e direitos de sua mãe. Até a partilha entendo que isso é um custo do espólio. Os imóveis que irão pra você ainda não são seus. Serão após o fim do inventário (na partilha).

É muito caro? Se for barato paga essa porcaria e encerra o assunto.
; 1; ; 2;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #9 de 23
BreadMaker  
em 14/06/2023 10:36
O cara vai ganhar um lote e ainda quer ganhar com o iptu quitado.... 

Eu perguntaria pra ele se caso o lote nao tiver iptu quitado, ele vai abrir mao do lote... hahahaha

aquele papo do bom senso é igual a bunda...
; 6; ; 3;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #10 de 23
Luciano_9090  
em 14/06/2023 11:12
Herança, herança... sempre dá uma confusão... Ainda que essa aí é pequena.
; 1; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #11 de 23
Paulo  
em 14/06/2023 11:26
Provavelmente quem tiver o dinheiro e quiser menos problema na vida.

Mas para quem quer arrumar problema o que menos importa é quem paga.
; 6; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #12 de 23
OuroReal  
em 14/06/2023 11:35
Eu ia dizer para perguntar para advogado, mas você já perguntou! Haha
Se não for um valor absurdo, paga sem criar caso, depois vai transferir e até nunca mais para este tio mala.
; 3; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #13 de 23
PlotTwist  
em 14/06/2023 11:43
Meus pêsames pela sua mãe. Deve estar sendo bem difícil. Desejo força a você.

Em relação ao imóvel, você já teve a resposta do seu advogado. Brigar por causa de herança é muito ruim, mas este não é um caso de briga. Seus tios só precisam ouvir o advogado para para tomarem conhecimento de que o IPTU é de responsabilidade deles. Depois disso, cabe a eles decidir se vão pagar ou não. Se eles não tiverem recursos para pagar e você quiser e puder fazer essa gentileza, fica a seu critério.
; 4; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #14 de 23
TagHeuer  
em 14/06/2023 11:48
Meus pêsames, lamento pelo falecimento.
Seus tios ficaram chateados por que so ganharam um lote, dai querem ganhar o iptu tambem?
o cara tem que ser muito mesquinho para ligar para o sobrinho para cobrar um Iptu do lote que ganhou.
tens duas opções, finge que não é contigo, ou paga e nem fala nada.
Eu ia fingir que não é comigo, e ia continuar minha vida na #paz kkkk
; 1; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #15 de 23
leroi  
em 14/06/2023 12:13
Lamento pela sua mãe. Se o valor não te fizer falta, paga e segue a vida.
; 1; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #16 de 23
MestreAnciao  
em 14/06/2023 12:35
Enquanto não for feita a partilha, a obrigação é do inventariante.
Art. 618 do Código de Processo Civil.
; 1; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #17 de 23
Salame  
em 14/06/2023 14:13
@MestreAnciao Não. O inventariante é basicamente responsável pela administração do espólio, não pelas obrigações ou pelos tributos. 

Nesse caso o espólio é um ente despersonalizado, e cabe ao inventariante administrar este até a partilha. Não se confunde representação com titularidade de direitos e deveres.

O espólio seria responsável pelas dívidas cíveis do falecido até a partilha, conforme dispõe o Art. 796 do CPC:  "O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube".

No caso dele não é obrigação civil, mas obrigação tributária. Se aplica a norma tributária ao caso (art. 131 do CTN). 

Mas como eu disse, nunca confie unicamente num avatar. 
; 4; ; 1;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #18 de 23
rogeduardo  
em 14/06/2023 15:25
Paga uma consulta com um advogado isento (de preferência, um que eles confiem) e vão todos lá pra eles escutarem de alguém isento que a responsabilidade é deles. Agora se a consulta for difícil pra você (custa mais caro, consome tempo essencial), paga o iptu e esquece.
; 3; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #19 de 23
MestreAnciao  
em 14/06/2023 19:02
@Salame Sim. É responsabilidade do inventariante, já que, conforme o colega postou, ainda não foi feita a partilha: "até finalizar o inventário".

Art. 618. Incumbe ao inventariante:
II - administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem

Art. 619. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz:
III - pagar dívidas do espólio

Perceba que basta pedir a opinião dos interessados.
Quem resolve, MESMO, é o juiz.
Mas quem efetivamente PAGA é o inventariante.
Dívida de IPTU = Dívida do espólio

Mas... tb sou um avatar, então não podemos confiar. 

No mais, meus sentimentos ao @Juliano90
Espero que sua mãe tenha sido bem recebida e que os que ficam encontrem o amparo e o consolo necessários.
Fiquem bem!
; 2; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #20 de 23
Mara4  
em 14/06/2023 19:16
QUADRO MNEMÔNICO – RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES
Tributos                            Contribuinte      Responsável    Tipo          CTN
Devidos ATÉ a morte             de cujus              Espólio         Pessoal   Art. 131, III
Devidos APÓS A morte
(descobertos ANTES da
sentença de partilha)              Espólio           Inventariante   Solidária  Art. 134,  IV
Devidos ATÉ A morte e
não pagos ATÉ A partilha
(descobertos APÓS a
sentença de partilha)              de cujus         Sucessores      Pessoal   Art. 131, II
                                                                  e cônjuge meeiro
Devidos APÓS A morte e
não pagos ATÉ A partilha
(descobertos APÓS a
sentença de partilha)              Espólio             Sucessores    Pessoal    Art. 131, II
                                                                   e cônjuge meeiro
*consulte seu advogado
Fonte: Manual de Direito Tributário de Eduardo Sabbag:
; 2; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #21 de 23
Preguica168  
em 14/06/2023 21:21
Cara, pelo visto vc nao confia no seu advogado pra vir aqui no fórum validar a orientação que ele te deu, nesse caso, eu sugiro trocar para um advogado de confiança, apesar da resposta estar correta. Relação com advogado sem confiança não existe
; 1; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #22 de 23
Billions  
em 14/06/2023 22:29
 Essa dívida de IPTU cabe ao espólio.
 
Pode-se pedir ao juiz a utilização de algum rendimento proveniente do monte, aluguel, por exemplo, ou a autorização de alienação de algum desses bens (um carro, por exemplo) para pagar o IPTU.
; 0; ; 0;
0 '; 0';
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #23 de 23

21 usuários comentaram este tópico.
Clique para ir para o primeiro comentário do usuário.

Ações Pesquisa Videos Livros Análise de Carteira Desconto FAQs Orientação Esportiva Ofertas e Serviços Bastter System Boletim IR Podcasts Revista Tecnologia - Ajuda Eu Assinar Ações Pesquisa Videos Livros Análise de Carteira Desconto FAQs Ofertas e Serviços Orientação Esportiva Boletim BS Podcasts IR Tecnologia Ajuda eu Revista Assinar Assinar

BastterZap