Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais

Imposto de Renda
Buy_and_hold64  
em 19/07/23 13:30

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
wdac  
em 19/07/2023 14:06
Pessoal tenta de tudo pra escapar de imposto (e da #pas também).

Tem a história da holding patrimonial também supostamente pra pagar menos, já vi caso aqui no PR da fazenda fazer toda avaliação patrimonial da holding e acabar pagando ainda mais imposto ainda na sucessão.
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #1 de 17
Charlito  
em 19/07/2023 14:14
@wdac como foi isso?
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #2 de 17
wdac  
em 19/07/2023 14:45
@Charlito  além do patrimônio da holding o procurador da fazenda considerou valor nas cotas também, na prática saiu o ITCMD de todo o patrimônio e mais das cotas (que suponho que tinham um valor atribuído justamente para tentar escapar da avaliação patrimonial).

Se foi correto ou não fica para outra discussão, mas a dor de cabeça já apareceu aí...
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #3 de 17
Buy_and_hold64  
em 19/07/2023 15:51
Parece que a questão é que não existe a isenção do ITBI quando imóveis são transferidos para uma empresa, na integralização do capital sONcial, e estas empresas obtém mais de 50% de suas receitas oriundas da compra, venda e locação de imóveis.

Não seria o caso de uma holding familiar pois ela não teria como objetivo, alugar imóveis.

No caso citado pelo @wdac, as cotas da empresa familiar tinham um custo atribuído e, no meu entender (lembro que não sou advogado) era sobre este valor que deveria incidir o ITCMD mas, as fazendas, sejam municipais, estaduais ou federal, são como o escorpião da fábula, onde o escorpião é transportado nas costas do sapo na travessia de um rio.

A natureza do escorpião é picar, das fazendas dos ONREVOGs é tributar.
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #4 de 17
jonhjones  
em 19/07/2023 17:03


postado por @Buy_and_hold64 em 19/07/2023 15:51:53

Parece que a questão é que não existe a isenção do ITBI quando imóveis são transferidos para uma empresa, na integralização do capital sONcial, e estas empresas obtém mais de 50% de suas receitas oriundas da compra, venda e locação de imóveis.

Não seria o caso de uma holding familiar pois ela não teria como objetivo, alugar imóveis.

No caso citado pelo wdac, as cotas da empresa familiar tinham um custo atribuído e, no meu entender (lembro que não sou advogado) era sobre este valor que deveria incidir o ITCMD mas, as fazendas, sejam municipais, estaduais ou federal, são como o escorpião da fábula, onde o escorpião é transportado nas costas do sapo na travessia de um rio.

A natureza do escorpião é picar, das fazendas dos ONREVOGs é tributar.

Até pq a idéia da holding é justamente fugir de imposto, que obviamente é alto em valores absolutos. Já vi alguns casos de gente ter que vender o imóvel para pagar o imposto... 3% de 2.000.000 = 60.000. Fora % do inventário, e % de registro de escritura... Pode chegar a 10% do valor. 

E 2M não é lá um valor fora da realidade, um apto super top. As vezes o avô tem a casa ha 50 anos e ela valoriza absurdo, aliás, o terreno valoriza.
Mas voltando, a ideia da holding é fugir disso. Então claro q a justiça, os cartórios, os advogados inventariantes e os ONREVOGs vão atrás desse dinheiro todo... E muitos tentaremos fugir. Gato e rato.
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #5 de 17
Buy_and_hold64  
em 19/07/2023 18:52
O problema é na criação da holding. No momento da criação, não existe holding onde mais de 50% da receita venha de locação e compra e venda de imóveis. Se as secretarias municipais de fazenda cobram ITBI neste momento estão ferindo a lei.

Outra questão é na transmissão por herança: o que está sendo transmitido são as cotas da holding e, por consequencia, os imóveis a ela pertencente a eles. No meu entender, os imóveis não deveriam entrar na base de cálculo do ITCMD mas vá explicar ao escorpião que ele não deve picar o sapo enquanto este estiver no meio do rio.

Acho que em algum momento, os impostos acabarão sendo cobrados. A criação de uma holding deve ter também um outro propósito. 
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #6 de 17
Charlito  
em 19/07/2023 19:13
No fim das contas a holding não serve pra nada?
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #7 de 17
Charlito  
em 19/07/2023 19:45
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #8 de 17
coconomato  
em 19/07/2023 20:58
@Buy_and_hold64 no momento da transmissao, quando a holding nao possui receitas, admitindo que esta sendo criada naquele momento, conta se 3 anos, caso 50% da receita seja com movimentacao imobiliaria, bola pra frente, caso nao, por exemplo a holding desenvolveu outra atividade desvinculada de transacoes imobiliarias, pode ser solicitado a restituicao.

Mas a fazenda sempre dara um jeito de tributar, na integralizacao de capital é imunidade, os cara tributam aquilo que supera o valor do cs, como se fosse reserva de capital

Sempre vao desenvolvendo meios para justificar a tributacao
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #9 de 17
Buy_and_hold64  
em 19/07/2023 21:06
@coconomato

Entendi. A questão seria no caso da criação de uma holding familiar. Será que eles tributam da mesma forma ?
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #10 de 17
coconomato  
em 19/07/2023 22:54
@Buy_and_hold64 depende, n sou especialista, mas depende

1 - empresa com varios anos de existencia, receita operacional majoritariamente vinda de venda de salgadinhos, exemplo aleatorio, nao se tributa, maaaas se vc for integralizar 300 de capital sONcial com um imovel e a prefeitura avaliar em 500, sobre 200 ira incidir. Aqui por sinal é uma " interpretacao" mais recente das prefeituras

2 - nos casos que a receita venha dos negocios imobiliarios, itbi sobre tudo

Novamente, n sou especialista, peco desculpas caso esteja falando besteiras
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #11 de 17
Buy_and_hold64  
em 20/07/2023 11:00
@coconomato

A questão é o item 1: a empresa não obtém receitas de compra, venda ou aluguel de imóveis.  Não poderia incidir ITBI na integralização. 

Mas como já disse Luiz Melodia: eu não nasci (vivo) na Suíça tampouco no Canadá. 
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #12 de 17
somatorio  
em 23/07/2023 10:36
Afinal de contas, incide ITBI na integralização de capital com imóveis?

"Se um imóvel for transferido (por uma operação de aumento de capital) para uma pessoa jurídica, essa operação (de integralização) não estará sujeita ao ITBI — por imunidade prevista na Constituição Federal. Todavia, se essa pessoa jurídica for, por exemplo, uma holding imobiliária, a transmissão (para o patrimônio dessa holding) estará sujeita ao imposto. Por outro lado, se o mesmo imóvel for integralizado, por hipótese, em uma pessoa jurídica cuja atividade preponderante seja de agroindústria, não há que se falar em custo tributário na transferência da propriedade."
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #13 de 17
defenestrar  
em 23/07/2023 13:43
Essas regras de holding imobiliária e 50% da receita e tal foi tudo solução do ONREVOG/ fazenda pra poder fiscalizar/ tributar o abuso do direito do contribuinte. 

A gente sempre pode reclamar (e deve) mas também é legal lembrar que a galera que pega uma holding cheia de grana e bens e diz que as cotas valem 10 mil todas so para pagar menos imposto ta sendo muito espertinha.

Não que estejam errados e não possam.... mas é muita ingenuidade achar que o ONREVOG vai ficar parado e aceitar esses valores sem arbitrar ele mesmo o que ele entende devido. 

Assim como as pessoas não querem pagar milhões de imposto o ONREVOG tb não quer perder essa receita pq um pedaço de papel diz A e o contribuinte disse isso.
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #14 de 17
defenestrar  
em 23/07/2023 13:44
@bdantas agora que li teu link. Engraçado que foi bem o que eu escrevi: a galera integralizou 17 imóveis no valor de 800 mil e disse que o capital sONcial da empresa era 24 mil.
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #15 de 17
wdac  
em 24/07/2023 13:40
@Charlito Dá pra tentar escapar de imposto por uma via transversa (ou não) na discussão de valores, como o pessoal citou acima.
O que eu vejo como grande valor na holding é, por exemplo, se você tem vários imóveis e em várias localidades diferentes, uma vez que os imóveis estão no nome da pessoa jurídica, não haverá trâmite nenhum nesses registros de imóveis, o que pode ser um pé no saco também!
Edit: dá pra incluir nessa facilitação qualquer coisa que envolvesse o nome das pessoas sobre o que foi transferido para holding, contas, algum contrato ou algo de administração do patrimônio, etc.
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #16 de 17
Vexon  
em 24/07/2023 17:14


postado por @Buy_and_hold64 em 20/07/2023 11:00

coconomato

A questão é o item 1: a empresa não obtém receitas de compra, venda ou aluguel de imóveis.  Não poderia incidir ITBI na integralização. 

Mas como já disse Luiz Melodia: eu não nasci (vivo) na Suíça tampouco no Canadá. 

Essa questão do ITBI na integralização de Capital sONcial é bastante controversa.
Muitas vezes acontece o seguinte: o imóvel foi adquirido por 100k, mas possui valor de mercado de 500k.

Na constituição da holding, o instituidor faz a integralização do CS por 100k para fugir do IR s/ ganho de capital (supondo somente 1 imóvel sendo 100% do CS).

Porém, a base de cálculo do ITBI é o valor de mercado. As prefeituras tem cobrado o ITBI sobre a diferente entre valor de mercado e o valor integralizado, pois entendem que a imunidade tributária prevista na CF/88 abrange somente o valor integralizado.

No exemplo, cobrariam ITBI sobre 400k (500k - 100k).

O briga é que os instituidores da holding querem que a imunidade seja total, mesmo integralizando o capital sONcial pelo valor de aquisição do imóvel.

Claro, não sendo uma holding com objeto de compra, venda e aluguel de imóveis.
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Isenção de ITBI na incorporação ao capital de empresas discutida nos tribunais - #17 de 17

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