Um futuro empregador pode me obrigar a fechar a minha empresa?
comentada em 01/01/2024 12:16

Pelo que percebi, ainda existe um talvez do RH, se ela falou talvez seria bom confirmar com ela de acordo com esse entendimento seu e ela terá a certeza sobre a sua dúvida, no mais ainda falta o período de 1 a 2 meses, então aproveite o reéveillon, depois resolva aí isso!

Particulares podem fazer qualquer tipo de acordo. Se eles pedirem pra você fechar a empresa e você aceitar, temos um acordo e você será admitido. Se vc não aceitar, eles não vão te contratar. Mas ninguém foi obrigado a nada. 

Penso que deveria ver quais os critérios existentes por trás desse “talvez”. Tentar ser o mais objetivo possivel para definir isso.

Parabéns pelo interesse de uma gringa no seu trabalho!!

Acho q clasula de não-concorrencia vale também para a sua função. Fulano X enquanto trabalhar para mim, não pode ofertar também o mesmo trabalho para outra empresa, seja ela de qual ramo.
Mesma ideia de contratos CLT aqui no Brasil, onde você não pode exercer a mesma função já exercida para outras empresas que não seja a contratante.
Mas enfim, é um contrato, vc assina ou não. No seu caso, acho até que dado o tipo de contratação é negociavel isso.

Você está perguntando uma questão jurídica específica ao seu caso. Esse tipo de pergunta apenas um advogado pode responder.

Falando em abstrato:

A rigor, o modelo contract-to-hire oferece risco para a contratante porque, se ela se predispõe a te contratar como CLT, então estão presentes todos os elementos típicos da relação de emprego. Uma vez presentes esses elementos, ela, em princípio, é obrigada a te contratar como CLT.

Logo, em princípio, ela não poderia te contratar como PJ nesse período inicial. O mais correto seria ela te contratar por prazo determinado através de um contrato por experiência, que segue as regras da CLT mas tem algumas diferenças por ser um contrato limitado temporalmente.

Assim, a rigor, desde o começo você deveria estar dentro da CLT.

No entanto, esse tipo de questão está um pouco confusa hoje em dia, pois há muitas decisões novas do STF que contrariam a jurisprudência trabalhista histórica.

A questão de a contratante "talvez" exigir a baixa na sua empresa provavelmente tem relação com alguma cláusula de exclusividade no contrato de trabalho.

Em abstrato, não me parece uma exigência razoável porque você ter, ou não, uma empresa ativa não tem relação, direta ou indireta, com a relação de trabalho.

Mas, se existir cláusula de exclusividade, provavelmente muitos juízes entenderiam que, já que você contratualmente não poderia utilizar sua empresa, então não seria desarrazoado que a contratante te exigisse a baixa como condição para o contrato.

Resumindo, se isso te incomoda, procure um advogado para analisar seu caso e te dar um parecer. A partir daí você decide o que quer fazer.

Feliz ano novo!

Acho que o mais importante não é se eles podem ou não "te obrigar", levar para este lado com a empresa que vai trabalhar para mim é meio sem sentido.
Penso que seria bom conversar com o RH, expor sua questão, e veja o que eles dizem. Se for exigência deles fechar, obrigado ou não,  você escolhe se vai preferir ficar com este trabalho fechando a empresa ou continuar com a empresa aberta e abrir mão deste trabalho.
De qualquer forma, parabéns pelos trabalhos!

Antes de pensar na lei.

Você quer trabalhar em um lugar que o pessoal possa estar de má vontade contigo pq você tem uma outra empresa?

Muitas vezes a gente não pode ter tudo no mundo, ai tem que entender o que precisa ser feito para fazer paz para nós mesmos.

99% das vezes não tem que ficar arrumando jeito de forçar caminhos que não existem.

Pensa você se você quer trabalhar em uma empresa que não quer que você tenha empresa, ou se você quer obrigar a aceitar uma empresa a aceitar que você tenha uma empresa.

Pq muitas vezes não tem uma solução maravilhosa para tudo.

Cada um tem suas prioridades, sejam lá quais forem os motivos, e vai fazer suas buscas.

A gente pode continuar as nossas buscas sem interferir na dos outros.

Perguntar em um site de cachorrinho algo que nem mesmo se tem como identificar o que será realizado, talvez não seja a melhor opção.

Existem várias possibilidades legais ou não onde diversas profissões não possam ter um trabalho paralelo, ainda mais se tratando de uma multinacional, onde os padrões normalmente são de seu país de origem.

As condições foram passadas a você, caso ainda tenha alguma dúvida o ideal é a conversa com o tal RH.

Parabéns por se qualificar e evoluir
Feliz ano novo!

A CLT tem essa previsão. Para você ser empregado e empreender ao mesmo tempo, precisa de autorização expressa do empregador.
Só me lembro disso.
Precisa mesmo contratar um advogado trabalhista para analisar o seu caso.

Eu acho complicado iniciar em uma empresa já pensando em ir contra as regras que ela determina. Só vai gerar problemas.

Se a empresa realmente exigisse que eu não tivesse uma empresa, eu ia pesar o que vale mais a pena: me dedicar à minha empresa e abrir mão do CLT ou aceitar o CLT com as suas condições.

A questão para mim não é sobre legalidade, é sobre manter a minha paz.

Rapaz, empregador até se vc engordar, ficar cardíaco, faltar trabalho por isso, ele pode te mandar embora. Só não vai te falar que foi por isso. Capitalismo pode tudo, com algumas leis tentando atrapalhar (sou empregador e conheço esse mundo).

Eles podem o que eles quiserem e voce aceita o que quiser também!

esqueça lei...

faça / cumpra acordos

se voce mostrar muito serviço nesses 2 meses, vai ter mais pontos pra barganhar seu acordo

uma vez acordado cumpra o acordo ou saia dele honestamente

Empresas internacionais normalmente têm esse tipo de cláusula por uma questão de compliance.
Vamos supor que você, como funcionário da empresa aprove ou solicite uma compra de um fornecedor que é a sua própria empresa.

Então basicamente, as empresas proibem que você tenha empresas.

Em alguns casos, as empresas podem inclusive te proibir de negociar com ações. 
Já tive um contrato de trabalho em que eu era proibido de comprar e vender ações, debentures  e etc...

O RH não deveria nem ter conhecimento de que você tem ou não tem empresa.

Fosse esse o caso constaria em documentação como condição para sua contratação.

E eles não iriam apenas te perguntar. Seria feita uma pesquisa e uma investigação. E você seria informado disso. 

Ninguém estaria falando em talvez.

A conversa seria outra desde o começo. E você não teria essa dúvida.

Resumo: nunca pergunte ao barbeiro se você precisa cortar o cabelo.

Sim.

Sou servidor público federal e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil proíbe que eu exerça a advocacia. Não o ONREVOG, é a OAB.
Eu só posso ter um cargo público, médicos podem ter dois porque a carga horária deles é a metade da dos outros profissionais.
Agora estou fazendo outra graduação, e consultei o RH sobre isso. Disseram que, em princípio, não havia qualquer óbice em relação a esse novo curso.
Nesse caso, eu posso exercer normalmente a profissão e se, em algum momento, uma eventual atividade for de encontro com o interesse da instituição, eles vão me conceder um prazo para deixar de realizar aquela atividade, não todas.
Precisa ver caso a caso.

Parece que o empregador vai te requerir dedicao exclusiva sem dizer exatamente isso, pois é vantajoso para ele. Tens de ver se o é para ti também. Parabéns, 2024 parece bem promissor

Desculpe a curiosidade, mas em que segmento vc trabalha na indústria petrolífera?  Fiquei curioso sobre a possibilidade de trabalho remoto.

Não é só a questão legal. Se lá na hora o pessoal disser: tem que fechar o CNPJ vc vai fechar ou vai sair ?
Pra mim é simples. A lei não tem nada a ver. Se a lei disse que não pode fechar e eles disserem que só contratam fechando, faz diferença??

Ou seja, dada a opção: ou vc fica aqui sem a empresa ou não fica, vc fica ou não fica ?

Se vc me diz que fica, a pergunta é irrelevante. E se diz que não, também.

Pura aplicação da lógica. 

Obrigado, pessoal!

@InDogWeTrust , sou de TI