Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado

Imposto de Renda
28b8yuib6  
em 07/08/24 16:43

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
bmoraes2000  
em 07/08/2024 16:54
Vc pode fazer uma consulta à própria Receita Federal.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #1 de 37
adicionado  
em 07/08/2024 17:04
Da série: problemas que eu gostaria de ter
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #2 de 37
WarrenLynch  
em 07/08/2024 17:22
Puxa amigo, as 2 coisas que iria comentar você já fez: consultar advogado e contador. Devem haver outros mais especializados. Como o valor é relativamente alto, é bom verificar direitinho pois a multa será razoável em caso de erro.

Espero que dê tudo certo!
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #3 de 37
Phodastico  
em 07/08/2024 17:29
É sério que vc tá arrependido?
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #4 de 37
28b8yuib6  
em 07/08/2024 17:36
@bmoraes2000 Será que a receita responde isso rápido? Teria que pagar o GCAP ainda neste mês.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #5 de 37
28b8yuib6  
em 07/08/2024 17:39
@adicionado Acho que o post ficou meio First World Problems....
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #6 de 37
28b8yuib6  
em 07/08/2024 17:40
@WarrenLynch você entedeu bem o meu problema. Não quero devolver todo o ganho em multa pro onrevog.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #7 de 37
28b8yuib6  
em 07/08/2024 17:42
@Phodastico veja bem, em 2009 o Satoshi Nakmoto...
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avoltadosquenaoforam  
em 07/08/2024 17:48
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #9 de 37
prmd  
em 07/08/2024 18:00
Rapaz, seu advogado levou 60k e nem com isso ele te ajuda? 

Vc é o cara mais sortudo do mundo!
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #10 de 37
28b8yuib6  
em 07/08/2024 18:09
@prmd O advogado é da associação dos aposentados da empresa pública onde o parente trabalhou. Eles estão acostumados a tratar com os velhinhos da associação e não com os espertões investidoers em special situation distressed assets.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #11 de 37
28b8yuib6  
em 07/08/2024 18:10
@avoltadosquenaoforam Acho que eu vou abrir um offshore em Mônaco pra não pagar esse imposto.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #12 de 37
FabioGama  
em 07/08/2024 18:29
@28b8yuib6 seu contador não pode consultar ou indicar outro contador que conheça do tema?
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #13 de 37
SuavenoRole  
em 07/08/2024 19:02
“(…) pois o ente devedor ignorou os pedidos do juízo para informar sobre eventual retenção de impostos.“

Quem faz o pgto e a gestão dos precatórios é o Tribunal de Justiça, inclusive quanto à retenção de IR, não o ente devedor (Estado de SP).
No seu caso não é RRA, ainda que o crédito de seu parente se refira a parcelas de salário. 

Sugiro procurar adv que entenda disso, pois é situação cheia de especificidades. 
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #14 de 37
mimmesmo  
em 07/08/2024 19:26
Pelo que entendi, paga pelo valor total...

Mas tem vários rolos aqui... Por exemplo, o precatório foi pago para você ou para o seu tio? Se foi pago para ele, talvez ele tenha que declarar, recolher os impostos e te fazer uma doação do dinheiro (que vai pagar ITCMD).
Enfim...
Imposto de Renda 2024: como declarar precatórios?
 
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #15 de 37
Pat_Patriot  
em 07/08/2024 19:43
Paga alguém especializado. 
Alguém que tenha contato fácil na receita.

Não num fórum de Internet.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #16 de 37
Matt7  
em 07/08/2024 20:29
@mimmesmo Você tem razão! E também é possível que nem haja incidência de IR, por exemplo se forem verbas de natureza indenizatória. O lance é identificar todas as variáveis e tomar cuidado para não errar. Na dúvida, há a possibilidade de recolher os tributos no prazo adequado e, se a hipótese, pedir restituição posteriormente (administrativa ou judicialmente) em caso de incorreção.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #17 de 37
28b8yuib6  
em 07/08/2024 20:36
@FabioGama Ele só falou pra eu procurar alguém com experiência em cálculos judiciais, mas ainda não achei.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #18 de 37
28b8yuib6  
em 07/08/2024 20:39
@mimmesmo É um precatório alimentar. Eu fiz o levantamento, pois a cessão foi formalizada via escritura e comunicada no processo. Acho que neste caso não afetaria mais a situação fiscal do parente cedente.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #19 de 37
28b8yuib6  
em 07/08/2024 20:41
@Matt7 Neste caso é um precatório alimentar e portanto eu não poderia considerar como isento.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #20 de 37
28b8yuib6  
em 07/08/2024 20:43
@Pat_Patriot Estou na busca. Já estou até conversando com auditores da RF aposentados. Mas também acredito na eficácia da consulta a estranhos da internet. 
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #21 de 37
28b8yuib6  
em 07/08/2024 20:49
@SuavenoRole pela sua resposta parece que você manda dos paranauês. O juiz escreveu assim "Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral." A tal entidade devedora (Fazenda Pública do Estado de SP) não se manifestou. Aí rolou um levantamento integral. Na hora eu até gostei, mas agora acho que teria sido melhor que eles já tivessem retido o imposto na fonte pra não haver o risco de eu pagar errado e ser multado.

 
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #22 de 37
Salvador8  
em 07/08/2024 21:30
"576 — Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?
Quanto ao cessionário:
O cessionário sub-roga-se no crédito do cedente, que para aquele transfere todos os direitos, inclusive os acessórios do crédito.
Por ocasião do recebimento do precatório, o cessionário apurará o ganho de capital considerando como valor de alienação o valor líquido passível de compensação, isto é, após excluídas as deduções legais. Considerase como custo de aquisição o valor pago ao cedente, quando da aquisição da cessão de direitos do precatório.
Os ganhos de capital serão apurados, pela pessoa física cessionária, no mês em que forem auferidos, e tributados em separado, mediante aplicação de uma das alíquotas progressivas estabelecidas pela Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, não integrando a base de cálculo do imposto na declaração de rendimentos, e o valor do imposto pago não poderá ser deduzido do devido na declaração."

"252 — Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório referente a rendimentos recebidos acumuladamente?
A Fazenda Pública por ocasião do pagamento do precatório ao cessionário deve efetuar o cálculo do imposto com base na tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referem os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro 1988.
Tanto o cedente quanto o cessionário de créditos referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) a que se refere a referida legislação, devem apurar o ganho de capital e submetê-lo à incidência do imposto sobre a renda."
(Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Perguntas e respostas 2024) 

Com relação ao cedente, há uma divergência entre o posicionamento da Receita (incidência de IR no momento da cessão) e do STJ (só no pagamento do precatório).
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #23 de 37
28b8yuib6  
em 07/08/2024 21:55
@Salvador8 Obrigado pela resposta. Eu também vi isso no perguntão. O que gerou a minha dúvida é o que está escrito no quadro dentro da pergunta 576: "O crédito líquido e certo, decorrente de ações judiciais, instrumentalizado por meio de precatório, mantém por toda a sua trajetória a natureza jurídica do fato que lhe deu origem, independendo, assim, de ele vir a ser transferido a outrem. O acordo de cessão de direitos relativo ao precatório não pode afastar a tributação na fonte dos rendimentos tributáveis no momento em que for quitado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios." Fico na dúvida sobre esta tributação na fonte dos rendimentos.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #24 de 37
Joe.Conrad  
em 07/08/2024 22:23
Na prática.
São duas questões. A cessão e o recebimento do precatório em si.
Cessão. É válida e, controvérsias à parte, sobre a questão da origem alimentar, o STJ entende "atualmente" que pode vender/comprar normalmente.
Na compra, você precisava ter dinheiro para comprar. É óbvio. Declarou a compra e o cedente declarou a venda. Isso foi lá atrás. Isso não se confunde com o seu problema atual, que é receber o precatório e pagar os impostos.
Não misture as coisas.
Sobre o precatório.
Existe uma pequena retenção de IR na hora que o banco paga. Essa operação informa à RF que você recebeu o dinheiro. Você deverá recolher o IR normalmente.
No próximo ano, você irá fazer o ajuste e informar que tinha direito ao pagamento de acordo com o sistema de RRA. Se o precatório original correspondia a, digamos, 36 parcelas mensais de diferenças salariais, você irá informar isso e irá receber a restituição dos valores pagos a mais. Simples assim.
A eventual isenção de IR era uma informação que era obrigação do titular do crédito original, lá atrás, antes dele ser expedido. A Fazenda Pública não tinha e não tem nada a ver com isso. Não informou porque não era obrigação dela.
Além disso, essa suposta isenção seria referente apenas ao desconto que o banco faz na hora de pagar o precatório. Essa obrigação é apenas adiada para a hora da declaração de IR.
Não se perca em detalhes. Já foi pago. Está tudo certo.
Mais importante é lembrar-se de declarar os honorários advocatícios porque, dessa parte, você tem isenção e a obrigação passa para o advogado. Tem campo para preencher isso no Bastter System.
Resumindo, são 5 momentos:
1. quando você recebe o precatório o banco desconta o "dedo duro" (apelido do imposto hehehe);
2.  você paga honorários;
3. você recolhe o imposto do total recebido;
4. você declara no ajuste anual o valor recebido, os honorários, o valor total pago de imposto no exercício anterior (o ano atual) e informa se há RRA (são dois campos, o regime e o total de meses, que está informado na própria requisição de pagamento); e
5. recebe a restituição, que o próprio programa da RF já vai calcular para você.

Recomendação: não façam isso em casa, crianças. O Tema está afetado por alguns tribunais e pode, A QUALQUER MOMENTO, passar a ser vedada a cessão de créditos de natureza alimentar.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #25 de 37
whin  
em 07/08/2024 22:45
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #26 de 37
28b8yuib6  
em 08/08/2024 00:52
@Joe.Conrad Obrigado pela resposta. Meu caso parece que não encaixa muito na sua descrição de como as coisas deveriam acontecer. Eu comprei os direitos por um preço e recebi um valor maior, por isso tive um ganho de capital. Pelos documentos que eu tive acesso, o levantamento foi total, sem retenção do dedo-duro. Veja abaixo o que diz o item 576 do perguntão. O meu entendimento é que tenho que pagar imposto sobre o ganho de capital e que o valor também tem que ser tributado de acordo com a natureza original do precatório, mas sem que isso possa ser compensado na minha declaração de ajuste.

"Quanto ao cessionário:
O cessionário sub-roga-se no crédito do cedente, que para aquele transfere todos os direitos, inclusive os acessórios do crédito.
Por ocasião do recebimento do precatório, o cessionário apurará o ganho de capital considerando como valor de alienação o valor líquido passível de compensação, isto é, após excluídas as deduções legais. Considera-se como custo de aquisição o valor pago ao cedente, quando da aquisição da cessão de direitos do precatório.
Os ganhos de capital serão apurados, pela pessoa física cessionária, no mês em que forem auferidos, e tributados em separado, mediante aplicação de uma das alíquotas progressivas estabelecidas pela Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, não integrando a base de cálculo do imposto na declaração de rendimentos, e o valor do imposto pago não poderá ser deduzido do devido na declaração.

Atenção:
O crédito líquido e certo, decorrente de ações judiciais, instrumentalizado por meio de precatório, mantém por toda a sua trajetória a natureza jurídica do fato que lhe deu origem, independendo, assim, de ele vir a ser transferido a outrem. O acordo de cessão de direitos relativo ao precatório não pode afastar a tributação na fonte dos rendimentos tributáveis no momento em que for quitado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios."
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #27 de 37
BrandonLee  
em 08/08/2024 05:36


Para os que estao achando que foi um bom negocio
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #28 de 37
CR7  
em 08/08/2024 09:30


postado por @28b8yuib6 em 08/08/2024 00:52:08

Joe.Conrad Obrigado pela resposta. Meu caso parece que não encaixa muito na sua descrição de como as coisas deveriam acontecer. Eu comprei os direitos por um preço e recebi um valor maior, por isso tive um ganho de capital. Pelos documentos que eu tive acesso, o levantamento foi total, sem retenção do dedo-duro. Veja abaixo o que diz o item 576 do perguntão. O meu entendimento é que tenho que pagar imposto sobre o ganho de capital e que o valor também tem que ser tributado de acordo com a natureza original do precatório, mas sem que isso possa ser compensado na minha declaração de ajuste.

"Quanto ao cessionário:
O cessionário sub-roga-se no crédito do cedente, que para aquele transfere todos os direitos, inclusive os acessórios do crédito.
Por ocasião do recebimento do precatório, o cessionário apurará o ganho de capital considerando como valor de alienação o valor líquido passível de compensação, isto é, após excluídas as deduções legais. Considera-se como custo de aquisição o valor pago ao cedente, quando da aquisição da cessão de direitos do precatório.
Os ganhos de capital serão apurados, pela pessoa física cessionária, no mês em que forem auferidos, e tributados em separado, mediante aplicação de uma das alíquotas progressivas estabelecidas pela Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, não integrando a base de cálculo do imposto na declaração de rendimentos, e o valor do imposto pago não poderá ser deduzido do devido na declaração.

Atenção:
O crédito líquido e certo, decorrente de ações judiciais, instrumentalizado por meio de precatório, mantém por toda a sua trajetória a natureza jurídica do fato que lhe deu origem, independendo, assim, de ele vir a ser transferido a outrem. O acordo de cessão de direitos relativo ao precatório não pode afastar a tributação na fonte dos rendimentos tributáveis no momento em que for quitado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios."

Eu acho que você está confundindo as coisas. Você está pensando em ganho de capital, mas o precatório teria a natureza de renda. Calcule o imposto como RRA.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #29 de 37
Buy_and_hold64  
em 08/08/2024 10:37
@28b8yuib6

Ganho de capital ocorre quando você vende um ativo por um preço maior do que o que foi pago na compra.

Por quanto você vendeu o precatório ?

Faça como recomendou o @CR7 : lance os valores recebidos como RRA. Por não ter havido retenção de IR na fonte, você não poderá utilizar a opção de tratá-los como rendimento sob tributação exclusiva.

Eles serão tratados como rendimentos recebidos de PJ e serão tributados junto com seus outros rendimentos. Sugiro depositar 30% do valor recebido na caderneta de poupança e, ano que vem, quando vier a mordida do leão, faça a opção de pagar tudo em cota única, saque o valor da caderneta e pague tudo sem juros e correção monetária. Em 2026 não vai precisar pagar mais nada por ter recebido esta grana.

E vá ser feliz... 
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #30 de 37
EJKR  
em 08/08/2024 11:51
@28b8yuib6

Faltou o mais importante. Ainda não agradeceu ao parente/cunhado.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #31 de 37
28b8yuib6  
em 08/08/2024 15:09
@EJKR O parente ganhou 10k de presente!
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #32 de 37
28b8yuib6  
em 08/08/2024 17:55
@BrandonLee Na cara não, chefe! Pra não estragar o velório.
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #33 de 37
adicionado  
em 08/08/2024 21:48


postado por @BrandonLee em 08/08/2024 05:36



Para os que estao achando que foi um bom negocio


Aí ele precisaria saber prever o futuro em 2009, acho que ele não tinha essa habilidade ainda
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #34 de 37
BrandonLee  
em 09/08/2024 07:44
@adicionado, poderia ter consultado um guru!


futurologiaNaumOrigem do Selo30 posts 
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #35 de 37
extimido  
em 12/08/2024 10:00
um advogado espertão me disse que qnd vc recebe dinheiro via processo judicial é muito comum vc cair na malha fina, atrasar a restituição do ano seguinte
exceto com ele ,pois ele é muito experiente..
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #36 de 37
InvestidorBruto  
em 12/08/2024 22:35
Posso estar enganado, nas acredito que essa conta 600 - 80 não tem nada a ver. Vc deve pagar sobre os 600, de acordo com sua renda. Talvez 15% agora, e o restante no ajuste anual....
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Imposto de Renda sobre recebimento de precatório comprado - #37 de 37

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