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O programa PER/DCOMP e suas tabelas atualizadas podem ser baixados no site da Receita Federal (
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/perdcomp). Sem as tabelas atualizadas, não irá funcionar.
PASSO 1
Tela inicial do programa PER/DCOMP. Clicar em "Novo" para realizar o pedido de restituição.
PASSO 2
Após criar um novo documento, irá aparecer a tela abaixo. Preencher os dados solicitados.
PASSO 3
Após selecionar "Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior", a tela se expandirá e será necessário inserir o "Número de Identificação do Trabalhado" e a "Competência" onde coloquei o ano e o mês em que foi descontado o valor que quero restituir. Após o preenchimento, clicar em OK. Irão aparecer alguns avisos.
PASSO 4
Após passar pelos avisos, irá aparecer a tela abaixo. Preencher os dados solicitados (nome, data de nascimento e dados bancários). Na pergunta feita, colocar "Não". Em seguida clicar em "Crédito" no canto inferior esquerdo.
PASSO 5
Após clicar em "Crédito", irá aparecer a tela abaixo. Preencher os dados solicitados, inclusive o valor da restituição que é o valor que foi descontado de INSS em meu contracheque naquele ano/mês (competência). Em seguida, clicar "Contribuições Descontadas".
PASSO 6
Após clicar em "Contribuições Descontadas", irá aparecer a primeira tela abaixo. Clicar em "Incluir", o que irá habilitar os campos (segunda tela abaixo) que deverão ser preenchidos. Após o preenchimento, clicar em OK.
PASSOS FINAIS
Após a sequência acima, verificar se existem pendências. Não havendo erros, gravar o documento para entrega e em seguida transmitir o documento. Após a transmissão, será gerado o Nº PER/DCOMP com o qual você consegue acompanhar o andamento do processo.
Atento que tive que fazer esse procedimento para cada competência e os deferimentos foram enviados por correspondência e chegavam por lotes.
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