Normas, por País
comentada em 16/10/2025 17:14

Mesmo assumindo que esses dados sejam verdadeiros, o que é suspeito considerando a ausência de fontes e os números "redondos", provavelmente isso seria a soma de normas primárias e secundárias em nível federal, estadual e municipal.

Se for isso mesmo, não tem como comparar um país federalista do tamanho do Brasil com qualquer um desses. A melhor base de comparação seria os EUA.

Nesse caso, apenas o estado da Califórnia tem cerca de 400 mil regulações. Ao todo, são cerca de 416 milhões de palavras utilizadas em regulações estatais (ignorando federais e municipais), em todo o país:

https://www.usnews.com/news/best-states/articles/2020-11-03/which-state-has-the-most-regulations

Ademais, os países europeus também são regulados pela UE, cujas normas se somam à legislação de cada país. E os países de common law (como EUA) também contam os precedentes judiciais como fonte primária.

Ou seja, quantificar as normas de cada país é uma tarefa extremamente complexa.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) conduziu um estudo revelador sobre a evolução da legislação brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Após 36 anos de sua vigência, o estudo demonstra como a legislação do país se tornou cada vez mais complexa, confusa e de difícil interpretação.

Desde 1988, foram editadas mais de 7,8 milhões de normas, o que representa, em média, 860 novas normas por dia útil. Dentre essas, 517.388 foram especificamente sobre matéria tributária, o que significa que mais de 2,36 normas tributárias são criadas a cada hora útil no Brasil.

Nesse período, o Brasil passou por 19 emendas constitucionais tributárias e a criação de inúmeros tributos, como o IBS, CBS, Imposto Seletivo, CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS Importação, COFINS Importação e ISS Importação. Além disso, praticamente todos os tributos já existentes foram majorados ao longo desses 36 anos.

Com uma média de 3 mil palavras por norma, a legislação tributária se tornou um verdadeiro desafio para empresas, cidadãos e profissionais da área jurídica, que precisam se adaptar constantemente a novas regras e interpretações.

Estudo - Quantidade de Normas Editadas no Brasil 2024.pdf - Google Drive

Estudo - Quantidade de Normas Editadas no Brasil 2024 - IBPT Instituto

"Quantas leis um país precisa para funcionar"

BR - 180.000
Minha pergunta: faltam muitas para chegarmos em 180.000 e começar a funcionar ? kkkk

Tudo depende da visao que voce olha pra isso kkkk

postado por @5rvc9X1GDIa1ElOqsA em 16/10/2025 12:41

o estado existe apenas para se perpetuar. faz isso extorquindo seus súditos.

tira do bolso dos pagadores de impostos, pega uma parte e devolve merreca, esmola para não reclamarem. 

“A arte de tributar consiste em depenar o ganso de modo a obter a maior quantidade possível de penas com o mínimo  de gritos possível” 

John Garland Pollard, ex-Governador da Virgínia, conciso e impecável.

postado por @transdog em 16/10/2025 13:18

Tudo depende da visão que voce olha pra isso kkkk

A perspectiva do assalto para quem aponta a arma é diferente da perspectiva de quem tem uma arma apontada para o rosto.

postado por @Charlito em 16/10/2025 14:19

A perspectiva do assalto para quem aponta a arma é diferente da perspectiva de quem tem uma arma apontada para o rosto.

exatamente 

Não duvido que seja verdade.

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180.000 leis para não funcionar!