Reforma Tributária para Proprietários de Imóveis (Lei Complementar nº 214/2025)

Imposto de Renda
gumartinek  
em 19/01/26 14:06

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
SubJCF  
em 19/01/2026 15:08
Gostaria de ser contribuinte, mas não me enquadro, 
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Reforma Tributária para Proprietários de Imóveis (Lei Complementar nº 214/2025) - #1 de 11
Louie  
em 19/01/2026 15:12
Pela choradeira dos youtubers, achei que qualquer zé mané com um quarto e sala alugado ia ser taxado.

Um sonho ter imóvel suficiente pra se enquadrar nessa taxação aí...
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Reforma Tributária para Proprietários de Imóveis (Lei Complementar nº 214/2025) - #2 de 11
Dmitry  
em 19/01/2026 16:31
 @gumartinek
"tiver (i) receita total de aluguéis acima de R$ 240.000 e (ii) mais de 3 imóveis distintos locados (há regras complementares)."
é (i) e (II) ou (i) ou (ii) ?
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Charlito  
em 19/01/2026 19:55


postado por @Dmitry em 19/01/2026 16:31

 gumartinek
"tiver (i) receita total de aluguéis acima de R$ 240.000 e (ii) mais de 3 imóveis distintos locados (há regras complementares)."
é (i) e (II) ou (i) ou (ii) ?


Tá escrito "e", então é "e"..
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Reforma Tributária para Proprietários de Imóveis (Lei Complementar nº 214/2025) - #4 de 11
Sentinella  
em 19/01/2026 20:12
Ou seja, quem se preocupa é quem tem 100 quarto/ sala.. entendido..
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Reforma Tributária para Proprietários de Imóveis (Lei Complementar nº 214/2025) - #5 de 11
Charlito  
em 19/01/2026 20:15
Agora vamos discutir sobre a taxa diária que Luxemburgo está querendo cobrar dos turistas..
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Reforma Tributária para Proprietários de Imóveis (Lei Complementar nº 214/2025) - #6 de 11
VentS  
em 19/01/2026 21:31


postado por @Charlito em 19/01/2026 20:15

Agora vamos discutir sobre a taxa diária que Luxemburgo está querendo cobrar dos turistas..

Tem que cobrar essa taxa mesmo, sou morador e está insuportável a presença dessa gentalha...
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Reforma Tributária para Proprietários de Imóveis (Lei Complementar nº 214/2025) - #7 de 11
Charlito  
em 19/01/2026 21:47
O importante é que vc não se misture..
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Reforma Tributária para Proprietários de Imóveis (Lei Complementar nº 214/2025) - #8 de 11
Buy_and_hold64  
em 19/01/2026 22:14


postado por @Dmitry em 19/01/2026 16:31

 gumartinek
"tiver (i) receita total de aluguéis acima de R$ 240.000 e (ii) mais de 3 imóveis distintos locados (há regras complementares)."
é (i) e (II) ou (i) ou (ii) ?


Creio que sejam I ou II: as tais regras complementares devem esclarecer os casos do item II. 
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Reforma Tributária para Proprietários de Imóveis (Lei Complementar nº 214/2025) - #9 de 11
MarkFord  
em 20/01/2026 00:03
Ao longo dos anos, esses R$ 240.000 provavelmente serão dissolvidos pela inflação e não serão atualizados,  atingindo a todos. Além disso, essa taxação tende a afugentar os investidores de verdade, aqueles do dinheiro grosso, profissionais experimentados, que escolherão outras jurisdições com ambientes mais amigáveis para alocar capital, o que tende a encarecer o mercado imobiliário brasileiro e a  emperrar sua modernização. Enfim, é ruim por qualquer ângulo que se olhe.
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gumartinek  
em 20/01/2026 09:18
@Dmitry  

Bom dia amigo! O texto da Lei fala “e”, então teria que se enquadrar nas duas situações em conjunto. Ou seja, ter dois imóveis com aluguel maior do que o limite não se enquadraria! Segue artigo inteiro abaixo:
Art. 251. As operações com bens imóveis realizadas por contribuintes que apurarem o IBS e a CBS no regime regular ficam sujeitas ao regime específico previsto neste Capítulo.
1º As pessoas físicas que realizarem operações com bens imóveis serão consideradas contribuintes do regime regular do IBS e da CBS e sujeitas ao regime de que trata este Capítulo, nos casos de:

I - locação, cessão onerosa e arrendamento de bem imóvel, desde que, no ano-calendário anterior:
a) a receita total com essas operações exceda R$ 240.000 (duzentos e quarenta mil reais); e
b) tenham por objeto mais de 3 (três) bens imóveis distintos;

II - alienação ou cessão de direitos de bem imóvel, desde que tenham por objeto mais de 3 (três) imóveis distintos no ano-calendário anterior;

III - alienação ou cessão de direitos, no ano-calendário anterior, de mais de 1 (um) bem imóvel construído pelo próprio alienante nos 5 (cinco) anos anteriores à data da alienação.
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