IRPF no JCP
comentada em 06/06/2019 15:20

JCP retém15% de IR, é benefício fiscal para empresa por isso é limitado.

o imposto do juros sobre o capital JCP é recolhido na fonte (pela empresa), e conforme o colega comentou o benefício é para a empresa, para o acionista ele acaba pagando esses 15% retido de forma definitiva sem nenhuma forma prevista em lei que possibilite abatimento/restituição.

A decisão se vai distribuir como dividendos (isento de IR para o acionista) ou como JCP (com imposto retido na fonte pago pelo acionista) é uma decisão que depende da administração da empresa.

Exemplificando, só se abate do IR a pagar se tiver lei: Os FIIs, por outro lado, tiveram uma lei sob medida que isenta o pequeno cotista (se ele nao tiver + q 10% das cotas) de IR na distribuição do valor do aluguel recebido. 

outro exemplo é a própria lei (Lei 9249/95) que instituiu esse benefício (somente para empresa pagadora de JCP e tambem para empresa se acionista recebedora do JCP),  no ultimo tópico está a situação do pequeno investidor:

( retirado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm )
 Art. 9º A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.




1º O efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.
2º Os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de quinze por cento, na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.
3º O imposto retido na fonte será considerado:

I - antecipação do devido na declaração de rendimentos, no caso de beneficiário pessoa jurídica tributada com base no lucro real;



II - tributação definitiva, no caso de beneficiário pessoa física ou pessoa jurídica não tributada com base no lucro real, inclusive isenta, ressalvado o disposto no § 4º;

É que na LaLur  (apuração do IR) o JCP entra abatendo o lucro antes do IR e da CSLL, então a empresa não pagou IR sobre esse valor. O JCP diminui o IR/CSLL a pagar.

Daí vai para você e você paga. Normal. Aliás é até melhor por que a alíquota é baixa. JCP dá muito retorno se vc parar pra pensar, já que não incide IR nem CSLL do lado da empresa.

Já os dividendos são apurados após o IR/CSLL, portanto o imposto já foi todo recolhido e, por isso, não incide IR (isento).

O país optou por tributar muito do lado da empresa e zero do lado dos sócios pois é mais fácil fiscalizar e impede manobras comuns como nunca distribuir dividendos por exemplo.

Ao contrário do que muita gente diz por aí, os sócios no Brasil pagam tanto imposto como qualquer outro país, só que o imposto está todo concentrado de um lado.

@FlyCavok muito obrigado pela análise, ótima resposta. Consegues faze-la com exemplos de % para eu entender esse ganho ao não diminuir o IR e CSLL? Obrigado.

@Bastter Conhecimento não ocupa espaço. Estou disposto a aprender, e tem outro membro, talvez, disposto a ensinar. 

 

O que não tem importância é gente que acha que aprender não tem importância e fica dando voadora de graça em quem está buscando conhecimento.

 

Não é porque não vai fazer diferença no ganho financeiro, que não se pode buscar aprender.

 

Ou vai dizer que você só aprende coisas que fazem diferença financeiramente?