Não investir em empresa com rolo
comentada em 13/04/2018 11:56

ah claro, a MDIAS e Hypera também, qual mais?

Tem que separar o joio do trigo.. provavelmente itau tem questionamento na justiça pedindo algum crédito.. não é dívida por falta de dinheiro para pagar.

já outras podem ter problemas maiores.. e protelam o pagamento.

essa informação não é muito bem esclarecida..

então bom senso.

@naoeoxi banco nunca perde questionamento na justiça =) ..
é que tem gente que só quer investir em empresa "100%" ... a lista é pra facilitar hehe

Não entendi: é proibitivo empresa ter dívida?

É que no mural da MDIAS rolou uma discussão sobre questões morais e investimentos depois que ela foi citada em alguma das 400 mil fases da lava jato.

Aí tinha gente falando que não investia em empresa que patrocinava corrupção por considerar um caso gravíssimo.

Eu me filio a essa corrente do @deniro. Tb acho que é muito moralismo de cueca pra usar em análise de investimentos, maaaas... cada um na sua.

Melhor nem sair de casa então...[huhu]

Dar calote em FGTS é belo e moral, só vejo motivo para entrar

Não confundir DISCUSSÃO JUDICIAL contra a RFB sobre INSS com "dívida". Geralmente quando a mídia esquerdista fala que alguma empresa grande está devendo algo, não é inadimplência e sim algum lançamento da RFB cuja validade está em discussão.

Qualquer empresa no regime do lucro real que opera a alguns anos e não tenha uns 4-5 processos já contra a RFB está fazendo algo errado em sua área fiscal.

Infelizmente a RFB, em suas decisões e regulamentos internos, nem sempre segue a legislação. As discussões acabam sendo sempre judiciais.

É muito pelo em ovo, praticamente uma cabeleira. Kkkk

Não deve existir NENHUMA empresa no mundo que não esteja envolvida em casos de corrupção. NENHUMA. A empresa correta é aquela que ainda náo foi pega...

Só para citar casos recentes: HSBC, Siemens, Alstom, Larfage-Holcin, Volkswagen, Enron, Leman Brothers, etc, etc, etc,...

Países e empresas de primeira linha, até que descobriram...

Depois de ler esse post

Vou até parar de comprar os Titulos do Tesouro !

Mitsu

Empresas são, em sua essência, compostas e geridas por pessoas. Pessoas são falíveis, corruptas, gananciosas. E aí, devemos simplesmente deixar o mercado de capitais por esse motivo? Seguindo essa linha de raciocínio, nem Tesouro Direto presta...

Qualquer organização pode se envolver em escândalos. Diversificação em empresas com bons balanços é a chave para evitar grandes preocupações: seguindo essa prática, mesmo em casos extremos, nos quais a empresa simplesmente se evapora (como o da Enron + Arthur Andersen, que eram "blue chips" até poucos dias antes da revelação das fraudes contábeis), você perderá um percentual ínfimo do patrimônio.

Existe a moral e a ética.

Tenho um colega que por questão moral, não investe em Ambev.

Outro não deixa o dinheiro no tesouro nem a pau.

Já corrupção é antiético, mas deve toda a empresa e seus funcionários pagarem o pato de não receberem investimento por culpa de um gestor ou um funcionário de determinado setor?

Sei lá, eu acho que ética e moral servem pro seu dia a dia com as pessoas e famílias, na hora de trabalhar. Agora investimentos é pra ter retorno senão não faz sentido. Se existisse uma empresa "religião com lucro s.a." com grandes margens, fcl capex alto e lucro crescendo, dívida controlada eu seria sócio sem pensar 2X.

Ainda sobre processos contra RFB: as PFs só não fazem isso pois para a maioria das pessoas não vale ($$$) a incomodação, mais barato pagar e deu.

Mas tem algumas coisas nas regras da RFB para PF que não seguem a letra fria da lei e acredito que perderia no tribunal (ex: isenção em vendas até 35 mil em tudo, não há nenhuma lei específica que afasta a isenção, as leis específicas só falam de diferentes alíquotas).

Uma empresa de lucro real faturando milhões tem um caso que vale a pena entrar (tem advogados que nem cobram adiantamento, só percentual). Para PF, na maioria dos casos não vai valer.

@Buy_and_hold64

O seu caso é exatamente um exemplo do que falei: arbitrariedade da RFB sem seus procedimentos e normas internas, à revelia da lei.

O problema é que um bom advogado custa mais que o imposto inteiro pago só para te dar bom dia. Mais barato pagar quieto.

Legislação tributária que concede isenções é interpretada literalmente, está no CTN. Se não existir nenhum lugar que diga especificamente que UNITs são isentas, a RFB, como mero instrumento executivo federal, só vai cobrar o que é dela e pronto, nem vai discutir algo tão simples quanto literalidade de lei.

falando em rolo, hoje as notícias deram conta de que a delação de um ex-ministro envolveria o bbdc. é o suficiente para atiçar o cardume.

@hawkbane

Eu não entendi bem a sua mensagem. Se você é profissional do ramo, já leu a lei Lei 9.250/1995?

"Se não existir nenhum lugar que diga especificamente que UNITs são isentas"

O assunto não é isenção de units, mas de bens de pequeno valor.

Nada na LEI fala sobre bitcoin (e até onde sei, nem em documentos infra-legais), mas mesmo assim a RFB entende ser isento para venda até 35 mil, assim como N outras coisas. Salvo LEI em contrário, se aplica isenção de IR de ganho capital a qualquer venda por PF, seja vender um carro ou um periquito com lucro, com ações limitadas a 20k/mês e outros ativos a 35k/mês.

Em UNITs a única discussão correta, no meu ver, seria SE a isenção é venda até 35 mil (interpretação literal, dado que UNIT não é um ativo nomeado) ou é venda até 20 mil (equivalendo ela a ações). A cobrança que o forista recebeu me parece uma ilegalidade flagrante.

O que me parece flagrante ilegalidade da RFB passa batido pois as pessoas não querem entrar por pouca coisa. Mas isso está começando a mudar. Em importações de PF o pessoal criou a "operação pega leão" para derrubar a IN ilegal da RFB a respeito (que dava isenção para encomendas até $50 de PF para PF, enquanto a lei fala em $100 sem mencionar qualidade do remetente), com grande sucesso (governo perdeu todas ações, a procuradoria já até deixou de recorrer).

Andei uns dias meio auxente e nem vi essa discussao da MDIAs. vou la dar uma olhada qual foi a treta

Estou no celular então dei uma passará rápida pela lei, mas entendi seu ponto. Acontece que a lei pode dizer o que ela quiser: demais casos, outros casos, tudo o que não seja XXX (que abrace todo o resto do universo que não seja um ativo especifico, como fez o inciso II do art. 22 dessa lei que você citou), não vai importar, o CTN é claro em dizer que há de ser literal, e isso significa que tem que estar explícito.

SE há correntes dentro da RFB aceita X, ou aceita Y, acontece, já vi inclusive Auditores que, quando removeram para instâncias administrativas de julgamento, já julgaram processos despachados por ele mesmo no passado, e eles inclusive mudaram de posicionamento com os anos, votando contra seus próprios despahos. Agora mesmo a RFB sendo maleável e aceitando Bitcoin (e, acredite, a RFB não é boazinha assim em 90% das situações), não muda o fato de que a regra do CTN é aquela e o fiscal que analisar pode fundamentar com base no CTN tranquilamente.

Se voce está tão convencido assim que está certo, entre com a ação, vença e faça a União pagar as custas. Simples.

CTN é lei 5.172? Não vi nada lá que possa contradizer o que coloquei.

"o CTN é claro em dizer que há de ser literal, e isso significa que tem que estar explícito"

Tudo que coloquei é completamente alinhado com a interpretação literal, está tudo explícito. A lei é perfeitamente literal, as isenções apenas não são exaustivamente enumeradas em todas classes de possíveis alienações.

Eis que chegamos ao seguinte:
1- se for nula qualquer isenção não-enumerada como você parece defender, a RFB comete diversas ilegalidades ao aceitar certas isenções nas alienações abaixo de 35k (bitcoin, ações no exterior, etc).
2- se não for nula, como acredito, a RFB comete diversas ilegalidades em cobrança de IR em vendas de ativos abaixo de 35k que não tenham lei.

Seja o correto 1 ou 2, a RFB não segue a lei, que é meu principal ponto aqui, citei os casos de PF como exemplo (não vou me alongar na discussão, já foi falado bastante por aqui, foi feita consulta à RFB, procure os tópicos).

"Se voce está tão convencido assim que está certo, entre com a ação, vença e faça a União pagar as custas. Simples."

Minha empresa tem muitas, algumas ganhas já transitadas em julgado, outras com alta chance de sucesso. Como falei: RFB segue o que a RFB acha e não a lei (como temos leis demais, esse acaba sendo um sintoma a respeito de nossa legislação, não estou afirmando que o órgão tenha vícios).

Caso PF não tenho. Opero com extremo cuidado, de forma que não tenho nenhum caso que seria exigível. O dia que tiver, decido o que fazer, se tiver tempo e vontade de sobra MAIS algum dos advogados aceitar fazer a segunda instância (quase pro-bono, já que a causa não paga nada e a procuradoria certamente vai recorrer), posso entrar no JEF. Infelizmente a única forma de botar algum advogado bom na jogada seria uma ação de classe (coletiva), senão a causa é sempre merreca.

Lei 9.250/1995:

"Art. 22. Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a: (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005)

I - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

II - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

Parágrafo único. No caso de alienação de diversos bens ou direitos da mesma natureza, será considerado, para os efeitos deste artigo, o valor do conjunto dos bens alienados no mês."

A lei expressamente estabelece isenção para ganho de capital para bens de pequeno valor, assim entendidos como aqueles cujo preço de alienação no mês seja de 20 mil reais para ações; e de 35 mil reais para TODOS os outros casos.

Ou seja:

1- a menos que lei específica preveja expressamente outra faixa de isenção ou mesmo ausência de isenção, há de se aplicar o art. 22 da Lei 9.250/1995, para isenção de 35 mil reais no mês em ganho de capital;

2- logo, a Receita não foi boazinha ao aplicar essa regra para bitcoins e outras criptomoedas. Partindo do pressuposto de que criptomoedas são bens, aplica-se a regra para alienação de bens em geral, que é essa que citei;

3- por outro lado, não há, até onde foram minhas pesquisas, absolutamente qualquer dispositivo na lei que rege os FII ou qualquer outra estabelecendo expressamente a ausência de isenção para essa classe de ativos. Há artigo estabelecendo alíquota diferenciada, de 20%, e só. Portanto, em princípio, a regra aplicável seria a do art. 22 da Lei 9.250/1995, para isenção na venda até 35 mil reais no mês;

4- no entanto, acredito que a Receita deve ter pensado assim: "como a lei específica dos FII estabelece alíquota diferenciada, o regime de apuração de ganho de capital é distinto do previsto na Lei 9.250/1995, logo o art. 22 não se aplica". Esse raciocínio, no entanto, não é correto porque o art. 22 não é incompatível com a alíquota diferenciada e não há qualquer artigo que expressamente determine a inaplicabilidade desse artigo se a alíquota for diferente. Logo, é técnica básica da Teoria Geral do Direito, aplicada à Hermenêutica Jurídica, que a lei especial (FII) derroga a geral (lei 9.250) apenas naquilo que com ela for incompatível, expressa ou logicamente, mantidas as demais disposições. Ou seja, a lei não é aplicada no "tudo ou nada", ou vai tudo, alíquota e isenção, ou vai nada. Ela é aplicada "fatiada" conforme seja compatível com a lei mais específica.

Dito isso, não sou especialista e não consegui confirmar os fundamentos do entendimento da RFB para inexistência de faixa de isenção para ganho de capital na alienação de FII. Talvez haja algum dispositivo legal que me tenha passado batido. No entanto, ausente dispositivo que incompatibilize os institutos, entendo também que o entendimento da RFB é ilegal, pelas razões acima expostas.

"Se voce está tão convencido assim que está certo, entre com a ação, vença e faça a União pagar as custas. Simples"

Pelo contrário. Nada simples. Nem o judiciário é essa perfeição e basta ver as inúmeras decisões contraditórias e nem toda causa tem valor que paga sequer o tempo perdido nas audiências.