Sobre insolvência - Observatório da Insolvência
comentada em 12/12/2019 18:04

Trabalho exclusivamente na administração judicial de empresas em recuperações judiciais e falências e isso é verdade, a grande maioria é infrutífera e serve só para postergar a falência e prejudicar os credores (principalmente quirografários). 

Por outro lado, existem casos de sucesso, em que a empresa sai da recuperação bem melhor do que entrou, mediante vendas de UPI's (unidades produtivas isoladas), por exemplo, para capitalizar e cumprir com o Plano de Recuperação Judicial

Cada caso é um caso, existem empresas sérias e outras nem tanto

Agora uma coisa é inegável, o prejuízo social causado pela quebra de uma grande empresa, como a OI, por exemplo, é imenso, por isso a recuperação judicial é justificável... não para beneficiar a empresa ou o sONcio, mas para preservar os benefícios sociais gerados pelo desenvolvimento de atividade empresarial, como preservação dos postos de trabalho e da fonte de tributos

Obviamente que, para fins de investimento, ninguém aqui seria louco de comprar ações de empresa em RJ

@MMCM Se não da lucro tem que fechar e pronto!

@MMCM Com certeza a recuperação é essencial para evitar ou amenizar prejuízos não financeiros, digo até que fico triste porque vejo no meu trabalho que muitas recorrem à RJ apenas quando não tem mais salvação para adiar a falência, como você disse.

Talvez a taxa de sucesso fosse maior se elas se antecipassem e seus gestores admitissem mais cedo que falharam. Mas isso é utopia e até foge à natureza humana (o ser humano não costuma admitir erros com facilidade).

Mas me assusta ver pessoas que compram ações, se tornam sócias, sem ter ciência ao menos que as probabilidades estão em seu desfavor. 

@ARNLD3 é preciso diferenciar crise econômico-financeira passageira da crise que não é passageira

não dar lucro tem que fechar e pronto é um pensamento bastante equivocado quando se trata de insolvência de empresas, já que a falta de lucratividade em um determinado período pode ocorrer por diversos fatores, o que não significa necessariamente que a empresa não tenha mais valor

digo isso por experiência própria

já vi empresas entrarem em RJ sem gerar lucro e saírem com fluxo positivo e empregos preservados

mas isso passa por diversas mudanças de gestão, compliance, comprometimento, renegociação do passivo com credores, etc..

o que define o sucesso de uma RJ é um conjunto de fatores, de forma que não se pode simplificar para elencar "este" ou "aquele" fator como determinante 

passa pela credibilidade da empresa/empresário no mercado, pela estrutura do endividamento, etc

a RJ é importante para casos de falta de liquidez imediata, especialmente quando a empresa não consegue arcar com suas obrigações no curto prazo, o que pode ser sanado mediante renegociação e parcelamentos, para fins de se preservar a atividade empresarial

mas mesmo na falência a preservação da empresa é um vetor a ser seguido, já que a forma principal de alienação dos ativos é em bloco, para preservar justamente a empresa em seu perfil funcional

"Obviamente que, para fins de investimento, ninguém aqui seria louco de comprar ações de empresa em RJ"

Não subestime um sardinha 

@MMCM Separe então um pouco do seu dinheiro e doa pra eles!

"para preservar os benefícios sociais gerados pelo desenvolvimento de atividade empresarial, como preservação dos postos de trabalho e da fonte de tributo"

Persistindo a demanda pelo produto/serviço fornecido pela empresa, ele vai ser suprido por um concorrente que vai gera postos de trabalho e tributos da mesma forma.

@Oening em um cenário perfeito, sim

mas quem lida com insolvência sabe que o cenário perfeito da teoria econômica é bem distinto da realidade... e muitas falências causam deterioração de ativos e prejuízos que poderiam ser evitados (a desastrosa falência da VARIG é um exemplo disso)

aliás, o instituto da recuperação judicial brasileiro tem raízes no chapter 11 do bankruptcy code norte-americano, no qual se busca justamente a eficiência em situações de crise... recomendo estudar a história do instituto, que é muito interessante por sinal

mas eu concordo - e é evidente - que empresas sem condições de soerguimento devem ser liquidadas o mais rápido possível para permitir que outras assumam seu lugar no mercado

a questão é justamente diferenciar a crise passageira - que pode ser solucionada por negociações extrajudiciais ou judiciais, mediante RJ - daquelas que não são passageiras, e que portanto devem ser solucionadas de maneira célere mediante decretação de falência e alienação de ativos

outra coisa que precisa ser levada em conta nesses estudos de jurimetria é a diferença entre a atuação das varas comuns e especializadas...

muitas das RJ acabam convoladas em falência porque há o deferimento sem constatação prévia se, de fato, a empresa preenche os requisitos legais da Lei 11.101/05

as varas comuns costumam deferir mais recuperações judiciais do que as especializadas (67,33% contra 46,9%), justamente porque estas analisam de forma mais criteriosa se as empresas preenchem ou não os requisitos legais 

isso afeta os números finais, razão pela qual é recomendado pelo CNJ que se façam perícias prévias antes do deferimento da recuperação judicial, para averiguar a situação da empresa e não permitir o deferimento de RJ's sem fundamento, o que ocorre muito no Brasil

por outro lado, não podemos esquecer que quem aprova ou não o Plano de Recuperação Judicial são os próprios credores da empresa - e a consequência da não aprovação é a convolação em falência

isso não significa necessariamente que os credores estejam concordando com o Plano apresentado, ou satisfeitos com a proposta da empresa devedora

ocorre que, na maior parte das vezes, os credores sem garantia (quirografários) preferem receber 30% em 10 anos em uma RJ do que  0% em uma falência...

outro imenso problema está na falência dessas empresas unicórnio, que são gigantescas e têm valor de mercado bilionário, mas cujos ativos principais são eminentemente intangíveis

nosso instituto da falência é feito sobretudo voltado para alienação dos bens tangíveis (maquinários, parque industrial, etc)

agora, e uma falência na qual a empresa apresenta passivo volumoso e os bens são meia dúzia de cadeira e computadores? 

questões para se pensar a insolvência no século XXI....

Assunto que inevitavelmente irá terminar em questões políticas, pois (ainda bem) nem todos concordam em utilizar o estado para bancar empresas ineficientes e amigos do Rei.

@Libertario eu também não concordo, mas não é sobre isso que se trata... a insolvência é uma situação DE FATO, e cabe ao Estado fornecer as regras de como o jogo funcionará nessas situações

se trata de fornecer segurança jurídica para todos os agentes do mercado

permitir que credores executem individualmente seus créditos contra empresas insolventes não é a forma mais eficiente, sob o ponto de vista econômico, para resolver essas questões

não por acaso o instituto da RJ se desenvolveu nos Estados Unidos, país de vertente econômica liberal

mas vou parar por aqui para não descambar na política também... 

@MMCM sua visão é enviesada. Seu emprego depende disso

@ARNLD3 na verdade não, não advogo pra empresa em recuperação judicial, mas sim sou nomeado pelos magistrados para auxiliar nos procedimentos, tanto recuperacionais quanto falimentares

então para mim tanto faz

mas vc é troll de qualquer modo, sei nem pq estou respondendo

Apavorante ver o papo do "para preservar os benefícios sociais" na Bastter também

acho que isso aqui resume o texto

@luizguga cada um com sua opinião, mas minha visão está longe de ser essa visão política de caráter "socialista" que muitos estão pensando, sobretudo quando falo em preservação de benefícios sociais

a falência e RÁPIDA alienação de ativos de empresas sem condição de soerguimento é extremamente importante para (1) preservar os ativos existentes, permitindo que sejam utilizados por outra empresa para desenvolver atividade de empresa, e (2) valorizar a alienação de tais ativos, diminuindo o prejuízo à universalidade de credores

o que se diz sobre preservação de benefícios sociais é para deixar claro que recuperação judicial não é (ou não deveria ser) instituto utilizado em prol do devedor, ou dos credores, mas sim voltado para a preservação da atividade empresarial, independentemente de quem a exerce, a partir da compreensão de que a empresa não diz respeito tão somente aos seus sONcios e gestores, mas interessa à sociedade como um todo, gerando diferentes tipos de benefícios e prejuízos sociais (externalidades positivas e negativas)

ter um conjunto de regras que disciplina a crise das empresas é importante para todos os agentes econômicos, isso trás previsibilidade e segurança jurídica, diminuindo os custos de transação

não digo que nossa lei de insolvências é a melhor do mundo, na verdade é cheia de erros, inclusive está sob tramitação no Congresso uma nova lei de recuperação judicial e falências, que ao meu ver também não resolve a maior parte dos problemas hoje existentes, como o que diz respeito à (im)possibilidade de recuperação judicial do produtor rural sem ingresso na Junta Comercial 

só para terem uma ideia, o modelo de recuperação judicial norte-americano, que serve de base para o nosso, surgiu justamente da necessidade de se preservar negócios, em especial os ligados ao setor ferroviário norte-americano, o qual não poderia paralizar por causa dos impactos na economia nacional como um todo

era preciso uma forma de retirar o empresário/gestor ruim do mercado sem que a empresa (em seu perfil funcional) parasse de funcionar

@MMCM Obrigado pela aula sobre o assunto!

Muito bacana @MMCM, muito obrigado pela contribuição

@MMCM muito legais seus comentários, obrigado pelo tempo em escrever e dividir conosco esta visão de dentro.

É fácil ser contra recuperação judicial, quando você não tem dinheiro de dívida para receber.

Sou burro, levei metade do texto para perceber que RJ era recuperação judicial e não HelldeJaneiro.

Sério, fazia muito sentido não comprar empresa em RJ nesse contexto...

@hammock_san e @MMCM obrigado por compartilhar o conhecimento.

haha verdade, lá na California é baratinho comprar uns dois Monitor de 40" , cadeira Top, PC top, em leilão de falência.

Muitas Startup vão a falência e os únicos ativos são esses, que são leiloados para pagar o que devem.

@MMCM, obrigado pelas duas aulas que você deu:

 

1ª aula: Recuperação Judicial
2ª aula: Como lidar com Trolls

@MMCM parabéns, deu uma aula. Aprendi bastante. Mostra que empresas são quase entidades vivas no nosso capitalismo, interagem socialmente e fazem a diferença na vida das pessoas. Ser sONcio é entender isso também. Senao vira papel e você não percebe que existem vidas ali.

 

brunocrg
em 12/12/2019 08:23





@MMCM,  obrigado pelas duas aulas que você deu: 2

1ª aula: Recuperação Judicial - 2
2ª aula: Como lidar com Trolls - 2