Agora já pode pedalada fiscal
comentada em 03/09/2016 17:53

Pegou mal isso aí

não houve qualquer mudança em definição de crime de responsabilidade

A lei de responsabilidade fiscal é lei complementar e,portanto pode ser modificada através de emenda a si mesma.

Legal, vamos pedalar, faz bem pra saude...

Pela minha pátria, pelo meu neto, pelos meus "peixes", voto sim pelo impedimento para acabar com essa imoralid... Opa!

Ta cada dia pior esses políticos

Pelo menos o pessoal foi esperto e já foi se precavendo previamente. Acho que agora vai, hein?

Isso significa que se o STF optar por uma nova votação por causa do fatiamento da anterior a Dilma já não cometeu mais crime?

Colegas, Sugiro lerem a Lei para entender o que mudou L13332 @hhh Uma coisa foi a pedalada, outra a abertura de crédito por decreto não numerado por cima do Congresso. Não sei se de propósito ou não, mas você misturou as duas coisas no título do seu post. E acho que levou o @souzajuliano a erro. A conduta pedalada (atrasar repasse a banco público, o que é um disfarce do empréstimo) continua na Constituição Federal e proibida.

@Barbas, a conduta "pelada" está inserida na lei de responsabilidade fiscal (lei 101/2000) e na lei que define os crimes de responsabilidade (lei 1079/50), e não na constituição (que faz referência a elas). para quem quiser conhecer os crimes de responsabilidade e ter um pouco mais de embasamento no que fala, sugiro a leitura da lei 1079/50 (lei que define esse tipo de crime). as pedaladas da dilma se enquadraram nos seguintes dispositivos: Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 4 - Infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária. 9 - ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; Art. 11. São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos: 3 - Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal; possivelmente, outros dispositivos também. impressiona como algumas pessoas, não o seu caso, formulam opiniões e tiram conclusões com base em qualquer porcaria sem sentido nem embasamento que noticiam por aí

Vão pra praia ou pra balada galera kkkk

Ainda tem viúva da Dilma? Acabei de chegar de marte e vcs ainda nesta viagem? Pelamordedeus A tua presidenta(sic) é um aborto Pior que sarney, segundo mandato de fhc, lula 1 e lula 2 juntos Só sente saudade daquele estrupício quem perdeu um cargo ou está com medo de perder Partam para outra O país e vocês são maiores que isso, se dediquem a um negócio próprio ou a alguma empresa estabelecida da forma que vcs se dedicam ao partido Voltem e me contem daqui a 5 anos

Prezado @mauriciomedeiros Não quero ser o dono da verdade. Mas tanto a abertura de crédito suplementar, como feito pela Dilma por decretos não numerados, bem como os empréstimos de instituicoes financeiras públicas à União (o atraso no repasse nada mais é do que um empréstimo disfarçado, a chamada pedalada), na minha opinião, têm raiz de proibição na Constituição Federal: Art. 167. São vedados: V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes; X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Como a CEF é uma empresa pública federal, e não um órgão da Administração Direta, respeito caso você entenda que não seria instituição financeira do Governo Federal, ou que tudo bem emprestar para a União, só não poderia emprestar para Estados. Mas acho complicado entender, então, que não pode para Estado e Município, mas poderia a União (via sua empresa, CEF) emprestar dinheiro para ela mesma. Por fim, a sua lista, acrescentar o art. 35 da LRF, que deixa a coisa ainda mais clara, no tocante à pedalada: É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente. Abraço,

E outra Se ela tivesse 2 dedos de bom senso e 1 real de sabedoria vocês conseguiriam continuar em berço esplendido por mais algum tempo Ela não tem isso, não conhece isso, e foi parar na presidência por causa do herói que vocês inventaram O herói que vocês inventaram está cagando para vocês, colocou uma anta no lugar dele por ser egoísta, só pode existir ele O PT está morto Cuidem da vida de vcs e esqueçam esse povo

Quanto medo hein!!

Pelo que lembro do processo, o problema não é abrir crédito, é abrir crédito com defict. Para isso precisa de autorização do Congresso. Bem simples.

concordo com contigo @Barbas, mas as operações de crédito não foram para pagamento de pessoal, por isso acredito que o inciso X do art. 167 não se aplica. exatamente @marcos.porfirio.5 esse é o pequeno e GRANDE detalhe a respeito da abertura dos créditos suplementares que pouco foi falado. enfim, tudo isso está claro na constituição, na lei de responsabilidade fiscal e na lei que define crimes de responsabilidade

Mas é só mudar a sigla do partido e os mesmo voltam. O povo não é idiota. O povo é vagabundo e socialista. Portanto o governo sempre será socialista. Veja aqui no fórum o que tem de gente que adora estado. Isso pq é fórum de investimento. Imagina se desse mortadela...

@mauriciomedeiros Ok! É que dinheiro não tem nome, né. Pedalou pra repassar pro BNDES, MCMV, mas talvez justamente por ter gasto o dinheiro respectivo com o funcionalismo, em virtude do exagero de cargos comissionados, Estado inchado etc. Mas enfim, não tiro sua razão, não, e respeito sua posição, que foi bem fundamentada. Obrigado.