cachorro em apartamento
comentada em 27/01/2014 19:45

Putz. O que vai proteger é o bom senso do locador ou de quem for julgar eventual pedido de despejo. Vejo um grande problema ai. Ela não é dona do imóvel e a restrição consta no contrato de aluguel. Ela está infringindo uma das cláusulas que assinou e isso pode dar motivos para o locador rescindir o contrato de aluguel. O fato de não ter convenção e nem síndico não influencia muito pq o problema não é relativo ao condomínio, mas ao contrato de locação. Se sou dono do imóvel e o alugo, posso de comum acordo restringir determinado uso. Por exemplo, república, animal, comércio, etc... Diferente de quando vc é o dono e o condomínio resolve restringir o execício do seu direito de propriedade. Claro que o bom senso conta. Por exemplo, duas pessoas alugando e morando o imóvel eu não posso considerar uma república. Mas 5 ou seis estudantes caracteriza. Um peixinho de aquário é animal, mas não vai prejudicar ninguém. Já um tigre ou um doberman é outro papo, etc... Caso não entrem em um acordo o locador vai ter que notificar ela para sair por ter descumprido o que combinou. Daí se ela não sair ele vai ter que entrar com o despejo, etc... Ela ganha um tempo, mas também um inimigo e muito stress. Daí para saber se o cachorrinho fica ou não só vai depender de quem julgar. Vai que pega um juiz que adora cachorro. :))

Buenas! Como diz o velho deitado: "O combinado não sai caro". Se está no contrado, está no contrato. Ao assinar o contrato a locatária já sabia da restrição. Poderia ter conversado previamente com o locador e ambos chegado a um acordo antes dela adquirir o animal. Precipitou-se erroneamente a locatária. Porém, contudo, todavia, o que deve prevalecer (inclusive na lei) é o bom senso. Se o animal é pequeno, não incomoda e a dona limpa toda a sujeira dele, não há o porquê ser rígido. Entendo quem coloca uma cláusula dessas no contrato: nunca se sabe quem vai alugar. Agora, se uma pessoa bacana, asseada, boa pagadora, porque não abrir uma exceção? Resumindo: essa história tem dois lados e só os envolvidos sabem de todos os nuances. Só posso recomendar uma boa dose de bom senso a ambas as partes e uma dose extra de paciência na resolução da querela. Em todo o caso, o Juizado Especial resolve isso rapidinho. Mas melhor ainda é uma boa conversa entre as partes. Amplexos!

Ela tem que tentar conversar com o locador para resolver a situação. Ponderar com ele que o cão não dá trabalho, é saudável etc. Se ela for uma boa locatária, talvez o dono aceite. Ela tem que tentar ganhar tempo, pedir para o locador fazer uma experiência de dois ou três meses com ela nessa situação. Se ele aceitar e o cãozinho não der trabalho, vai ser mais fácil convencê-lo depois... Eu mesmo já aluguei um apê em que isso era proibido. Arrumei um cachorrinho mas o dono não estressou, justamente pq o animalzinho não dava um pingo de trabalho...

Dêem uma lida neste artigo. Animais em Condomínios

Manda ele botar para o pau e não abandonar o bichano, a não ser tenha onde deixá-lo e queira fazê-lo. Veja abaixo algumas das sentenças sobre o assunto, todo o texto abaixo até o final desta página foi extraído do site Saúde Animal (veja as fontes no final do artigo): "Condomínio - Convenção - Manutenção de animais nas unidades condominiais - Proibição - Hipótese, no entanto, de cão de pequeno porte que nenhum transtorno ou incomodo acarreta aos moradores - Nulidade da multa - Recurso não provido. (apelação civil 237.094-2, Campinas)" "Condomínio - Convenção que veda a permanência de animal domestico nas unidades autônomas - A manutenção de animal domésticos em apartamentos só é vedada quando nocivo ou perigoso ao sossego, a salubridade e a segurança dos condôminos - Recurso não provido." (Apelação Civil 251.579-2 Judiai) O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já se pronunciou a respeito dessa matéria em três oportunidades, louvando-se em voto do eminente Min. Sálvio de Figueiredo, quando proclamou: "Direito Civil. Condomínio. Animal em apartamento. Vedação na convenção. Ação de natureza cominatória. Fetichismo legal. Recurso inacolhido, Segundo doutrina de Escol, a possibilidade da permanência de animais em apartamento reclama distinções, a saber: se a convenção de condomínio é omissa a respeito; se a convenção é expressa, proibindo a guarda de animais de qualquer espécie; se a convenção é expressa, vedando a permanência de animais que causam incômodo aos condôminos. Na segunda hipótese (alínea b), a reclamar maior reflexão, deve-se desprezar o fetichismo normativo, que pode caracterizar o "summum jus summa" injuria, ficando a solução do litígio na dependência da prova das peculiaridades de cada caso. Por unanimidade, não conhecer do recurso" (STJ - REsp. 12.166, RJ; relator Min. Sálvio de Figueiredo; 4.1 T.; j. 07.04.1992; DJ 4.05.1992; p. 5.890). E, ainda: "Condomínio - Cão mantido em apartamento. Transtorno, desassossego e apreensão a outros condôminos - Ação cominatória procedente - Recurso improvido. Ainda que a existência de cláusula na convenção de condomínio, ou em regulamento, proibindo a manutenção de animais nas unidades autônomas, por si só, não seja suficiente para impedir o condômino de tê-los consigo, desde que a permanência do animal acarreta transtorno, desassossego e apreensão a outros moradores do edifício, impõe-se a sua retirada" (STJ - Decisão 07.04.1992 Processo: REsp. 12.166; ano 91; RJ; 4.a T.). "Direito Civil. Condomínio. Assembléia Geral. Imposição de multa pela manutenção de animal em unidade autônoma. Nulidade de deliberação. Convenção e Regimento Interno. Precedente da Turma. Recurso Desacolhido. I - Ao condômino, assiste legitimidade para postular em juízo a nulidade de deliberação, tomada em assembléia- geral, que contrarie a lei, a convenção ou o regimento interno do condomínio. II- A exegese conferida pelas instâncias ordinárias as referidas normas internas não se mostra passível de análise em se tratando de recurso especial (Enunciado 5 da Súmula/STJ). III - Fixado, com base em interpretação levada a efeito, que somente animais que causem incômodo ou risco à segurança e saúde dos condôminos é que não podem ser mantidos nos apartamentos. Descabe, na instância extraordinária, rever conclusão, lastreada no exame da prova, que conclui pela permanência do pequeno cão" (STJ -Resp 10.250; 4.a T.; DJU 26.04.1993; p. 7.212; unânime). Nos Tribunais Estaduais, temos entendimento idêntico. O TAPR já teve oportunidade de decidir: "Cominatória - Animal doméstico em apartamento - Ação do condomínio - Decisão proibitiva aprovada em assembléia - Inexistência de prova quanto à perturbação, ao sossego, e à segurança. Decisão acertada. Apelo improvido. A decisão condominial aprovada em assembléia geral e regulamentar haverá de ser acatada pelos condôminos. Porém, não subsiste a mandamento judicial quando questionada. Provado nos autos que o animal doméstico de pequeno porte é dócil, não perturba o sossego e a segurança dos demais condôminos, a proibição decidida em assembléia não pode prevalecer, pois viola o direito de propriedade e de liberdade do cidadão. Apelo conhecido e improvido. Legislação: CPC ~ art. 20, § 4º" (ApCiv. 67796700; Londrina; j. 06.06.1994; unânime; publ. 17.06.1994). Ainda: "Condomínio - Ação de consignação em pagamento - Taxas condominiais - Animal doméstico em apartamento - Multa regimental. Impossibilidade de cobrança. Se a ação de consignação em pagamento tem eficácia declaratória, não seria justo e nem razoável exigir-se a interposição de uma ação declaratória pura para invalidar cláusula inserida em regimento interno de condomínio. 2)Mesmo contra a convenção condominial é permitida a presença de animais domésticos em apartamento, desde que não atentem contra a segurança, a higiene, a saúde e o sossego dos demais habitantes do prédio. Apelação provida" (Ap. 58260300 Curitiba; unânime; 7.a Câm. Civ.; j. 12.09.1994; publ. 23.09.1994). O TARS (Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul): "Condomínio. Manutenção de cão em apartamento. Mesmo que a convenção ou o regimento interno a proíbam, a vedação só se legitima se demonstrado o uso de forma nociva ou perigosa ao sossego, à salubridade ou à segurança dos demais condôminos" (Ap. 183023944; 3ª Câm.. Civ.; TARS - Porto Alegre; j. TARS 48/364). Ainda: "Não contraria cláusula da convenção condominial a permanência de cão de estimação da raça cocker spaniel, em unidade autônoma de edifício de apartamentos, desde que a permanência do animal não se mostre nociva aos demais moradores do condomínio" (Ap. 190019943; Porto Alegre; 5ª Câm. Civ.). Finalmente: "A genérica proibição de manter animais no apartamento, constante da convenção, tem sua finalidade explicitada no regulamento interno: impedir a permanência daqueles. que causem incômodos, perturbem o sossego e se constituam em ameaça à saúde e à segurança dos demais moradores. Se o animal mantido pelo morador não provoca nenhuma dessas situações, sua permanência deve ser tolerada. O simples fato do morador, a despeito da vedação contida na convenção ou regulamento, manter cachorrinho em seu apartamento, não autoriza a aplicação da multa e não é suficiente para sustentá-la" (ApCiv.189111313; Porto Alegre; 6ª Câm. Civ.). O TACivSP (2º Tribunal de Alçada Civel de SP), tem firme posição a respeito do tema: "Condomínio - Proibição de manter animais nas unidades autônomas - Inadmissibilidade - Convenção que refere-se a animal, palavra muito vaga. Animais de pequeno porte que não estão no núcleo da expressão texto que deve ser interpretado de acordo com sua finalidade, que é o sossego dos condôminos - Recurso não provido" (ApCiv. 2370942; relator Bueno Magano; j.23.08.1994; 16.a Câm. Civ.; Campinas; unânime). "Embora haja na convenção condominial cláusula proibindo animal em apartamento, tolera-se ali a permanência de cachorro, quando desse fato não resulta prejuízo ao sossego, à salubridade e à segurança dos condôminos" (Ap Civ. 29.200; 1ª Câm. Civ.; 2º TACivSP; j. 16.06.1975; RT 478115 1). TJSP (Tribunal de Justiça do Estado De SP): "A manutenção de animal doméstico em apartamento só é vedada quando nocivo ou perigoso ao sossego, à salubridade e à segurança dos condôminos" (Ap. 251.579-2 Jundiaí; 15ª Câm. Civ.; j. 20.12.1994; unânime; QRT cd 2). O antigo Tribunal de Alçada da Guanabara (hoje TARJ ) proclamou: "Condomínio - Convenção - Proibição de animais nos apartamentos. Improcede a ação cominatória proposta pelo condomínio contra o proprietário de apartamento visando compeli-lo à retirada de animal doméstico se nada obstante constar da convenção proibição expressa, não se prova qualquer prejuízo para o sossego, à salubridade ou à segurança dos moradores" (Ap. 16.365; 1ª Câm. Civ.; j. 23.12.1969, ín ADCOAS, p. 272; 1970). A justiça tem sido sensível como podemos observar, pois tem dado de forma substancial ganho de causa a quem busca seu direito de possuir inofensivos animais em condomínios horizontais e verticais. Nunca desista de lutar pelo direito de ter o seu animal de estimação, nunca se esqueça do seu direito, qualquer ato contrario ou qualquer determinação interna nesse sentido é ilegal, porque a Lei dos Condomínios não pode estar em desacordo a própria Constituição Federal, que consagra o direito de propriedade. A matéria e ampla e controversa a respeito do assunto, uma boa briga mas nós não deve desistir de forma alguma, e devemos pensar que para aproxima reunião de condomínio, devemos participar dessa assembléia e tentar fazer o estatuto com permissão de animais. e nunca se esqueça do seu direito adquirido uma vez que o animal já esta dentro de seu imóvel. Autor da compilação de jurisprudências: Dr. Celestino Maria De Cicco Neto - Advogado - decicco@decicco.com.br Portal Saúde Animal: Saúde Animal - Serviços - Animais em condomínios. Informações Adicionais FECHAR INFORMAÇÃO Animais - Doação

acredito q o problema maior está na saia justa que isso pode causar se ele liberar pra um, outros inquilinos podem querer ter caes tambem acho q este é o principal entrave

A melhor estratégia é sensibilizar o proprietário mostrando que o cão não irá de forma alguma danificar o imóvel do proprietário e não irá pertubar outros moradores.

@bandh O caso específico não tem relação com o que vc colocou. seu post refere-se ao problema de animais em condomínios. não é essa a questão maior do caso apresentado. foi esclarecido pelo autor do post que no prédio não tem síndico e nem convenção, logo o imbróglio não é com o condomínio. O prolema é com o dono do imóvel que alugou sob a condição de não criar animais. A situação da locatária é ruim pq ela descumpriu o contrato de locação. O locatário não pode impor suas condições contrariando o que foi assinado, principalmente contra o dono do imóvel que tem a propriedade plena do bem. Para resolver isso vai te que ser conversando com o dono do imóvel e se for para a justiça as chances dela entregar o imóvel ou ter que tirar o caozinho são enormes. []s

@rlvidal, dá uma lida no texto: O mesmo é valido para imóveis alugados, pois uma vez que o locador aceitou a locação, não pode o mesmo impedir que você tenha animais dentro do imóvel e, mesmo que no contrato exista alguma cláusula que vete a presença de animais dentro do imóvel ela é inválida judicialmente.

o mesmo vale para apartamento. "Condomínio - Cão mantido em apartamento. Transtorno, desassossego e apreensão a outros condôminos - Ação cominatória procedente - Recurso improvido. Ainda que a existência de cláusula na convenção de condomínio, ou em regulamento, proibindo a manutenção de animais nas unidades autônomas, por si só, não seja suficiente para impedir o condômino de tê-los consigo, desde que a permanência do animal acarreta transtorno, desassossego e apreensão a outros moradores do edifício, impõe-se a sua retirada" (STJ - Decisão 07.04.1992 Processo: REsp. 12.166; ano 91; RJ; 4.a T.).

De onde vc tirou esse texto do "o mesmo é válido para imóveis alugados...." Não vi isso nas jurisprudencias que colacionou e estas tratam da questão condominial. A última que vc colocou a dona do imóvel teve que tirar o cachorro. E continuo afirmando, em se tratando de contrato de locação com cláusula restritiva devidamente assinada as chances do locatário perder são enormes.

Regulamento que proibe animais em meu apartamento alugado. - - Fórum Jus Navigandi

@rlvidal, dá uma lida aí e vê se entende direito agora !! : ) Brincadeira hein. kkkkkkkk

@bandh A relação jurídica do morador com o condomínio é diferente da relação jurídica do morador com o locatário. Um exemplo bem bobo para ajudar a visualizar. Pensa que eu te aluguei um carro e esse veículo está autorizado a estacionar na garagem de um prédio comercial. Você pode entrar na referida garagem transportando o que quiser (dentro do bom senso) e ninguém tem nada a ver com isso. O contrato que permite o referido veículo adentrar na garagem não tem e nem pode ter tantas restrições. Agora, se eu acertei com você para não transportar cachorro no carro e você descumpre essa cláusula, eu tenho o direito de cobrar o que está no contrato, inclusive a rescisão do aluguel.

Cara. Até agora vc não entendeu. Olha o que consta no link que vc colocou. "No regulamento interno do condomínio onde eu moro de aluguel," Regulamento interno leia-se convenção de condomínio. Não é esse o caso que estamos tratando. No nosso casa a restrição está no contrato de aluguel. Não tem nada a ver com o condomínio. É um problema entre o proprietário do imóvel e o locatário. Ora. Se eu alugo um imóvel sob determinada condição e descumpro esta, estarei correndo o risco de ter meu contrato de locação rescindido e ainda pagar multa. Concorda? É esse o caso. Se eu alugo meu apartamento sob a condição do sujeito não pintá-lo de verde, e o sujeito vai lá e pinta ele de verde. O que eu, que sou dono do imóvel, posso fazer? Tudo que vc colocou é muito bacana e legal, mas quando se trata de condomínio x dono de cachorro. E não tem nada a ver com locador x locatário dono de cachorro. Só não tirei do grupo pq pode servir para perguntas referentes ao problema condomínio x cachorro. No mais, todos os seus posts não se amoldam ao que foi perguntado. []s

Colei os links errados, de qualquer forma, diga pra ela se mudar dessa merda de apartamento e ir pra outro com umas duas crianças daquelas bem perturbadas, garanto que o estrago vai ser maior do que o do cachorro.

Segura a franga aí bandh hehehe...

kkkkkkkkk, o vidal pira :)

Se piro!!! heheheheh...

E danem-se cês tudo ! hehehehe

O melhor é nem comentar. Parabéns Vidal pela sua paciência!

hehehe abraço @Cinova