2014 15:54

Assuntos Gerais

Bastter

em 11/11/14 15:44

comentada em 11/11/2014 15:54

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@Bastter

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

willscs
em 11/11/2014 15:47

Deve ser essa ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Mas não sei dizer se regula somente a extração ou todo o mercado

Ajuda aí pow!

CEG - #1 de 4

willscs
em 11/11/2014 15:51

ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Quem regulamenta a utilização do gás natural em indústrias, empresas e residências? A competência para regulamentar as especificações do produto é da ANP. Porém, no que se refere à distribuição de gás canalizado, o § 2º Art. nº 25 da Constituição Federal - alterado pela Emenda Constitucional nº 5, de 15 de agosto de 1995 - estabelece que "cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação". Assim sendo, os Estados brasileiros possuem distribuidoras e órgãos reguladores locais. As distribuidoras locais são reguladas por tais órgãos reguladores estaduais ou pelas secretarias estaduais correspondentes, inclusive quanto à fixação das tarifas. Órgãos Reguladores Locais