contrato de locação residencial: determinado x indeterminado
comentada em 03/01/2014 17:28

Depende do que estiver estipulado no contrato. Se estiver estipulado no contrato que a locação pode ser rescindida através de uma notificação com antecedência de, por exemplo, 30 dias, sem qualquer justificativa, tanto faz se é determinado ou indeterminado. Se for seguir a Lei de Locação, contrato por prazo determinado tem que haver um motivo justificável para rescisão antes do seu término, além de pagar multa. E isso é para locador ou locatário.

Contrato locação, prazo determinado = segurança para o locatário pq o locador não poderá pedir o imóvel antes do vencimento do contrato. Tá lá na lei de locação. Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. Contrato por prazo indeterminado, geralmente se dá quando o contrato primevo vence e o locatário continua no imóvel por mais de 30 dias, sendo mantida as condições contratuais. Neste caso o locador ou o locatário podem denunciar o contrato. O locador pede a desocupação no prazo de 30 dias ou o locatário notifica que vai entregar o imóvel em 30 dias. Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. § 1º Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir - se - á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato. § 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação. Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias. Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.

O que vc deve olhar nesse caso é como está a fiança prestada por essa locatária. Geralmente os fiadores são responsáveis até a entrega das chaves, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado. Mas há casos em que a fiança foi prestada por prazo certo. Daí tem que ver o que consta nesse contrato que findou. Agora, se vc for atender os anseios da locatária e firmar novo contrato, com novo prazo de vigência, novo valor, etc... é recomendável que se renove a fiança.