Divida Faculdade
comentada em 25/03/2015 09:31

Provavelmente uma renegociação da dívida que a pessoa deve ter feito com a faculdade. Veja que pelo cálculo da confissão adicionou-se parcelas referentes aos meses de outubro a janeiro/2015.

Confissão de dívida é um contrato em que a parte devedora confessa dever xxx à parte credora, dívida essa oriunda de um contrato anterior e que é consolidada e confessada no novo contrato (a tal confissão de dívida), pelo qual se faz novo cronograma de pagamentos e pactuam-se novas taxas de juros. Confissão de dívida é ótima para o credor, porque o devedor deixa de poder discutir a dívida anterior (normalmente o credor tem um contrato com algum problema, alguma falha e "arredonda" tudo com a confissão de dívida). PS: relembrando meus tempos de bancário

@pelágico isso ai é um abacaxi. na sua época de bancário essa interpretação deveria ser 100% aceita. hoje nem tanto, ainda mais com CDC em pleno vigor. Olha parte de uma recente ementa do TJMG sobre o tema: "Embora a termo de confissão de divida seja dotado de abstração, admite-se a análise de sua causa debendi quando não evidenciado o interesse de novar (art. 360 CC/02) ou quando a relação que dá origem ao termo desrespeita a ordem jurídica." Agora, quer coisa mais subjetiva do que interesse de novar? Não é atoa que muitos contratos explicitam se há ou não o animus novandi. Tô afirmando... Em direito, nada, absolutamente nada, é certo! Por incrível que pareça, o negócio virou um samba do crioulo doido.

primeiro, um instrumento de confissão de dívida é, como diz o nome, o documento pelo qual alguém declara ter uma dívida com outra pessoa. Ou seja, é uma declaração, uma forma de atestar a existência do débito. Segundo o CPC, isso constitui um título executivo extrajudicial. Isso quer dizer que o credor pode entrar na justiça diretamente com uma ação de execução para ver a dívida paga. Diante disso e dos fatos narrados, temos duas hipóteses a considerar: 1) o contrato da faculdade assinado pela pessoa prevê que parcelas em atraso implicam em confissão imediata da dívida; ou 2) ela já assinou esse instrumento de confissão de dívida a qual ainda está pendente de pagamento. Sem dúvida, é um documento muito benéfico apra o credor, que pode ingressar em juízo a qualquer momento cobrando esse valor e o juiz aplicará meios coercitivos para que a dívida seja paga. Agora, cabe averiguar se alguma das hipóteses (ou ambas) formuladas acima correspondem à realidade ou se se está diante de uma utra situação aqui não prevista. De qualquer forma, sugiro que essa pessoa procure um advogado de sua confiança ou a assistência judiciária da OAB, Defensoria Pública etc. Espero ter ajudado!

mas ela acabou de me dizer que nunca assinou nada disso, aliás ela nem sabia que isso existia... simplesmente deixou de pagar esse meses...

Esqueçam isso... ela realmente assinou de uma outra divida antiga...