Olá pessoal
Procurei em outros tópicos, eles ajudaram, mas não respondem exatamente a minha dúvida.
Tô tentando ajudar uma parente próxima minha que está interessada em comprar ações, mas tem vida financeira um pouco enrolada. Não tem dívida alguma. Atualmente só investe em Poupança, Tesouro (grosso do que tem) + umas LCAs próximas de vencer. Entende zero de legislação tributária ou previdenciária.
O rolo é o seguinte:
- Ela é de profissão com salário mínimo profissional. Não recebe esse mínimo, o patrão paga menos que isso (creio que algo entre 3,5 e 4k, ela não me falou valores exatos, deduzo pelo salário mínimo profissional que é maior que o dela e por conversas anteriores). O patrão não assina a carteira dela. Aparentemente ele não paga a previdência dela nem desconta o IR. Ela não declara IR.
- Ela trabalha 6 dias na semana pra ele, segunda à sábado. Tem relação de subordinação total, é uma empregada mesmo só que sem carteira. Os outros profissionais do local também não têm carteira assinada. Parece que é bastante comum na profissão dela. Um ex-empregado botou o patrão dela no pau e ganhou uns anos atrás.
- Ela pagava INSS como contribuinte facultativo (com o dinheiro do salário), aí abriu um MEI porque passou a fazer uns artesanatos e anunciar em Instagram etc. Hoje paga previdência pelo MEI. A renda dela com o MEI é pouca coisa, menor que 1k mensal.
- Ela tem medo de comprar ações, ter que declarar IR (é obrigatório pra quem compra ações né), pegarem o patrão dela e ela perder o emprego (a mãe depende dela etc).
Ao estudar a situação, vi algumas coisas, não sei se estão certas:
- O patrão tinha a obrigação de descontar IR na fonte + INSS, mesmo ela tendo o MEI, correto?
- Ela precisa contribuir com o INSS pelo salário que recebe, mesmo tendo o MEI? É obrigação dela, mesmo o patrão não descontando?
- Ela tem que pagar o IR desse salário mesmo o patrão não descontando na fonte? É obrigação dela ou dele? Entendo que o salário que ela recebe na conta poderia constar como "líquido" né... Como seria eventual regularização da parte dela quanto ao IR, se ela tiver essa responsabilidade?
- Como seria eventual declaração dela? o que ela botaria na parte de "contribuição previdenciária"? Adendo, ela não recebe nenhum informe de rendimentos do trabalho dela.
- Há alguma forma legal dela investir em ações?
Eu na verdade entendo que a prioridade dela deveria ser arranjar outro emprego, kkk... mas não quero fazer igual um primo advogado que só sabia mandar ela processar o patrão dela.
Eu também sou um zero à esquerda em legislação tributária e previdenciária (só manjo um pouco previdenciária de servidor, por necessidade). Daí peço a ajuda dos universitários! kkk
