2015 12:06

Assuntos Gerais

Gonçalo 181º
em 28/08/15 22:00

comentada em 30/08/2015 12:06

Tenho um imóvel nessa situação , após ter o projeto de reforma , com manutenção da fachada aprovado pelo pelo conselho do patrimônio historico , pela secretaria de obras, meio ambiente,etc.... Ainda tenho que atender o pedido da promotora de cololocar uma medida restritiva , afirmando que o imóvel é tombado ou em processo de, no cartório de registros?

tópicos e FAQs relacionados

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

rlvidal
em 29/08/2015 21:39

A princípio sim. o definitivo é registrado no livro de tombos e no registro do imóvel. acredito que o provisório ou em processo também. tem que dar publicidade ao processo de tombamento e o meio ideal para tanto seria através do registro. Art. 13. O tombamento definitivo dos bens de propriedade partcular será, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transcrito para os devidos efeitos em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio. Olha ai a lei. Del0025_37 mas o melhor lugar para vc sanar sua dúvida é no próprio MP ou no Cartório.. []s