Menor embarcando com avó - Azul
comentada em 27/06/2019 00:20

Antes de fevereiro de 2019, os documentos para viajar com menores de 16 anos, basicamente, em caso de viagens nacionais, era a certidão de nascimento ou o documento de identidade (RG). Agora, é preciso uma autorização judicial.

Essa lei, ampliou a regra que pedia autorização judicial para crianças entre 2 a 12 anos para 16 anos. Então, a turma que tem 13, 14, 15 e até 16 anos também deve apresentar autorização do juiz para se deslocar sozinha no avião no Brasil ou ônibus interestaduais.

Se o menor estiver acompanhado as regras continuam as mesmas: o adulto, obrigatoriamente, deverá estar munido de documento que comprove seu parentesco com o menor (pais, avôs, irmãos e tios maiores de idade). Caso o acompanhante maior não possua o grau de parentesco exigido, deverá estar munido de autorização expressa dos pais, reconhecida por autoridade judiciária.

Sim, precisa de autorização específica de um juiz, assinada por ambos os pais, para cada viagem. Alguns aeroportos tem um posto judiciário só para isso. Nem sempre os funcionários das companhias aéreas sabem direito o que diz a lei, e quando complicam no embarque por falta de algum desses documentos, mesmo que sem razão, perde-se o voo e a paz.

Aqui explica tudo certinho:

http://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/AutorizacaoViagemCriancaAdolecente

Mas resumindo, de acordo com o art. 83 do ECA não é necessário autorização desde que acompanhado por um responsável (parente até 3º grau) e com documento probatório original.

Duvido muito inclusive que algum juiz faça a autorização. Uma amiga minha tentou esses dias para viajar com a sobrinha e foi informada na Vara da Infância que não seria necessário.

EDIT: o que pode comprovar parentesco da avó inclusive é a certidão de nascimento. ORIGINAL.

O pessoal em cima esta citando caso de viagem desacompanhada. Com responsável nos moldes que eu falei não é necessária a autorização.

Domingo agora vi um garoto de 15 anos acompanhado dos tios ficar de fora do aviao por não ter 16 anos.

Veja que inclusive o check in do menino estava realizado, ele passou pelo raio x e foi barrado no embarque do avião....

Não sei exatamente qual eh o tipo de autorização que a lei atual pede mas, SIM, eh necessária uma autorização para menores de 16 anos

Recomendo ligar na Vara da Infância e Juventude da sua cidade. Eles com certeza sabem o procedimento e as regras, até porque quem dá essa autorização é o juiz da infância e juventude.

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019)

§ 1º A autorização não será exigida quando:

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana; (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019)

b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado: (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019)

1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.



No caso, acompanhado pela avó não precisa de autorização judicial nem de autorização expressa dos pais(necessária apenas no caso 2)... leva a comprovação de parentesco e a lei que está bem clara.

Apenas em viagem internacional que é necessária a autorização judicial, caso não esteja acompanhado de pelo menos um dos pais.

Esse país é complicado mesmo....Se o menor estiver com RG não comprova o parentesco com a avó....teria que mostrar o RG da mãe....mas se estiver SÓ com a certidão de nascimento serviria para comprovar o parentesco, pois nela consta o nome dos avós. DETALHE: em um RG temos a foto e as digitais do portador o Que, em tese, tornaria o documento mais confiável.....na certidão de nascimento não temos NADA disso.....só os dados. Quem me garante que o portador da certidão é a pessoa que está embarcando? Risivel

@Amsj

Para embarque é necessário documento com foto E comprovação de parentesco.

Boa Noite,

Vou agora com meus sobrinhos (sobrinhos de primeiro grau da minha esposa, que também vai viajar) para Caldas Novas em julho e cia de viagem me disse que eles só precisam da carteira de identidade e de documento que comprove o parentesco com minha esposa.

Como seguro morreu de velho e eu ja to cansado de ter surpresa em viagens, vou levar a p... toda. Certidão de nascimento da minha esposa, xerox do RG da minha esposa e da minha sogra.

#PAS

@edelt então mudaram de novo....pq antes embarcada meus filhos só com a certidão de nascimento.....Tô falando....esse país....difícil demais.