multa rescisão contrato de locação residencial

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lavendoski  
em 15/10/14 22:39
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Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei
lavendoski 
em 15/10/2014 22:49
eu me corrigindo: 4/30!!!
multa rescisão contrato de locação residencial - #1 de 11
rlvidal 
em 15/10/2014 23:06
1- Essa clausula se aplica no caso de entrega do imóvel antes do prazo final? A principio sim pq ela diz rescisão em consequência de infração em qualquer das cláusulas e provavelmente no contrato deve ter uma cláusula de vigencia. Agora, observa-se que no caso de multa por entrega antes do prazo esta deve ser proporcional. Se vc cumpriu 30% do contrato, a multa deve ser de 70% do valor estipulado. 2-É lícito cobrar além dos 3 meses do valor do aluguel, os encargos (condomínio, IPTU)? Sim, mas nesse caso deve ser proporcional conforme respondido acima. 3-Existe necessidade de notificar o locador? Não é obrigatório, mas seria interessante. Afinal ninguém gosta de surpresas. 4-Corrijam-me se eu estiver errada: independente da data em que eu der ciência ao locador, sou obrigada a pagar: o aluguel, condomínio e IPTU do mês de novembro e 5/30 x 3 x valor do aluguel, sem os encargos. Não entendi esta última pergunta.
multa rescisão contrato de locação residencial - #2 de 11
lavendoski 
em 16/10/2014 14:38
Se eu não notificar, o proprietário tem o direito de me cobrar 1 mês de aluguel a partir da data da minha saída?
multa rescisão contrato de locação residencial - #3 de 11
lavendoski 
em 16/10/2014 14:48
O 4º quesito não era propriamente uma pergunta. Queria apenas conferir se o meu procedimento e cálculos estariam corretos.
multa rescisão contrato de locação residencial - #4 de 11
rlvidal 
em 16/10/2014 19:56
Se eu não notificar, o proprietário tem o direito de me cobrar 1 mês de aluguel a partir da data da minha saída? Não. O cálculo deve ser pro rata. Caso contrário caracteriza o odioso enriquecimento indevido.
multa rescisão contrato de locação residencial - #5 de 11
lavendoski 
em 17/10/2014 14:32
Vidal muito obrigada pela sua atenção e valiosa orientação. juro que é a última dúvida: no período entre a notificação e a entrega das chaves, sou obrigada a permitir visita de interessados em alugar o imóvel?
multa rescisão contrato de locação residencial - #6 de 11
rlvidal 
em 17/10/2014 14:48
Relaxa.... Em relação à visitação, seja do proprietário ou de terceiros, geralmente isso está descrito no contrato. A lei de locação diz que o locatário é obrigado a permitir a visita de terceiros em caso de exercício de direito de preferencia relativo à venda. Assim mesmo mediante prévia combinação de dia e horário. Então se o seu contrato nada estabelecer quanto a isto ( provavelmente não deve ter nada falando ) a princípio vc não está obrigada a deixar que terceiros entrem na sua residência para simplesmente decidir se vai alugar o imóvel quando vc o entregar. E ainda que tal cláusula exista, sem dúvida isso seria uma turbação enorme na sua posse, privacidade, intimidade e segurança, pois hoje em dia não dá para deixar estranhos adentrar em nossa residência pelo simples pretexto de locação imobiliária futura. A lei fala apenas em caso de preferencia na venda. Então, se for para alugar o locador teria que facultar a entrada para terceiros somente depois que as chaves fossem entreguem. Mas isso é tudo conversado e depende de vc em permitir tal visitação ou não. Se vc permitir, ok. Mas se ele quiser fazer no peito, te obrigando a isso é abuso. []s
multa rescisão contrato de locação residencial - #7 de 11
rlvidal 
em 17/10/2014 14:53
Provavelmente a imobiliaria vai alegar o seguinte inciso da lei de locação, art. 23, que diz. O locatório é obrigado a: IX - permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros, na hipótese prevista no art. 27; Mas vamos por partes e distinguir vistoria do imóvel e visitação de terceiros para fins de direito de preferencia na compra. O locador pode fazer vistoria no imóvel alugado mediante previa combinação. Ok. Um terceiro, tendo direito de preferencia na compra do imóvel, pode também fazer tal visitação. Mas o seu caso não se amolda a essa situação. Logo, o locador nao tem o direito de colocar o imóvel para alugar e nem impor visitação de terceiros enquanto vc nao desocupá-lo.
multa rescisão contrato de locação residencial - #8 de 11
Bastter 
em 19/10/2014 11:52
Nível no Race: Turbo Mix 
Obrigado! Voce é o mestre! Muda para o Rio que vou te arrumar toneladas de clientes e vamos para a praia aproveitar a vida! :-)
multa rescisão contrato de locação residencial - #9 de 11
rlvidal 
em 19/10/2014 11:59
ahahahah... boa! :))
multa rescisão contrato de locação residencial - #10 de 11
stever  181º
em 09/02/2015 23:16
(Apaguei minha pergunta aqui pois achei a dúvida exata em outro tópico, desculpe.)
multa rescisão contrato de locação residencial - #11 de 11

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