2017 20:51

Assuntos Gerais

janjão
em 03/01/17 13:09

comentada em 03/01/2017 20:51

Amigos, sai de uma sociedade a uns 4 anos ( tinha 10% do capital). A empresa, durante o periodo que eu era sócio, teve duas autuações fiscais ( uma estadual e outra federal). A empresa continuou ativa ate hj. Pergunto: se a empresa não quitar essas autuações eu posso ser responsabilizado/cobrado por elas?

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Comentários

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rlvidal
em 03/01/2017 20:51

Sim. A fazenda vai redirecionar a execução fiscal contra os sócios e você poderá ser responsabilizado pelo débito. A partir daí você deverá discutir os fundamentos do redirecionamento, pois há requisitos legais contidos no art. 135 do CTN e na jurisprudencia. Art. 135 - Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.