Boa tarde, atrasado, mas um feliz ano novo a todos!
Pessoal, tenho um impasse e gostaria da opiniao de vocês, para me ajudar a entender melhor todas variáveis e decidir se sigo ou não com um processo trabalhista.
Nos últimos anos venho trabalhando exaustivamente como engenheiro em uma empresa de grande porte, já tive vários problemas de saúde e psicológicos, 2 burnouts e etc. --**
*** Penso seriamente em sair dela esse ano ou pedir pra saírem comigo em um próximo corte, mesmo que signifique trabalhar em outra ganhando menos, mais próximo da família e amigos e com mais paz na vida.
A minha dúvida é se simplesmente saio dela ou se deixo um processo rodando, enquanto sigo a vida, os meus impasses são os seguintes:
1) Soube que existe legislação no Brasil para o pagamento do piso salarial para engenheiros (algo que a empresa não cumpre e eu entendo que meu salário já por uns 4 anos está bem abaixo dele). Apesar de não termos o CREA/ fazer ART, todos processos que eu dimensiono e trabalho, se especificar algo errado, posso colocar a segurança e vidas em risco. Pelo que entendi da Lei, isso poderia render um pagamento retroativo grande e, inclusive, outras unidades dessa mesma empresa em outros estados, já foram obrigadas a pagar um acordo do tipo em larga escala para os funcionários, pela justificativa do tipo de responsabilidade que o profissional exerce e que eu mencionei.
2) Acúmulo de funções:Tenho documentado que sou formado em uma engenharia X, trabalhei muito nela (para não mencionar que por alguns anos fiz a função de 3-4 engenheiros, paralelamente à função Y), como também cuidei de uma engenharia Y (totalmente fora da minha área de formação/especialização, a qual cuidei de vários processos internos da empresa e os desenvolvi, mas nunca vi $$$ a mais por isso). Caberia na Lei, um processo pelo acúmulo de funções sem $ devido da segunda função (Y), um pagamento retroativo?
3) Desvio de função: além dessas questoes, por 1 ano inteiro, dado um processo especial da planta no que diz respeito às compras, precisei ser motorista, inspecionador, carregador, fiscal e emissor de notas fiscais, para buscar minhas compras que não eram entregues na fábrica (entregues a 1,6km de distância) e muitas vezes usar meu veículo próprio para buscar. Também não recebi $ a mais por isso.
*** O valor estimado desses 3 pontos + algum dano moral, seria o equivalente ao que eu
ganharia trabalhando mais uns 10 anos...Gostaria da ajuda de vocês para dimensionar o tamanho da pica que isso seria na minha vida e se vale o stress, a partir do momento que eu saísse da empresa e resolvesse levar isso para a justiça, enquanto estivesse procurando outro emprego ou transicionando para outra carreira.
*** Também agradeço se alguém tiver o conhecimento jurídico pra me contextualizar nessa história de regularização no pagamento do piso e o retroativo para engenheiros (que poucas empresas seguem) e se é algo que é realmente facilmente resolvido na justiça / bastante favorável para o profissional lesado ou se é só algum BUCHETTI que os advogados vendem e dificilmente essa Lei é seguida à risca (Idem para os outros dois pontos).
No Brasil, a **obrigatoriedade do pagamento de piso salarial para engenheiros** está prevista na **Lei Federal nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966**. ### Principais pontos da Lei 4.950-A/1966
