Suspensão de interdição
comentada em 26/01/2020 20:13

A interdição exige que o transtorno seja mais grave, pois implica em dizer que o indivíduo não consegue entender seus atos ou as consequências destes. Já a aposentadoria por invalidez tem um prisma mais profissional. O levantamento da interdição não significa que o indivíduo está apto a trabalhar.

Na interdição, a incapacidade é para a vida civil em geral.
Na aposentadoria por invalidez, é apenas para o trabalho (o que em tese exigiria um problema menos grave).

Existe chance de perder a invalidez caso o INSS chame para fazer reavaliação, mas o INSS não vai tomar essa decisão unicamente pelo fato de o indivíduo não estar mais interditado.

@Bastter ele já está aposentado devido a invalidez.
Mas com a suspensão da interdição, não sabemos o que pode acontecer.

@Bastter Somente se ele tiver a carência mínima de 180 meses de contribuição (para se aposentar com 85% do salário de benefício).

@boiverde procura um advogado da área previdenciária e peça para fazer uma análise se é possível ele se aposentar por idade. Para isso ele vai ter que ter no mínimo 180 contribuições mensais.

Mas como eu disse, a incapacidade para o trabalho (fato gerador da aposentadoria por invalidez) é uma coisa, e a incapacidade para os atos da vida civil (fato gerador para uma interdição) é outra coisa, geralmente mais grave, pois engloba não apenas o trabalho, mas a vida como um todo.

Deixa quieto. Vai mexer com INSS pra quê? Essa doença pela qual ele está aposentado, se não me engano, é de difícil constatação, ou seja, dificilmente o INSS vai retirar o benefício se não for provocado.
JAMAIS procure um órgão público. Vai ficar louco.

Ele não perde automaticamente, mas pode prejudicar sim, ainda que indiretamente.
Pq se convocarem e ele não estiver mais interditado, o perito pode considerar que ele melhorou e está capaz para o trabalho tb (não só para os atos da vida civil).
Eu não mexeria nisso, ainda mais se ele estiver conseguindo viver a vida dele sem maiores dificuldades.
Outra coisa, quando ele levar a decisão judicial para registrar no INSS que ele não está incapaz e que pode receber o benefício em nome próprio, é bem possível que convoquem ele para uma perícia automaticamente (o que sempre implica em um risco).

Advogado. 

Considerando que o ONREVOG está com parcos recursos a tendencia é fazer uma perícia (quem recebe esse benefício deve fazer perícia regular), se for constado normalidade na perícia podem sim parar o benefício, nesse caso ele tem direito a fazer uma defesa administrativa e judicial, procure um advogado, caso a pessoa nao tenha recursos procure a DPU - Defensoria Pública da União.

Obrigado pessoal!
É uma situação bastante difícil devido ao emocional da pessoa que acredita que a interdição a impede de viver. Estamos trabalhando isso com um profissional. Mas também estou buscando subsídios para compreender os riscos que alterar esse processo podem acarretar. 
Se tiver algum advogado que queira se aprofundar nesse caso, por favor envie mensagem privada.

Cara, com todo respeito às demais opiniões, não tem mto o que um advogado possa fazer agora. É gestão de risco. Pode perder a aposentadoria por invalidez e pode não dar nada. Vai depender de um perito. Se entrar com ação, mesma coisa, vai depender de um perito, só que desta vez judicial.
O que daria para tentar e SE perder a aposentadoria por invalidez tentar a por idade, que dependeria de o Judiciário validar o período que ele ficou aposentado por invalidez como período contributivo para fins de aposentadoria por idade/tempo. Atualmente aceita, desde que contribua depois de cessada a aposentadoria por invalidez (1x, em tese, bastaria). Aqui sim um advogado pode ajudar a esclarecer e informar quais as chances de êxito. Mas nada é garantido.

Aposentadorias por invalidez podem ser revertidas, porém quando o beneficiado ultrapassa a idade mínima para aposentadoria, as mesmas via de regra não são mais revertidas. Pesquise o assunto para obter maiores detalhes

Sobre o caso da aposentadoria não posso opinar, mas sobre o transtorno bipolar se o emocional da pessoa estiver sendo afetado, tome muito cuidado, mantenha o acompanhamento do profissional de saúde para que não se agrave o quadro. Essa doença é uma caixinha de surpresa onde qualquer fato pode ser um gatilho emocional. Infelizmente perdi minha mãe para essa doença...

Somente um psiquiatra de preferência forense para emitir um laudo para dizer que transtorno bipolar está controlado e com consciência preservada.

No caso de suspensão da interdição não há como prever se o INSS pode revogar aposentadoria por invalidez ou não, uma vez que a doença pode ter cessado temporariamente e pode retornar. 


Enfim como já disseram, caso seja suspensa interdição, não há como garantir que continue aposentado.


Além de ter um Psiquiatra forense na mão recomendo bom advogado previdenciário. Importante levantar período de contribuição deste senhor, carteira de trabalho

Boa noite @boiverde,

Para responder a sua pergunta eu preciso te falar um pouco sobre a mudança de cultura pela qual passamos na última década, no que diz respeito às perícias médicas de uma forma geral. Até pouco tempo atrás, os peritos tinham uma formação bastante deficitária em medicina legal, não por deficiência profissional destes, mas porque existia pouco arcabouço teórico sobre os temas. Por esta razão, tinham um comportamento bastante assistencialista, não sendo raro que o entendimento pericial muitas vezes hipervalorizava uma condição e assim as pessoas recebiam direitos e benefícios que não eram tecnicamente devidos se observados os critérios mais rígidos da lei. A coisa funcionava mais ou menos assim: tem o problema de saúde X logo tem ou não tem direito ao benefício.

Por exemplo, não é raro encontrar pessoas que foram aposentadas por invalidez após terem sofrido um infarto, pois a perícia entendia que esta condição tornava a pessoa permanentemente inválida para qualquer trabalho, independentemente de como se dava o tratamento e da evolução de cada caso. Muitas vezes se dava à condição a alcunha de "doença grave", que no direito se reserva a situações de doenças terminais ou que tragam consigo gravíssimo prejuízo funcional. É claro que a depender do tipo de infarto e das condições clínicas de cada caso isso poderia ser muito bem verdade, porém não é a regra (veja que tem muito "infartado" que é corredor hoje em dia e tem uma vida completamente normal).

Ocorreu que nos últimos 10 anos houve uma mudança importante neste cenário. Surgiram diversos cursos de formação em perícias médicas (que se tornou especialidade médica, inclusive). Os órgãos públicos começaram a investir bastante na formação dos peritos e em redigir protocolos para melhor definir termos imprecisos da lei. Isso fez com que as perícias se tornassem mais criteriosas, mais técnicas e menos assistencialistas. Deixaram de ser problema X - benefício ou não benefício e passaram e se tornar situação X - benefício ou não benefício. Neste raciocínio a doença em questão tem um valor preditivo muito menor pois o que passa a importar realmente são as consequências reais que as doenças têm, sob uma óptica funcional. Não basta mais ter esta ou aquela doença, é necessário que ela imponha limitações reais, aferíveis e comprováveis através de uma metodologia técnica específica para que se tenha acesso aos benefícios.

Entrando mais na matéria especifica da sua pergunta, existe o conceito jurídico de "alienação mental", que assim como o nome sugere é uma condição extrema do ponto de vista de saúde mental. Para que receba esta denominação, é necessário que a condição seja irreversível e totalmente incapacitante para qualquer coisa. Exemplos clássicos são a pessoa que perdeu grande parte do cérebro em um acidente, estados avançados da Doença de Alzheimer, estados sequelares graves da Esquizofrenia ...

Falando da doença bipolar, é possível que ela avance a tal ponto onde poderia ser considerada uma alienação mental neste sentido, porém na prática esse cenário é tão raro e improvável de acontecer que a maioria das pessoas que tem essa doença não vai preencher os critérios para tal. É possível que uma pessoa seja considerada "alienada mental", nos termos do direito, quando ocorre o seguinte:

1- Quando comprovadamente cronificadas e refratarias ao tratamento; ou
2- Quando exibirem elevada frequência de repetição fásica; ou
3- Quando configurarem comprometimento grave e irreversível da personalidade.

É fácil entender porque os critérios são esses. Quando uma pessoa tem esta doença e não se trata (ou não consegue se tratar adequadamente) ocorre uma elevada repetição fásica e estes sucessivos estados de crise fazem com que a pessoa desenvolva sequelas permanentes (e aí a alienação mental). Entenda então que os critérios representam um continuum sobre a má evolução da doença. O legislador provavelmente entendia pouco de psicopatologia e acabou emprestando ao texto legal a conjunção "ou", de forma que tornou o critério 2 bastante subjetivo e impreciso. Era sobre esta alínea que a maioria das pessoas que se aposentou e se interditou por doença bipolar era enquadrada (juro, já vi casos onde 02 episódios foram considerados "elevada repetição fásica"), porém com o zeitgeist atual este ponto só costuma ser considerado quando também se alinha aos outros dois. Lhe parece estranho que as pessoas estejam tentando resolver questões legais que surgem de um texto impreciso sem mexer neste texto?

Sendo assim, caso esta pessoa passasse por perícia médica hoje, existe uma chance razoável de que deixe de ser considerada como um "alienado mental", assim como "doente grave" e por consequência lógica não incapaz a todos os atos da vida civil. Os benefícios que ele recebe por estas razões poderiam, logicamente, ser cancelados (como isenção de impostos, vencimentos integrais da aposentadoria etc.). Existe sim a chance de que também não seja mais considerado inapto ou totalmente inapto para o trabalho pelas mesmas razões, ainda mais se, como você diz, a doença está controlada e ausente de sequelas. Neste cenário apenas a judicialização da causa poderia trazer algum alento, porém não existe nenhuma garantia que o perito judicial também não irá por este caminho. Embora não se tenha notícia disso, vira e mexe aparece alguém falando da possibilidade de reversão de "benefícios ganhos indevidamente", então é algo a se considerar antes de se adentrar nesta aventura médico-legal.

Reaver seus direitos civis vale esse esforço todo? Algo a refletir.

Obrigado mais uma vez!
@Zurra valeu pela dedicação na resposta.
Depender da cabeça de juiz não vai ser coisa boa.
Quando Sr. José tocar no assunto novamente, vou tentar uma reflexão mais racional.

@boiverde, consulte um advogado para ver o que fazer.

Se cassarem o benefício, ele poderá voltar a contribuir por um tempo (a lei não diz qual, em princípio, uma contribuição seria suficiente, mas costuma dar rolo), então esse 'por um tempo' pode ser alguns meses a um ano (sugestão de uma advogada fera que conheço) e o tempo em que ele recebeu ap invalidez poderá contar como carência para a aposentadoria por idade, se houver mais de 180 contribuições (as anteriores e o período em que ele recebeu invalidez.
Tem como fazer, em caso de cessação.

Ainda, segundo esta advogada, a Lei mudou e, em princípio, quem tem mais de 60 anos e está aposentado por invalidez há mais de 15 não deverá ser chamado.

Mas a lei pode mudar também e mandar convocar. Então, há solução em caso de suspensão do benefício.

@Kalix obrigado!