Filho quer morar com a mãe viúva, mas a viúva não quer.
comentada em 14/02/2024 00:46

A priori, o cônjuge que fica tem direito de posse, uso e de permanecer na casa, a despeito da herança dos outros.

Sempre bom falar com adv.

Admitindo somente a casa como espólio.
Cônjuge sobrevivente tem direito a ficar na casa. Não é obrigado a receber o filho adulto capaz que não morava com ela.
Os demais herdeiros terão que esperar até o cônjuge sobrevivente falecer.
De todo modo, o melhor é tentar um acordo p se livrar desse entrave do filho, que imagino não ser da cônjuge sobrevivente.

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O inventário é obrigatório, mas em muitos casos pode ser feito em cartório.

Se o regime de casamento era de comunhão, como é a regra, primeiro é feita a meação dos bens e só sobre o que resta é feita a herança.

Os filhos concorrem com o cônjuge como herdeiros necessários. Ou seja, cada um dos filhos tem direito a uma parte da herança igual à do cônjuge. 

O cônjuge sobrevivente em regra tem direito a permanecer residindo na casa. Isso independente do quinhão de cada herdeiro à herança. Se bem me lembro, o cônjuge só perde esse direito se se casar de novo, se tiver outra casa ou se for morar em outro canto. Ou se falecer, claro.

Um exemplo para deixar mais concreto.
Suponha que o único bem deixado pelo falecido seja a casa, adquirida durante o casamento em comunhão.

Metade da casa é da viúva pela meação, ou seja, porque o bem foi adquirido em comunhão.

Da metade que sobra, que constitui a herança, o falecido poderia dispor sobre metade, através de testamento. Se houve testamento, a parte que resta depois do testamento vai para os herdeiros necessários. Se não houve, vai tudo.

A viúva é herdeira necessária, junto dos filhos. Se teve dois filhos, por exemplo, são três herdeiros necessários ao todo. Um terço da herança vai pra cada um.

Ou seja, a viúva ficaria com 1/2 da casa pela meação mais 1/3 * 1/2 pela herança. Cada um dos filhos ficaria com 1/3 * 1/2.

Independente disso, a viúva pode continuar morando lá indefinidamente, até morrer. E não precisa deixar ninguém morar lá, especialmente se já não estava morando antes do falecimento.

Tudo isso é em princípio e de acordo com o que eu lembro. Sucessões é cheio de detalhes e eu não sou especialista, então o texto serve só para te dar uma visão geral.

Procure um advogado para analisar as especificidades do seu caso.

Independentemente de inventário ou regime de bens, o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel do casal. Veja o que fiz o código civil:

"Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar."

Eventual direito de herança de terceiros não resulta necessariamente em posse do imóvel

Herança = dinheiro maldito

Obrigada pelas informações!

Vou procurar um advogado. 

A desgraça tá no fim do art. 1.831: "desde que seja o único daquela natureza a inventariar."  Aí a pessoa tem um terreno com uma casinha, que vendeu em 1968 mas não passou o nome no cartório, e a coisa toda vira uma loteria.