Não Residente Renda de Aluguel
comentada em 03/08/2025 23:34

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Consultoria Jurídica Tributária especializada em não residentes

@ChicagoLoop

Já atendemos algumas famílias que se mudaram do Brasil para o exterior e mantiveram imóveis locados no Brasil. Vale frisar que existes diversas particularidade que devem ser analisadas "caso a caso", tendo em vista que alguns países tem acordo para evitar a dupla tributação sobre a renda, há acordo de reciprocidades, etc.

Mas em linhas gerais, funciona da seguinte forma:

1. locador pessoa física:

a. retenção de 15% sobre o rendimento da locação;
b. recolhimento do IRRF ("Imposto de Renda Retido na Fonte) no MESMO DIA do recebimento do rendimento;
c. ter um procurador no Brasil (nomeado via e-CAC) para que realize o recolhimento do IRRF; pode ser feito por meio de uma administradora, imobiliária etc.
d. não precisa declarar mais o IR, mas precisa informar na EFD-Reinf (antiga DIRF), entregue anualmente pelo procurador;
e. geralmente, ter uma conta CDE (conta de domiciliado no exterior), caso o rendimento não remetido no ato do recebimento (câmbio);
f. rendimento pode ser tributado no país onde o locador atualmente é residente fiscal. Aqui vale uma atenção específica, pois pode haver tratados entre os países, possibilidade de créditos fiscais, etc.

2. locador pessoa jurídica:

a. operação doméstica, realizada entre residentes fiscais no Brasil;
b. pagamento de impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) em seus respectivos vencimentos (como uma empresa "normal");
c. necessidade de um administrador residente fiscal no Brasil;
d. lucros da operação são da empresa brasileira e não do sócio residente no exterior (existem países com regras específicas sobre este ponto);
d. eventuais remessas para os exterior de lucros não são tributados no Brasil. Atenção, o país de destino pode tributar os rendimentos decorrentes da distribuição de lucros.

Essas são as LINHAS GERAIS.

Como disse, cada caso é um caso. Vai depender do país onde o locador é atualmente residente (se existe tratados internacionais entre os países, acordos de reciprocidades), quantidade de imóveis, volume da renda, etc. Grande parte dos países tributam a renda em "bases universais", ou seja, não importa onde você tenha a gerado o país da sua residência pode te tributar esta renda também.

Assim, a melhor opção é procurar um escritório que tenha experiência em direito tributário internacional e planejamento tributário.

postado por @YorkCapital em 02/08/2025 11:52

ChicagoLoop

Já atendemos algumas famílias que se mudaram do Brasil para o exterior e mantiveram imóveis locados no Brasil. Vale frisar que existes diversas particularidade que devem ser analisadas "caso a caso", tendo em vista que alguns países tem acordo para evitar a dupla tributação sobre a renda, há acordo de reciprocidades, etc.

Mas em linhas gerais, funciona da seguinte forma:

1. locador pessoa física:

a. retenção de 15% sobre o rendimento da locação;
b. recolhimento do IRRF ("Imposto de Renda Retido na Fonte) no MESMO DIA do recebimento do rendimento;
c. ter um procurador no Brasil (nomeado via e-CAC) para que realize o recolhimento do IRRF; pode ser feito por meio de uma administradora, imobiliária etc.
d. não precisa declarar mais o IR, mas precisa informar na EFD-Reinf (antiga DIRF), entregue anualmente pelo procurador;
e. geralmente, ter uma conta CDE (conta de domiciliado no exterior), caso o rendimento não remetido no ato do recebimento (câmbio);
f. rendimento pode ser tributado no país onde o locador atualmente é residente fiscal. Aqui vale uma atenção específica, pois pode haver tratados entre os países, possibilidade de créditos fiscais, etc.

2. locador pessoa jurídica:

a. operação doméstica, realizada entre residentes fiscais no Brasil;
b. pagamento de impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) em seus respectivos vencimentos (como uma empresa "normal");
c. necessidade de um administrador residente fiscal no Brasil;
d. lucros da operação são da empresa brasileira e não do sócio residente no exterior (existem países com regras específicas sobre este ponto);
d. eventuais remessas para os exterior de lucros não são tributados no Brasil. Atenção, o país de destino pode tributar os rendimentos decorrentes da distribuição de lucros.

Essas são as LINHAS GERAIS.

Como disse, cada caso é um caso. Vai depender do país onde o locador é atualmente residente (se existe tratados internacionais entre os países, acordos de reciprocidades), quantidade de imóveis, volume da renda, etc. Grande parte dos países tributam a renda em "bases universais", ou seja, não importa onde você tenha a gerado o país da sua residência pode te tributar esta renda também.

Assim, a melhor opção é procurar um escritório que tenha experiência em direito tributário internacional e planejamento tributário.

 

Olá @YorkCapital  

O recolhimento do IRRF é feito no dia que o não residente recebe a renda ou quando o inquilino paga o aluguel?