Não ter imóvel
comentada em 08/03/2020 15:29

Penso que para alguém que não se fixou em uma cidade pode ser interessante esperar esse momento. Da pra administrar à distância? Sim. É o melhor? Penso que não. Imagine você no sul e o imóvel no norte do país...

Sobre a questão de ser impenhorável:

Caso a família tenha mais de um imóvel, por exemplo, uma casa grande onde efetivamente moram + 2 apezinhos pra aluguel 

Me lembro de ter lido que em caso de rolo só seria impenhorável o imóvel de MENOR valor 

Procede isso produção?

@Libertario

Em linhas gerais, o bem de família se divide em :


- Voluntário: é aquele instituído por membro ou entidade familiar, composto por pai, mãe, filhos, ou união estável de homem e mulher(a jurisprudência já reconhece bem de família de pessoa solteira), pode ser instituído por testamento ou escritura pública.

Só será penhorável: a) por dívidas de tributos relacionados ao prédio; b) por dívidas relativas ao condomínio do prédio.



- Legal: a lei 8009/90 estabelece a impenhorabilidade geral de todas as moradias familiares próprias, uma para cada família, independente de ato do interessado, para isso, se a família tiver mais de um imóvel, o bem de família será aquele de menor valor.

 

Assim, o único imóvel para moradia, independente de qualquer ato (bem de família legal) recebe a proteção da lei 8009, nos seguintes termos:

"Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei"

Se a família possui vários imóveis, podem os cônjuges ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família (bem de família voluntário), desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial (Lei 8.009/1990)...assim, pode ser gravado, dentre os diversos imóveis, outro de maior valor, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido.

Sobre a questão do bem de família o que tenho observado é que se isso não constar expressamente no registro do imóvel, os juízes brazucas, caso não consigam realizar a execução com bens mais líquidos, mandam penhorar sem nenhuma dó. Cabe depois aos demandados provar que é bem de família. O que pode ser uma bela dor de cabeça. Não sou advogado mas já vi vários exemplos semelhantes na seara trabalhista. Lição: se você tem débitos trabalhistas, arranje um bom advogado e negocie sempre. Parcele etc., dê um jeito. Não deixe chegar nessa fase.

De resto, estou no time daqueles que acham importante ter um bem não financeiro, mais tangível, ainda mais se é o próprio teto. Além do que minha mulher é designer de interiores e entraria em pane se não pudesse mexer no apto inteiro

O ideal é que conste no registro que o imóvel é um bem de família para evitar penhora.

Porém para conseguir fazer isso, o imóvel não pode representar mais do que 1/3 do patrimônio da família.

Isso?

Eu, quando comecei a investir, fiquei empolgado com as perspectivas de formar patrimônio diversificado. Aquelas coisas: ações, Fiis, stocks, Tesouro IPCA, reserva de valor.

Nem me passava pela cabeça comprar um imóvel. Na verdade, só quando estivesse bem mais velho e removido. rs

Pretendia ficar de aluguel por décadas, até porque financeiramente era interessante.

No entanto, a vida passa, a pessoa amadurece, vai passando por novas experiências e acaba absorvendo novas ideias.

Acabei transformando 80% dos investimentos em um imóvel.

Há um misto de sensações. Uma é a tensão causada pelo apego aos investimentos que vc suou tanto para formar na carteira. A outra é a tranquilidade causada pela robustez de ser proprietário de um imóvel; algo que vc vê a olho nu, pode tocar. Enfim, até nisso vc amadurece, pois percebe que dinheiro existe para te servir, e não o contrário. É importante praticar esse desapego, mesmo que, no final das contas, o patrimônio ainda esteja todo ali, apenas de maneira distinta do que era.

Claro que é uma decisão bem pessoal. Pesou para mim o fato de ser muito pouco provável que eu venha sequer sair do meu bairro, quanto mais de cidade. Estar planejando montar família com alguém que também esteja nessa mesma situação. Daí o aluguel, a meu ver, perdeu um pouco dos pontos positivos, muito embora não seja uma decisão errada.

Ainda vou ter bastante tempo para formar novamente patrimônio em outras classes de ativos. Só que agora com a tranquilidade de que a questão do imóvel está resolvida. A paz que vem daí é difícil de explicar, só passando para saber.

Abraços!

@Libertario  e @bagehot  

O juiz geralmente faz isso porque cabe ao executado alegar a impenhorabilidade de seu imovel. Se for bem de família voluntário, essa tarefa fica mais fácil porque isso constará na matrícula do imóvel.

Para o juiz, produzir a prova da propriedade de imóvel de ofício seria o que doutrina chama de "prova diabólica", pois seria impossível certificar o registro da propriedade imobiliária de uma pessoa no mundo todo...por isso tal ônus recai sobre quem alega tal impenhorabilidade.

Se o bem de família for voluntário, o imóvel não deve exceder 1/3 do patrimônio líquido.

Se o seu patrimônio estiver todo alocado em valores mobiliários, basta uma ordem do juiz no bacenjud para bloquear tudo....isso pode ser feito de diversas formas pelo magistrado...daí a importância de se pensar em ter um ativo cuja lei assegura proteção especial.

@Steve_Rogers  A questão é que, como sabemos, para a maior parte das pessoas o imóvel próprio tende a constituir muito mais do que 1/3 do patrimônio. Isso torna incomum alguém ter imóvel próprio constando como sendo de família na certidão de matrícula. Mas, realmente, ainda que não conste é um fator de proteção e estabilidade a mais. 

Sinceramente, acredito que, quando a pessoa tem investimentos suficientes pra comprar um imóvel e fica nessa dúvida, é porque ela já decidiu ter, mas tá se enganando. Talvez até com certo apego de se "desfazer" dos investimentos.
Normalmente, se tá com dúvida, é melhor comprar. Depois investe!