Pessoa Jurídica - Investimento
comentada em 09/03/2021 13:11

Só se a PJ que tiver FIIs for um FII ele mesmo. A isenção de rendimentos só vale para pessoa física no geral.

Se a PJ for tributada pelo Simples, a tributação é definitiva na fonte. Ou seja, o IR é recolhido pelo administrador e essas informações serão apenas informada na declaração, sem afetar o cálculo. Se for tributada pelo lucro presumido ou real, é mais complicado. Aí entrega os informes pro contador e manda ele se virar! kkkkk

Obrigado pelas respostas De duas, uma: ou o governo em breve vai suspender o benefício para investidores PF nos FIIs ou esse investimento é simplesmente inválido para pessoas que acumulam via holding, pelo menos no momento. Não faz sentido pra mim PF desfrutar de um benefício como esse, acredito que seja temporário com fins de propaganda apenas para este mercado se consolidar mais. Att,

Suspender a isenção sempre pode acontecer, ok, agora, convenhamos que isso NÃO seria feito, de maneira alguma, só para beneficiar/igualar/etc. aqueles pobres coitados que acumulam patrimônio através de uma holding...

Há alguns anos atrás, rendimentos de FII eram tributados; hoje, são isentos. Quanto ao futuro, não temos como saber: - Já teve gente falando que iam voltar a ser tributados. Até agora, nada. - Já falaram que iam tributar LCI/LCA. Ainda não mudou nada. Não vale a pena ficar perdendo tempo discutindo se vai ser tributado ou não, nem quais as consequências disso. O importante é estar diversifica em ativos de valor. O resto é detalhe.

Justo!! Obrigado pela contribuição pessoal Abraços.

@RVilaca !! Não há vantagens em fazer aplicações financeiras em nome da holding. Mesmo que a holding tenha imóveis alugados e enquadrada no regime do lucro presumido, a 11,33% da receita bruta, a tributação das aplicações se dá por 15% + 9% = 24% da receita financeira. Se o lucro presumido + receitas financeiras ultrapassar R$ 240.000,00 por ano então a PJ entra na faixa do adicional de IR de 10%, totalizando 34%. Salvo uma situação de proteção patrimonial (ameaça de penhoras na PF) não há vantagens em aplicar na PJ.

@Mr Ax Não é bem assim, não. Não serve apenas para imóveis, acumular participações em empresas de capital fechado LTDA e ações de S/A, organização de patrimônio para fins de sucessão, redução de custos tributários,, alíquota reduzida para recebimento de alugueis de imóveis... Existe enquadramento como simples nacional para empresas de participações, e como é uma empresa voltada 100% para acumular patrimônio e controle societário, ela não possui faturamento, apenas recebe apenas os dividendos e não precisa pagar mais nada uma vez que as empresas subsidiárias já pagaram anteriormente. O que você disse sobre "não há vantagens" não é correto, porém o que é bom para um pode não ser para outro, cabe a cada um analisar suas necessidades e colocar na ponta do lápis. Vale a pena uma conversa com um tributarista sobre isso.

@RVilaca !! Quando aqui no fórum se diz "não há vantagem" entenda-se como "geralmente não há vantagem". Cada caso é um caso. Cabe examinar cuidadosamente. Quando falamos de aplicações financeiras, consideramos aplicações de curto ou longo prazo, tipo FIF ou CDB e não participações societárias, normalmente de longo prazo. Então entendo que pagar 15% de IR numa aplicação em CDB, acima de 720 dias, é menor do que pagar até 34% na jurídica sobre a mesma aplicação. Quando a dividendos, concordo, são isentos na PJ como na PF. Concordo plenamente que sempre se deve consultar um tributarista, antes de tomar decisões relevantes.

@Mr Ax Ok, entendi seu ponto. Realmente não considerei isso para CDB nem outras aplicações em dinheiro porque não faz parte do meu projeto esse tipo de aplicação. O que me deixa intrigado é sobre a cobrança do IR para PJ que investe em FII. Pode até continuar sendo bom investimento, mas me deixa intrigado que tem a maioria dos investidores recebendo os proventos isentos enquanto eu vou ter que pagar o IR, o que por enquanto me faz ficar fora dos FIIs. Abraços

Não precisa ficar intrigado. Pode dar uma olhada na Lei 11.196/2005, que foi a que deu isenção de rendimentos de FII para pessoas físicas.

@RVilaca Acho que dificilmente esse beneficio das PFs seria retirado durante a crise. O IR é 20% então a princípio isso poderia ocasionar uma queda instantânea de 20% no valor das cotas de modo a ajustar os yields aos mesmos níveis em que estão hoje. Considerando que a selic continua subindo, isso aumentaria muito o risco de takeover, colocando a indústria de FIIs em risco de extinção. Então só se o governo quisesse intencionalmente matar os FIIs com intuito de recolher mais IR dos proprietários locadores no mundo real. Após a crise é mais simples retirarem o incentivo. Porém como a indústria de FIIs incentiva a construção (o construtor encontra nela a demanda que precisa e boa velocidade de vendas), que gera muito mais impostos que os FIIs gerariam, seria até possível essa isenção continuar existindo indefinidamente... Ou seja acho que a isenção ainda deve durar pelo menos alguns anos.

@RVilaca Transferir um imóvel da PF para a PJ tem algum custo ou imposto? E depois se quiser trazer o imóvel de volta para a PF, tem?

No mínimo tem ITBI, nas duas transições...

Certeza @André.PC ? Conheço ITBI em venda. Mas esse caso não é venda. Estava falando do sócio da PJ colocar o imóvel nela. Tem um termo chamado "integralizar" que se usa pra isso, transferir algo da PF para o capital social da empresa. Quando se transfere valores não tem impostos/taxas. Mas com imóvel eu não conheço ninguém que tenha feito.

Legal não tem ITBI então nem na ida nem na volta. Estou imaginando que tem só o custo da escritura no cartório, que no DF é 855 reais

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Ah legal, sem ITBI na ida e na volta. Sem um custo que seria bem relevante.

Acabei de descobrir que não é obrigatório fazer escritura pública para isso. Pode ser contrato particular mesmo ou cessão de direitos. Então até o momento o custo é zero.

@Buy_and_hold64 L8934 "Art. 64. A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedades mercantis, passada pelas juntas comerciais em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, por transcrição no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a formação ou aumento do capital social." O "registro público competente" no caso é o cartório de registro onde tem a matrícula dos imóveis e se registra, por exemplo, escrituras públicas de compra e venda de imóveis. Desse registro sai aquela certidão de ônus, que mostra quem é proprietário atual do imóvel. No caso de uma sentença judicial de partilha, também levaria ao cartório para registrar. O que entendi da lei é que, no caso de incorporação de imóvel à PJ, uma simples alteração do contrato social da empresa serve como documento hábil para o registro, não sendo necessária uma escritura. Isso ainda tem algum custo, mas aí já é muito baixo: 55 reais pra passar a alteração contratual na junta comercial (DF).

"Na prática, as Juntas Comerciais dos Estados, com base em orientação do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) vêm efetuando o arquivamento de Contrato Social ou de alteração posterior, independentemente de lavratura do instrumento por escritura pública, desde que dele constem: a) a descrição, a identificação, a área, os dados relativos à titulação do bem, bem como o número de sua matrícula no Registro Imobiliário; b) a outorga uxória ou marital (anuência do cônjuge com a transação), caso o sócio que estiver entregando o bem seja casado, salvo no regime de separação absoluta. Com a entrada em vigor da Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (Lei nº 8.934/1994 ), deixou de existir qualquer dúvida sobre o assunto, tendo em vista que a partir desse momento a lei incorporou o entendimento já adotado pelo Registro do Comércio, qual seja, a desnecessidade de lavratura do Contrato Social por escritura pública. Porém, as informações acima deverão obrigatoriamente constar do Contrato Social, sob pena de o documento não ser registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da sede da sociedade." Base Legal: Art. 35, VII da Lei nº 8.934/1994 (UC: 02/03/14); Art. 1.245 do CC/2002 (UC: 02/03/14); Art. 89 da Lei das S/As (UC: 02/03/14) e; Item 1.2.16.8 do Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela IN DNRC nº 98/2003 (UC: 02/03/14). Sociedades: Integralização de Capital Social em bens

@Buy_and_hold64 Verdade. No DF são 530 reais o registro na matrícula do imóvel. Porém não percebi ainda nenhum inconveniente de não realizar o registro, já que a empresa tendo o contrato particular vai conseguir de forma legal utilizar ou alugar o imóvel sem ele. Então a pessoa pode ficar postergando o registro da mesma forma que muitos fazem com o registro da escritura. Já que o imóvel no futuro vai retornar para a mesma PF, possivelmente pode nunca levar a registro sem que haja nenhum efeito negativo na prática, pelo que vi até agora. Tem gente que já tem empresa e não gastaria nada pra isso. Mas o custo em geral pra abrir microempresa é cerca de R$ 2 mil incluindo tudo. Eu tinha uma que já vendi e gastei isso pra abrir. Meu amigo abriu uma esse semestre e gastou +- a mesma coisa. Imagino que esses modelos tipo "MEI" devem ser mais baratos mas aí já não sei dizer.

@RVilaca Você já constituiu sua holding familiar? Tenho muito interesse em constituir uma para transferência patrimonial e evitar incidência de ITBI. Caso já tenha constituido poderia contar-nos como foi a sua experiência? Obrigado!

@sniper, b&h, fabricio e demais postantes!! Vocês citaram o artigo 35 do CTN mas não citaram o art 37 que diz que para a isenção de ITBI a atividade preponderante da PJ não seja locação de imóveis. Por atividade preponderante se entende a atividade que envolva mais de 50% da receita da PJ. Portanto, se falamos de holding para locação de imóveis o ITBI é devido na incorporação dos bens a PJ. Não são as Juntas Comerciais que exigem isto. Quem exige o pagamento do ITBI ou a exoneração dele é o registrador de imóveis para fazer o registro do imóvel em nome da PJ. O CTN é de 1966. Em alguma época posterior, não sei precisar agora, a competência de cobrar o ITBI passou aos municípios. Aos estados só ficou o ITBI causa mortis, atual ITCMD estendido tb as doações. Incorporar um imóvel e não fazer o RI é não completar o processo. Pode ser desqualificado pela RFB em auditoria fiscal. Cuidado com a avaliação do imóvel que o sócio já possui para incorporar na PJ. Examinar as implicações do ganho de capital. Se incorporar pelo mesmo valor, sub-avaliado, se precisar vender o imóvel mais tarde vai pagar um GECAP de 24% a 34% na PJ dependendo dos valores envolvidos. As MEI não se prestam a administração de imóveis. Talvez quiseram dizer ME. Ai sim, ou EPP, sem problemas.

Só para eu entender. Qual é a intenção de acumular patrimônio de imóveis na pessoa jurídica? Estão falando de imóveis fisicos ou FIIs? Grato.

@Locker O objetivo que eu conheço é alugar os imóveis na PJ que tem alíquota de IR menor e segue como rendimento isento pro sócio PF. Pelos comentários no post parece que tem outras consequencias relacionadas a herança e proteção contra penhoras. @Mr Ax Obrigado pela informação. Ou seja pra ter a imunidade do ITBI teria que colocar outras coisas na PJ além de imóveis. Vi que tem esse processo aqui pra ser julgado ainda também Informe Jurídico: Supremo analisará restrição à imunidade de empresas ao ITBI

Mas como vai ter alíquota menor se rendimentos de FIIs para pessoa jurídica são tributos em 15%, sendo que para a PF há isenção? Mesmo que houvesse alíquota menor, qualquer coisa maior que zero já é desvantagem com relação à PF.

Desculpe @Locker, esqueci de responder que essa questão dos impostos era locação de imóveis mesmo, e não FIIs.

Ahhh, entendido @sniper :) Obrigado por esclarecer. Abcs,

@RVilaca, vc sabe como funciona a sucessão nos FIIs? Em caso de falecimento do detentor do Investimento, como funciona a sucessão? Vlw