14 Risco da canetada / Imóvel na planta comentada em 21/11/2018 12:28 FIIs e Imóveis Primata 181º em 20/11/18 23:18 comentada em 21/11/2018 12:28 peça ajuda aos moderadores Altera a Lei de Incorporação Imobiliária para disciplinar a resolução de contrato de aquisição de unidade ou de lote urbano; fixa pena de 25% dos valores pagos ou 50%, se constituído patrimônio de afetação; e a forma de devolução do valor remanescente ao adquirente, após as deduções previstas, se houver.Plenário aprova texto-base de projeto sobre distrato imobiliário — Senado Notícias ver comentários do moderador@Bastter tópicos e FAQs relacionados (Imóveis) Imóvel na planta? (Imóveis) Situações a serem evitadas na compra de um imóvel (Imóveis) ANTES de comprar (ou vender) um imóvel (Imóveis) Potencial de Rolo de acordo com de quem você compra o Imóvel (Imóveis) Vender o imóvel e pagar o aluguel com a venda