Sociedade de Propósito Específico

FIIs e Imóveis
MLemos   181º
em 12/05/22 11:26
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Comentários

Último comentário Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei
Bastter 
em 12/05/2022 11:31
Nível no Race: Turbo Mix 
justiça brasileira = cabeça de juiz
justiça trabalhista brasileira = nao tem lei, qq coisa pode acontecer

compra de imovel = evitar rolo
Sociedade de Propósito Específico - #1 de 9
Maverick1986 
em 12/05/2022 11:58
Uma possibilidade é fazer contrato de empreitada, desde que a empresa SPE não seja construtora ou incorporadora.
Existe uma Orientação Jurisprudencial n. 191 da Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que exclui a responsabilidade por verbas trabalhistas do dono da obra:
191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.  RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
Contudo, que fique a ressalva que isso só vale para verbas trabalhistas, e não para acidentes de trabalho que venham a ocorrer na obra. Aí tem responsabilidade em razão do local do acidente.
Resumo da ópera, como bem disse o @Bastter , evite rolo com imóveis e compre uma casa já pronta, à vista.
Sociedade de Propósito Específico - #2 de 9
Paulo 
em 12/05/2022 13:02
Em tese, a função da SPE é justamente evitar esse tipo de coisa.
No Brasil, na prática a teoria é outra.
Um dos benefícios de nunca construir ou comprar imóvel pronto em menos de 5 anos é essa.
Em cinco anos a maioria desses rolos já foi resolvida, ou já explodiram.

Não é regra nem recomendação de nada, só descrevendo o que eu vejo de como as coisas acontecem.
Sociedade de Propósito Específico - #3 de 9
Bastter 
em 12/05/2022 13:19
Nível no Race: Turbo Mix 
ontem na live eu falei
nao entendo como vcs sao loucos de fazer negocio com construtora
eu so compro imovel usado
ta doido
Sociedade de Propósito Específico - #4 de 9
fuderosodaesquina  181º
em 12/05/2022 14:27
Nível no Race: Profissa do Bastter Race
A única coisa que você pode fazer pra se proteger aí é escritura e registro do imóvel no seu nome o quanto antes pra que ele saia o mais rápido possível do patrimônio da SPE.

Quando às dívidas trabalhistas da SPE recaírem sobre o condomínio realmente é pouco provável pois, em princípio, são pessoas jurídicas totalmente distintas. Condomínio e SPE podem, inclusive, ter interesses antagônicos, uma vez que é recomendável o condomínio pagar uma assessoria técnica própria para acompanhar o recebimento da obra e verificar a adequação a todas as normas técnicas e ao projeto inicial que pode, inclusive, descambar num processo judicial caso haja alguma coisa errada na obra entregue e a SPE não se disponha a consertar.

Mas é claro que não existe aagarantia de nada. No Direito tem um ditado que diz: "De barriga de mulher grávida, bunda de neném e cabeça de juiz ninguém sabe como vão sair as coisas" 
Sociedade de Propósito Específico - #5 de 9
SoftTouch  181º
em 12/05/2022 17:41
@lincoln_claret

 Acho q n entendi bem.
"Uma possibilidade é fazer contrato de empreitada, desde que a empresa SPE não seja construtora ou incorporadora.".

Na hipótese q vc sugeriu a SPE é a dona da obra e contrata uma empreiteira para executar o serviço. 
Não há responsabilidade solidária para a SPE caso ela n seja Construtora ou Incorporadora quanto a reclamatórias trabalhistas? Por consequência o condomínio n tem responsabilidade alguma. É isso?

Parece q enquanto a SPE n entregar o imóvel fica uma área mto nebulosa entre condomínio e SPE quanto a responsabilidades. A tendência eh a SPE empurrar as responsabilidades para o condomínio.
 
A SPE pode ser composta só de  Construtoras?
Já vi um caso de a SPE ser composta de pessoas físicas, pessoas jurídicas, e Construtora q se assONciaram e compraram um terreno para construir apartamentos.
Sociedade de Propósito Específico - #6 de 9
Vibrante 
em 12/05/2022 22:22
@MLemos
sim!
tem sim, responsabilidade solidária. Tem sentido? NÃO!

Mas olha, justiça brasileira é isso. Tudo pode acontecer, se vc ja comprou, segura o ferro que sim, ele pode ocorrer.

senao comprou, faz o que o bastter falou.: compra imovel usado e com mais de 2 anos.

segue em paz, abs
Sociedade de Propósito Específico - #7 de 9
voudizer  181º
em 13/05/2022 06:14
Nível no Race: Tá começando a andar


postado por @Bastter em 12/05/2022 11:31:21

justiça brasileira = cabeça de juiz
justiça trabalhista brasileira = nao tem lei, qq coisa pode acontecer

compra de imovel = evitar rolo

 

Estava lendo um processo ontem e resumo isso.
O Juiz, na sentença, mandou aplicar a lei A.
O Tribunal, no recurso, mandou aplicar a lei B.
Quando voltou o processo, surgiu uma questão incidente na execução, e o Juiz, mesmo à contragosto, mandou aplicar a lei B, conforme o entendimento do tribunal.
A parte recorreu disso e o Tribunal mandou aplicar a lei A. 
Não coloquem suas vidas nas mãos de justiça. Pode vir qualquer coisa. 
Sociedade de Propósito Específico - #8 de 9
fuderosodaesquina  181º
em 13/05/2022 13:41
Nível no Race: Profissa do Bastter Race


postado por @voudizer em 13/05/2022 06:14
Estava lendo um processo ontem e resumo isso.
O Juiz, na sentença, mandou aplicar a lei A.
O Tribunal, no recurso, mandou aplicar a lei B.
Quando voltou o processo, surgiu uma questão incidente na execução, e o Juiz, mesmo à contragosto, mandou aplicar a lei B, conforme o entendimento do tribunal.
A parte recorreu disso e o Tribunal mandou aplicar a lei A. 
Não coloquem suas vidas nas mãos de justiça. Pode vir qualquer coisa. 


E tem água pra rolar por baixo dessa ponte ainda. É capaz de subir pros tribunais superiores e sair algo diferente dessa bagunça toda aí. 
Sociedade de Propósito Específico - #9 de 9

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por MLemos em 12/05/2022 11:26

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