Usar FGTS para construção sem Financiamento
comentada em 14/03/2019 10:10

Se eu não me engano só é possível usar o FGTS para casa própria. Se seus planos são de construir pra alugar depois, provavelmente não será possível usar o FGTS...

Se for pra morar tome 200 ml de paciência e procura a CEF.
Se for pra alugar não pode, tem um prazo de carência em que deve usar como habitação própria.

Quer usar FGTS sem financiamento... Hummm bem vindo ao clube da má vontade.

Boa sorte.

Sugiro vc ler o manual do FGTS.

LEI DO FGTS - HIPOTESES DE SAQUE - LEI 8.036/90

Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;

I-A - extinção do contrato de trabalho prevista no art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;

II - extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de nulidade do contrato de trabalho nas condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

III - aposentadoria concedida pela Previdência Social;

IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;

V - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que:

a) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;

b) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses;

c) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação;

VI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação;

VII – pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 11.977, de 2009)

a) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes;

b) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH;

VIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.

IX - extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974;

X - suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

XII - aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, permitida a utilização máxima de 50 % (cinqüenta por cento) do saldo existente e disponível em sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na data em que exercer a opção.

XIII - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

XIV - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

XV - quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

XVI - necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições:

a) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal; (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)

b) a solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até 90 (noventa) dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)

c) o valor máximo do saque da conta vinculada será definido na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)

XVII - integralização de cotas do FI-FGTS, respeitado o disposto na alínea i do inciso XIII do art. 5o desta Lei, permitida a utilização máxima de 30% (trinta por cento) do saldo existente e disponível na data em que exercer a opção. (Redação dada pela Lei nº 12.087, de 2009)

XVIII - quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

XIX - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de imóveis da União inscritos em regime de ocupação ou aforamento, a que se referem o art. 4o da Lei no 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e o art. 16-A da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, respectivamente, observadas as seguintes condições:

a) o mutuário deverá contar com o mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;

b) seja a operação financiável nas condições vigentes para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou ainda por intermédio de parcelamento efetuado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), mediante a contratação da Caixa Econômica Federal como agente financeiro dos contratos de parcelamento; (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

c) sejam observadas as demais regras e condições estabelecidas para uso do FGTS.

Resumindo...saca com 70 anos, morrendo, tendo cancer, AIDS, sendo demitido, amortizando ou liquidando financiamento.

Colega. É possível usar o seu FGTS. Só não pode ter construido nada no terreno, nem muro de arrimo. Eu ia fazer isso, mas só que iniciei a obra antes e aí não foi possível.

@Carlos08, eu tenho um terreno, mas o financiamento não foi feito pela CEF, foi direto pela terracap, é possível eu utilizar o FGTS essa hipótese também?

Pode usar se for seu único imóvel, e o valor de avaliação do imóvel pronto se enquadrar no limite para utilização do FGTS. Nao sei quanto tá, era 750k. A CEF faz porém como é um trampo enorme, burocrático, não gostam de fazer muito não... Não envolve financiamento.... Vc nao saca o valor de uma vez, tem q fazer um projeto, e vão te liberando os valores por etapas, conforme avança a obra. É bom vc ter um excelente relacionamento no banco pra te atenderem... Não sei se dá pra fazer pelo BB ou outros... Se tiver um valor significativo, às vezes compensa financiar uma pequena parte, tipo 100k, assim vc terá menos dificuldade no atendimento... Depois líquida.

Sugiro que contrate um arquiteto ou engenheiro para cuidar de toda a burocracia da obra.
Pq, certamente, vai haver muitas exigências a serem cumpridas.

Obrigado Pessoal!

Todas as infos aqui foram bem uteis!

vou numa agencia da caixa Estudar mais profundamente

Fred. Acredito que é possível a caixa liberar o seu FGTS, mas vc deve procurar uma agência para fazer toda a documentação. Como eu já disse, só não pode ter nenhum tipo de construção.

Pelo próprio site da pra ver as regras mas pelo que sei nao é possível usar o fgts sem financiamento..

É possível sim usar sem financiamento e inclusive eu já fiz isso mais de uma vez. Mas como já disseram aí, vai dar trabalho, pq a má vontade do gerente da Caixa é enorme para liberar o dinheiro. Então prepare a paciência. Outra saída, que eu deveria ter feito era simplesmente aceitar a oferta do gerente de abrir uma conta corrente com ele, colocar algum dinheiro e contratar um plano de previdência privada. Assim ele fica bem feliz e faz tudo o que você quer. Depois que liberarem seu dinheiro vc volta lá e dá uma banana pra ele e resgata tudo e encerra as contas. Mas na época eu era mais jovem e queria brigar, fazer valer "meus direitos". Deu trabalho, mas consegui.

Só não sei como é em caso de obra, pois isso nunca fiz.

Outros bancos só podem liberar com financiamento, pelo menos é o que dizem.

Pesquise no Google Aquisição à vista com Fgts banco Itaú, eles podem fazer e consta até na tabela de tarifas deles o valor de cobranca da tarifa que existe para este fim. Outros banco também podem fazer. Mas é lógico que isso não é muito negócio pra ninguém... E ele acabam te enrolando que só a CEF faz mas não é bem assim...

Bom dia. 

Alguém conseguiu sacar saldo do FGTS para construção sem precisar fazer um financiamento?

Eu já ficaria feliz em saber que alguém conseguiu utilizar o FGTS pra compra de imóvel a vista, sem financiamento. O trâmite disso parece impossível! Teve advogado que me sugeriu comprar com recursos do FGTS com financiamento de 10% do valor do imóvel e quitar esse financiamento 1 mês após a utilização do recurso do FGTS....seria mais rápido e barato, visto que haveria uma diferença de até 5 meses entre um e outro (as taxas são praticamente as mesmas e seria 5 meses de aluguel a mais contra 10% de financiamento ao ano durante 1 mês)!

@eng.feliperodrigues , que eu sei pode usar ate 80% na construção em terreno próprio ou adquirir e construir. Um amigo uso metade da construção com fgts e outra metade com seu dinheiro próprio. ! a CX faz de tudo para complica, pois vc não vai fazer financiamento praticamente.
Tem que ter projeto aprovado na prefeitura.
Fica atento as taxa de cartório e itbi.
Tem outra taxa, acho que se chama inss da construção!

Como é feito o cálculo do INSS da construção de uma casa?