Dividendos de 25%? Esclarecendo
comentada em 31/03/2019 14:06

Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas:

Não sabia disso. É isso mesmo, dividendo obrigatório é o do estatuto.

Art 17 (Ações Preferenciais) I - direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, calculado na forma do art. 202. Quem tem mínimo de 25% é PN! !!!

Sim, mas suponhamos que o estatuto estabeleça 10% de dividendos obrigatórios. ON = 10% e PN 25% (por força da lei). É isso?

Sim, o que entendi é que a lei não obriga 25% como falam, ela obriga a seguir a % do estatuto. Coreto?

Ahh, legal. Não sabia disso. Vc tá aprendendo algumas coisas úteis ultimamente :) Obrigado por compartilhar.

a lei determina o payout minimo o estatuto só se "previne" de "as que determinassem menos de 25% teriam de dar direito de retirada aos sócios então a maioria optou por colocar os 25% no estatuto" por lei é 50%, na pratica é 25% pq ng quer dar direito de retirada aos socios. pelo q entendi.

Deixa ver se entendi: vale o que está no estatuto e no estatuto pode estabelecer qualquer coisa. Se ele for omisso, é 50%.

Aconselho a parar tudo e ler a área de iniciantes! Para com essa baboseira de dividendos! No longo prazo o que interessa são empresas lucrativas, dívida controlada e boa governança. Recomendo assistir os vídeos. Desmistificando os Dividendos - YouTube Carteira de Dividendos - Um Total Besteirol - YouTube Francamente @Bastter.... :)

Ótimo Bruno. Voadora no @bastter. Kkkkkk

Não entendi de onde saíram esses 50%....

Não achei tb, só achei os 25%: " Art. 152. A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997) § 1º O estatuto da companhia que fixar o dividendo obrigatório em 25% (vinte e cinco por cento) ou mais do lucro líquido, pode atribuir aos a" ATENÇÃO ao ART 202 §2º: § 2o Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo

Achei! "Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: I - metade do lucro líquido do exercício (...)" Então, sendo o estatuto omisso, a empresa tem que distribuir 50% dos lucros. Parece bem claro quanto a isso.

"Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) (Vide Medida Provisória nº 608, de 2013) (Vide Lei nº 12.838, de 2013) I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001) b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores; (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001) II - o pagamento do dividendo determinado nos termos do inciso I poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar (art. 197); (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) III - os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) § 1º O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria. § 2o Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo." Reparem que o art 202 I e o art 202 § 2º são contraditórios, um fala metade o outro 25%. Para ser honesto não sei qual é a interpretação que deve ser feita. Algum professor de direito empresarial?

Que maluquice. Acho isso uma lei besta. Se a empresa tem projetos com taxa interna de retorno acima do custo de capital, em número suficiente para usar 100% do lucro, não tem que distribuir nada. Se não tem projetos atrativos, tem que distribuir proporcional ou até tudo. Simples.

A questão não é nem concordar é entender o que ela diz msm :-))) hauhauhaua. Ta difícil saber.

Boring !!! =)

Acredito que se não estiver no estatuto o dividendo será 50% do lucro e,caso modifiquem, deveram colocar o mínimo de 25%. Podendo a empresa optar por valor superior aos 25% en seu estatuto, o que por segurança não fazem.