Bens e direitos de dependente menor de idade
comentada em 03/08/2019 06:39

Há duas opções:

01) Caso sua tia queira continuar a declarar o seu sobrinho como dependente (para fins de dedução fiscal), ela deverá incorporar na declaração de IR dela todas as receitas que o dependente vier a ter; ou,

 02) Caso queira, também pode redigir sua própria declaração e "deixa" de ser dependente da sua Tia.

Complementando a resposta acima,
caso a escolha seja de o sobrinho ser dependente da tia, as ações de propriedade dele devem ser listadas no quadro de bens e direitos, na descrição colocar que é do dependente fulano de tal, e todos os dividendos, bonificações e JCP inseridos nos campos próprios.

@Bastter pensei em fazer uma dele direto, mas ai teria multa a pagar por entregar atrasado e minha tia perderia o beneficio fiscal, no momento, retificar me parece a melhor opção.

 

@danielltda  irei, a priori, fazer a opção 1 e @sargentofea obrigado pelo complemento.

 

@Buy_and_hold64 Ele teve sim a ajuda da minha tia pra abrir, o problema é que ele não contou que tinha feito a compra. Não sabia dessa parte da mesada, irei realizar o ajuste conforme instruído.

 

Muito obrigado pessoal, ajudaram bastante!!!!

O gover..no é um pé no saco!!

@Buy_and_hold64 perfeita a sua explicação! Seu complemento foi extremamente oportuno.

@Buy_and_hold64,

Saudações!

Não sei se não entendi bem a sua frase "ele pode continuar dependente de sua tia mesmo entregando a declaração separada", mas, para fins de IR, isso não é possível.

Olha a resposta à pergunta 002 do Perguntas e Respostas IRPF 2019 abaixo. Embora o filho seja obrigado a declarar, e a pergunta fala sobre desobrigação, tem um trecho da resposta que se aplica ao caso.

"PESSOA FÍSICA DESOBRIGADA
002 — Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA)?
Sim. A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), sendo vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2018."

Assim sendo, se a mãe e filho entregarem DIRPF em separado, a mãe não poderá incluí-lo como dependente na sua declaração, porque é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma  DDA.  

Na prática vai acontecer o seguinte: se o filho entregar declaração em separado antes da mãe, se não me engano, na hora em que a mãe tentar entregar sua declaração, incluindo o filho como dependente, o sistema já impedirá a transmissão, com a mensagem de que já existe declaração entregue pelo CPF do filho. Nesse caso, para incluir o filho como dependente e aproveitar as deduções cabíveis, a mãe teria que pleitear junto à Receita o cancelamento da declaração entregue em separado pelo filho (complicado, porque tem que abrir um processo e motivar o cancelamento, já que a entrega da DIRPF é uma manifestação da vontade do contribuinte, sendo os pais responsáveis por manisfestar a vontade dos filhos menores).

Se a mãe entregar a declaração antes do filho, não haverá problema. Só não tenho certeza se, quando o filho tentar transmitir a sua, vai conseguir ou receberá a mesma mensagem citada acima. Se conseguir transmitir sua declaração, com certeza, será gerada uma pendência de malha na declaração da mãe, porque o filho teria entregado declaração em separado e não poderia ser incluído como dependente na  declaração da mãe. Aí a mãe teria que ou pedir o cancelamento da DIRPF do filho, como mencionado acima, ou retificar a sua, excluindo-o como dependente.

@Bastter Estou pensando em abrir uma conta para meu filho, menor de idade, no banco Inter e comprar ações por lá, tendo em vista que não há taxas. Compraria no fracionário, poucas ações, talvez apenas uma por mês, só para ele ir entendendo o conceito de poupar, investir pra longo prazo. Só não fiz justamente pelo medo do rolo na declaração de IR. Teria como fazer uma aba no FAQ ou deixar criar uma carteira para os filhos no bastter system que fosse incluída automaticamente na Aba do IR?  Facilitaria muito e ajudaria na educação financeira dos mais novos.

@Bastter eu concordo com o FAQ. Porém minha intenção não é guardar dinheiro pro meu filho e sim ensiná-lo a poupar uma parte da mesada dele por mês. Ele já faz isso. Ele ganha 20 reais de mesada e guarda 10 e gasta 10, no aniversário e Natal ele recebe um dinheiro maior dos familiares e também guarda uma parte, mas guarda na minha conta num CDB de liquidez diária. Eu gostaria de dar autonomia a ele, pra ele investir o que já recebe. E quando ele fizer 18 anos não terá nenhuma fortuna, só recebe 20 reais por mês. A minha família tem um histórico de dívida alta, ficam pedindo dinheiro, ninguém poupa e eu sou o mão de vaca da família por poupar, sou o único errado pra eles. Quero fazer uma conta pra ele investir com a finalidade de educá-lo financeiramente.

CPF sai com a certidão de nascimento, pode abrir conta com 1 dia de vida.

Modernidade, já sai o número para recolher imposto na hora