CENTRAL DE HISTERISMO sobre Mudanças na tributação nos ativos do exterior
comentada em 06/09/2026 09:32

Mas ainda permanece uma isenção bem razoável para o pequeno investidor.
De qualquer forma vamos aguardar os especialistas avaliarem...

Melhor esperar a regulamentação pela Receita.

Pelo que entendi, ações no exterior passam a fazer parte do grupo "aplicações financeiras" e entrar na mesma regra de tributação de, por exemplo, renda fixa no exterior. Os rendimentos dessas aplicações passam a incluir tanto os dividendos quanto o ganho de capital na venda em bolsa no exterior, unificando as regras portanto. E a faixa de isenção passa a ser de 6 mil por ano, incluindo tudo.

Mas tudo isso só vale a partir do ano que vem. Este ano só a parte da mudança na tabela do IRPF que tá lá no final. 

postado por @oxe em 01/05/2023 08:04

Melhor esperar a regulamentação pela Receita.

Pelo que entendi, ações no exterior passam a fazer parte do grupo "aplicações financeiras" e entrar na mesma regra de tributação de, por exemplo, renda fixa no exterior. Os rendimentos dessas aplicações passam a incluir tanto os dividendos quanto o ganho de capital na venda em bolsa no exterior, unificando as regras portanto. E a faixa de isenção passa a ser de 6 mil por ano, incluindo tudo.

Mas tudo isso só vale a partir do ano que vem. Este ano só a parte da mudança na tabela do IRPF que tá lá no final. 

Isso se o congresso aprovar né? Afinal é uma medida provisória. Ou estou equivocado?

@Misere isso. Congresso pode aprovar, modificar ou deixar caducar. O prazo é 120 dias.

Como está o texto, entendo que não poderemos mais deduzir os 30% de imposto pago no exterior no caso dos dividendos dos EUA. Corrija-me se eu estiver errado.

É hora de vender tudo.

Pagar impostos não atende os meus critérios pessoaisPai_NaldoOrigem do Selo23 posts

@foraCleiton

Temos que esperar a regulamentação para ter certeza dos detalhes. A dedução decorre de um acordo entre EUA (ou outro país estrangeiro) e Brasil, com contrapartidas mútuas. Não tenho certeza de qual é a base normativa interna específica aqui do Brasil, mas é improvável que a MP mexa nisso. 

postado por @Misere em 01/05/2023 08:15:44
Isso se o congresso aprovar né? Afinal é uma medida provisória. Ou estou equivocado?

Sim

Mas essa MP em um dos artigos também aumenta o valor da faixa de isenção do Imposto de Renda, então é bem certo que vai ser aprovada, o congresso não vai querer notícias dizendo que foram contra aumentar a tabela do IR

@Bastter

Mesmo que aprove e regulamente, até o fim do ano ainda é a regra antiga. A mudança, se passar, vai ser pros rendimentos a partir de janeiro do ano seguinte. 

Por enquanto é só esperar mesmo. 

@Buy_and_hold64

Sim, mas qualquer lei pode dispor sobre sua vigência. A MP expressamente diz que as mudanças nas regras para rendimentos no exterior passam a valer para os rendimentos recebidos a partir de 1 de janeiro de 2024. Só o reajuste da tabela do IR que vale agora em maio.

Quanto aos dividendos, tem que levar em conta também os tratados para evitar bitributação. Nós já somos tributados em 30% na fonte nos EUA e podemos abater esse desconto na fonte, compensando com o imposto apurado no Brasil. Parece que essa medida pega mais para os países com tributação favorecida, ou para quem recebe os proventos por meio de pessoa jurídica no exterior, as tais "empresas controladas".

A nova tabela é essa:


Ver mais

Outra mudança que pode ficar meio escondida é que agora o desconto simplificado na DIRPF é de 25%. Antes era de 20%, né?

Aliás, fiquei em dúvida agora. Relendo aqui, parece que é uma nova forma de desconto simplificado mensal que substitui apenas algumas deduções. Olhando a lista, parecem ser aquelas deduções que incidem em folha, como pensão alimentícia, dependentes, etc. 

Enfim, melhor esperar a regulamentação. 


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postado por @oxe em 01/05/2023 11:26

Bastter

Mesmo que aprove e regulamente, até o fim do ano ainda é a regra antiga. A mudança, se passar, vai ser pros rendimentos a partir de janeiro do ano seguinte. 

Por enquanto é só esperar mesmo. 

E, pelo que entendi, vamos precisar fazer alguma coisa apenas na Declaração de Ajuste a ser apresentada em 2025.
A 'notícia boa' é que não parece que vai ser com recolhimento mensal

Já entra em vigor a partir de hoje, mas precisa ser aprovada para continuar como lei

Medida Provisória — Portal da Câmara dos Deputados

@Buy_and_hold64 a vigência, sim, mas a eficácia depende da matéria.

Eu já fiz uma interpretação vem diferente. Incide apenas p aplicações financeiras. Por exemplo, aplicações em fundos etc. Stocks e reits não entrariam.

Precisa esperar mesmo. Sem histerismo. No fim, tudo vai estar no BS, tenho certeza.

Eu não vou mudar nada na minha carteira. Mês que vem manda aportar em stocks e é isso que farei.

@Bastter

Cara, eu peguei essa tabela da lei. Olhei agora e não vi 2600 em canto algum. Joguei no google e vi numa notícia que os 500 reais de diferença são desse novo desconto simplificado mensal que a MP cria.

Esse desconto simplificado novo basicamente cria uma dedução mínima mensal, que pode ser usada no lugar de outras deduções que já existiam. As deduções substituídas por essa nova incluem, entre outras, previdência, pensão alimentícia e dependentes.

Quando você soma essas deduções que já existiam, a maioria das pessoas que ganha mais já teria uma dedução maior no IR mensal e não faria sentido optar pelo novo sistema. Ou seja, a ideia é mais ajudar quem ganha menos mesmo. 

Aqui tem mais detalhes:

Nova tabela do Imposto de Renda entra em vigor. Calculadora mostra como fica o desconto no salário | Economia | O Globo

@Joe.Conrad

A MP define aplicação financeira e seus rendimentos assim:

"Art. 3° (...)

§ 1º Para fins do disposto deste artigo, consideram-se:
 
I - aplicações financeiras - exemplificativamente, depósitos bancários, certificados de depósitos, cotas de fundos de investimento, com exceção daqueles tratados como entidades controladas no exterior, instrumentos financeiros, apólices de seguro, certificados de investimento ou operações de capitalização, depósitos em cartões de crédito, fundos de aposentadoria ou pensão, títulos de renda fixa e de renda variável, derivativos e participações societárias, com exceção daquelas tratadas como entidades controladas no exterior; e
 
II - rendimentos - remuneração produzida pelas aplicações financeiras, incluindo, exemplificativamente, variação cambial da moeda estrangeira frente à moeda nacional, juros, prêmios, comissões, ágio, deságio, participações nos lucros, dividendos e ganhos em negociações no mercado secundário, incluindo ganhos na venda de ações das entidades não controladas em bolsa de valores no exterior."

Perceba que títulos de renda variável e participações societárias são exemplos explícitos de aplicação financeira. E dividendos e ganhos na venda de ações em bolsa de valores no exterior são exemplos explícitos de rendimentos de aplicação financeira. 

@Huoya sim, mas somente caso sejam aprovadas até lá (2024), já que possui prazo de 60 dias + prorrogável 60 dias

De mais acredito que se tenha que aguardar essa votação para de fato verificar se haverá alguma alteração na MP ou o que de fato será aprovado pela camara/senado