Contribuição INSS (GPS) de contribuinte facultativo paga com valor menor. Como corrigir?
comentada em 08/10/2020 19:53

Sobre o salário mínimo não é pago 11%? Você tentou consultar no meu INSS?

@KiaRamon
O contribuinte facultativo pode escolher a alíquota de 5% (baixa renda), 11% (sem aposentadoria por tempo de contribuição) ou 20% (com aposentadoria por tempo de contribuição). Neste caso, a intenção era pagar 20%.

No Meu INSS, no Extrato de Contribuição (CNIS), os recolhimentos deste ano aparecem todos lá, com o valor errado, sem qualquer observação sobre o erro.

Só lembrando que a EC 103/2019 na prática acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, vez que instituiu a idade mínima. A não ser que falte muito pouco tempo para você se aposentar (a ponto de pegar algum regra de transição trazida na referida emenda) está jogando dinheiro fora.

Quanto ao assunto principal do post, acredito que este link pode te ajudar:
Retificação de GPS - RetGPS — Receita Federal

Já tentou ligar para o 135?

@OBJR91 Para quem pretende ser servidor público e tem muitos anos pagos de INSS, ainda é necessário pagar 20% caso queira juntar os tempos de contribuição. Quem paga 11% não tem direito à certidão para averbação no serviço público. A menos que a emenda tenha alterado isso, mas acho que não alterou.

Tente entrar no aplicativo meuinss e procure o serviço: Atualização de tempo de serviço. Faça o protocolo e preencha o formulário, https://www.inss.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/in77PRESINSSanexoXXIII.doc, preencha no campo 4, o período que esta errado e nas observações a solicitação de cálculo das diferenças, explique o que aconteceu. Depois acompanhe pelo próprio aplicativo o andamento da solicitação. No protocolo, se houver, campo para email e celular, preencha pois enviam avisos por esses canais.

@Catullus o valor da diferença é reajustado pela Selic acumulada e tem 20% de multa, isso, para cada mês de forma isolada.
O valor mínimo para recolhimento são 10 reais , igual ao Darf, então, nos sistemas do INSS  não irão constar até que , para cada mês individualmente, atinja esse valor.

Você pode optar por ter #PAS recolhendo 10 reais para cada mês.
Tambem pode fazer um recolhimento somando todos os meses, mas isso é menos #PAS, pq quando for para analisar algum benefício, antes terão que alocar essa GPS em cada competencia.

Faça tua escolha.

Abraços

@OBJR91 Não é o caso de retificar a GPS. A retificão é para corrigir erros de preenchimento, por exemplo, o código, que por um descuido ele tivesse colocado 1064, ou a competencia, tipo colocar 01/2019 quando o correto fosse 01/2020. Coisas desse tipo.
No caso, o pagamento está correto, porem insuficiente.
Assim, acredito que a solucao seja apenas recolher a diferença.

Cuidado ao pagar como facultativo. Essa modalidade é só para quem não trabalha mesmo (estudante, por exemplo), se você é autônomo, contribua como contribuinte individual, se é servidor público (abrangido por regime próprio de previdência) não pode contribuir como facultativo pro INSS. No mais, uma vez precisei pagar uma pequena diferença (caso muito parecido com o seu) e consegui calcular o valor certinho pelo próprio site do INSS, depois foi só pagar a nova GPS emitida. Boa sorte!

Sobre não valer a pena em nenhuma hipótese, discordo. Não vale a pena para fins de aposentadoria. Mas se o contribuinte não tem muito patrimônio acumulado e nem plano de saúde, pode ser uma boa, pela questão do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou mesmo pensão por morte para os dependentes. Tudo bem, é um dinheiro relativamente incerto, principalmente no longo prazo, mas é melhor que nenhum dinheiro.

 @Janclo_Vandami Nos termos em que vc coloca, tb faria, mas com um leve retrogosto de ilusão. 

Em 10 anos, população de idosos do Rio cresce 47% e passa a de crianças e jovens até 19 anos


https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/10/01/pesquisa-mostra-que-rio-tem-mais-de-15-milhao-de-pessoas-acima-dos-60-anos.ghtml 

Você pode complementar até chegar ao valor de um salário-mínimo ou recolher a mais nos meses seguintes e solicitar que o excesso do mês seja usado para atingir o valor do salário-mínimo nos meses anteriores. Essa última opção parece mais prática.

 

Só toma cuidado porque com a reforma quando se recolhe em valor abaixo do mínimo aquela mês não é contado como tempo de contribuição!

Muito obrigado a todos!

@Buy_and_hold64
Fazendo desse jeito (uma guia de R$10 para cada período pago com valor incorreto), será que o CNIS é atualizado automaticamente? Ou depois eu precisaria solicitar a retificação?

@MHKI48
Não encontrei essa opção, nem no site nem no aplicativo.

@adilson.ferreira.souza2177  
Estou considerando fazer isso mesmo, só precisaria saber se o CNIS é atualizado automaticamente ou se preciso solicitar a retificação. Vou acabar ligando no 135 como o @ax.holder sugeriu.

@Janclo_Vandami
Mas não é exatamente a mesma coisa? Tanto contribuinte individual quanto facultativo podem recolher 20% do salário mínimo. Só muda o código, um pra quem trabalha, outro pra quem não trabalha. E se o contribuinte facultativo começar a fazer trabalhos como autônomo, sem vínculo? Não entendo por que precisam dificultar tanto se a contribuição é exatamente a mesma.

@Catullus Pois é, na prática parece não haver diferença. Mas, teoricamente, o autônomo (contribuinte individual) DEVE contribuir, é obrigatório, já o facultativo PODE contribuir, se assim desejar.

 

Portanto, caso você seja autônomo ou seja servidor público DEVE contribuir, respectivamente, para o INSS como contribuinte individual ou para o Regime Próprio do seu ente federativo, sendo proibido a contribuição como facultativo.

Outra diferença: facultativo não pode contribuir retroativamente, contribuinte individual pode.



São questões mais jurídicas mesmo, estou te dando esse toque para evitar rolo com o INSS, aprendi essa na pós-graduação de Direito Previdenciário que precisei fazer, por ter trabalhado na área durante 3 anos.

Fique esperto. Apesar da legislação proibir, o INSS vai te deixar contribuindo errado por muitos anos, sem dar um pio, e talvez, lá na hora de aposentar ele levante essa bola só pra te dar trabalho.



Enfim cara, coisas da legislação brasileira. Dê uma olhada no artigo 11 do decreto 3048, ele que elucida o assunto.



   Art. 11.  É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.


 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:

        I - a dona-de-casa;

        I - aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência;         (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

        II - o síndico de condomínio, quando não remunerado;

         III - o estudante;

         IV - o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;

         V - aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;

         VI - o membro de conselho tutelar de que trata o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

         VII - o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº 6.494, de 1977;

           VII - o estagiário que preste serviços a empresa nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008;        (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

         VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

          IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; e

IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;            (Redação dada pelo Decreto nº 7.054, de 2009)

X - o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.

X - o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional; e     (Redação dada pelo Decreto nº 7.054, de 2009)

X - o brasileiro residente ou domiciliado no exterior;        (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria.            (Incluído pelo Decreto nº 7.054, de 2009)

XII - o atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de previdência social ou não enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 9º.   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


 2º  É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.
 3º  A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição, ressalvado o § 3º do art. 28.
 4º  Após a inscrição, o segurado facultativo somente poderá recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no inciso VI do art. 13.
5º  O segurado poderá contribuir facultativamente durante os períodos de afastamento ou de inatividade, desde que não receba remuneração nesses períodos e não exerça outra atividade que o vincule ao RGPS ou a regime próprio de previdência social.        (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)