Custos para aquisição de Imovel junto ao IR
comentada em 09/07/2020 12:38

Eu sou burro mesmo. Já estava pensando que as contas de energia podiam entrar no custo do imóvel, por causa do item 10.

O 7 é novidade para mim, vou dar uma olhada.

O que diacho é Laudêmio?

Interessante.. tem algum plano de incluir isso no BS pra auxiliar na hora do IR?

@Marcelo.Maciel é uma espécie de tributo, incide em terrenos da união, muitos são os conhecidos terreno de marinha, próximo ao mar, mas tem outros tipos tbm.

@Bastter gostei do "ainda"

O 7 incluiria o custo da avaliação do imóvel, que é feito por engenheiro credenciado da CEF por exemplo, e que é pago a parte.
Existem locais que tem energia monofásica e vc precisa de bifásica , ou tem bifásica e vc precisa de trifásica, ou não tem energia nenhuma. Pelas regras atuais o consumidor que solicitar paga a Cia DE Energia local uma parte do custo de implementação dos postes, cabos etc. Seria o 10.

Sério que existe essa taxa em Petrópolis?! 

Tragam a guilhotina!!!!

@Bastter sim, eu entendi assim, mas não considerei esses valores na hora de lançar o valor do imóvel, vou ver se vale a pena fazer uma retificação.

Há uma certa confusão com a taxa dos terrenos de marinha.
Terrenos de marinha são todos aqueles situados dentro da faixa da Linha do Preamar Médio de 1831 numa extensão de 33 metros.
Os terrenos de marinha, o domínio do terreno é da União. Na prática não há muita interferência, mas juridicamente falando, a propriedade do terreno é da união e você apenas possui um direito ao uso, apesar de você possuir uma matrícula do imóvel no Registro de Imóveis. Isso acontece porque, independente de quem conste como proprietário do imóvel na matrícula, se o terreno estiver na faixa de 33m, ele é da União, pois assim está definido na Constitução Federal e na legislação infraconstitucional.
Pois bem, a implicação fiscal disto é que em toda a transação de transferência de domínio útil do imóvel, e aí entenda-se a venda ou cessão do mesmo, deverá ser paga, além do ITBI, o laudêmio, que corresponde a 5% do valor venal do imóvel. O laudêmio é uma taxa que você paga a união por estar transferindo o domínio útil do imóvel a outra pessoa.
Além do laudêmio, anualmente terá de ser paga, também a União, a taxa de ocupação, uma espécie de IPTU. Sendo que este último ainda continua sendo devido também.

@Roloff
A forma certa de declaração de imóvel financiado é declarar o valor desembolsado na hora da aquisição + total pago pelo mutuário a cada ano.

Você não deve declarar o valor cheio do imóvel logo na primeira declaração após a compra, mas somente o valor que vc desembolsou até o final do exercício fiscal. 

Tem o laudêmio q vc paga à igreja católica também em algumas áreas próximas à paroqua também, não é isso?

@Bastter Na cidade de Vitória da Conquista/BA, paga-se laudêmio à Igreja Católica, nas transações com imóveis.

@Buy_and_hold64 Você poderia explicitar o fundamento legal ou normativo para a sua alegação de que a inclusão da despesa com ITBI no custo de aquisição somente pode ser feita se observada a obrigação acessória de enunciar tal custo na declaração relativa ao exercício em que o ITBI foi pago, e não no momento da apuração do imposto (ou seja, no momento da venda do imóvel, quando ocorre a efetiva apuração do ganho de capital). É que apesar de eventualmente não constarem da declaração pretérita, esses valores constam expressos da própria escritura, sendo fácil de comprovar que é uma despesa legítima e que foi realmente feita. Agradeço imensamente desde já por qualquer esclarecimento. Forte abraço!