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Bom dia,
Meu irmão vendeu um imóvel recebido por herança. Houve ganho de capital e ele tinha expectativa de comprar um outro imóvel dentro do prazo de 180 dias. Não entrando em detalhes, mas o imóvel não tinha valor para ele (valores de condomínio e IPTU muito altos, além de que exigiria uma reforma que ele não teria como custear).
Ele acabou não comprando outro imóvel, então próximo do final do prazo de 180 dias ele gerou as informações no programa GCAP, isso gerou uma DARF, que ele pagou dentro do prazo.
Agora ele recebeu uma carta de cobrança da Receita Federal informando que ele ele está em débito referente ao ganho de capital deste imóvel, como se ele não tivesse pago a DARF, informando que caso ele não quite a dívida vai ser inscrito na dívida ativa da união.
Ele procurou no e-CAC opções de como enviar a comprovação do pagamento da DARF, mas não encontrou. Ele tentou marcar um atendimento presencial, mas a disponibilidade de marcação é após o prazo dado para quitação do débito.
Alguém já passou algo similar ou sabe o caminho para resolver? O ganho de capital foi relativamente alto pois este imóvel tinha sido adquirido pelo falecido antes do boom imobiliário e no inventário o bem não teve valor atualizado. O valor pago de ganho de capital representa algo tipo meio ano de salário dele, então é complicado falar em pagar duplicado e deixar para lá.
Obs: a venda ocorreu em 2019, a Darf foi paga em 2020 (dentro do período de 180 dias da venda do imóvel e pelo valor gerado pelo Gcap). As declarações de ajuste não foram para malha fina.
