Declaração de bem doado com cláusula de usufruto
comentada em 10/03/2023 19:46

@Buy_and_hold64, novamente desculpe pela confusão, raramente crio tópicos e só fiz confusão.

Tudo o que foi feito até o momento está de acordo com as instruções acima, o que me causou surpresa foi o bem ter sumido da declaração, o que é até compreenssível uma vez que o valor estava zerado.

Entendi que para a declaração do doador não é relevante que o bem já doado continue a aparecer, pois apesar de haver a cláusula de usufruto este não tem nenhum valor para o doador, sendo assim, não irei incluir o bem este ano. Mesmo que haja algum questionamento, creio que seria entendido apenas como falha no preenchimento, uma vez que não há imposto devido.

@Buy_and_hold64, grato!

 @Buy_and_hold64 , considerando que o tópico trata de doação, se possível, poderia me dizer se doações de dinheiro entre cônjuges precisam ser declaradas?? Digo isso pq vendi um carro que estava em meu nome, e comprei outro carro, mas em nome de minha esposa. Abs

@Buy_and_hold64 e se o donatário receber apenas 50% do imóvel visto que os outros 50% outra pessoa recebeu ….  
aí o donatário deve colocar em bens e direitos e rendimentos isentos e não tributáveis 50% do custo de aquisição, correto?

@Buy_and_hold64 se a doação com usufruto for de um imóvel resultante de usucapião (já homologado e averbado) o custo de aquisição é zero, OK? Então tanto na ficha Doações do doador quanto na Rendimentos Isentos do donatário não vai nada? Brigado!

Nos casos de doação com usufruto ambos, doador e donatário(s) deve relacionar o bem em Bens e Direitos.

O doador relaciona como " O USUFRUTO de um apto. de nº xxx (completar detalhes do quadro) com valor zero".

O(s)donatário(s) relacionam como "A NUA PROPRIEDADE de um apto, de nº xxx (completar detalhes do quadro) pelo valor histórico que constava na declaração do doador", ou valor atualizado, desde que reconhecido ganho de capital na transação.
Data de aquisição: data da doação.

Quando vier a falecer o doador, averba-se no Registro de Imóveis o óbito daquele, consolidando-se a propriedade em nome do donatário(s).

Na próxima declaração, modifica-se a descrição para : "UM APARTAMENTO, de nº xxx,(completar detalhes do quadro), havido por doação em xx.xx.xxxx e consolidação em xx.xx.xxxx", mantido o mesmo valor anterior e a mesma data de aquisição. 

Na declaração do doador, para não repetir os dados dos imóveis nesta situação, lançamos o valor R$ 1,00 em cada um dos bens antes de importá-los para a declaração do ano. Após, zeramos o R$ 1,00 na declaração corrente e na anterior.  Assim, o sistema nos traz todos os bens do ano anterior sem repetir trabalho de digitação.

Fiquei com uma dúvida, essa doação não tem que pagar o imposto? 

Sim, a doação é operação tributada pelos estados com o ITCMD, imposto de heranças e doações.
Normalmente a doação em vida custa menos do que deixar os bens irem a inventário. É uma operação feita em tabelionato e não precisa de advogado.
     

@Buy_and_hold64
No meu caso, o imóvel da família estava com valor de 20k e me foi doado com reserva de usufruto.
No ato, o imposto foi pago pelo valor venal, de 399k, tudo escriturado e registrado.

Tenho 2 dúvidas:

1. Para o doador, mantenho o valor anterior de 20k para 2020 e R$ 0 para 2021, indicando meu CPF como donatário. No meu IR (donatário), já que o imposto foi todo pago tendo R$ 399k como base de cálculo, no campo bens e direitos eu lanço o imóvel já com o valor de R$ 399k e também em Rendimentos isentos e não tributáveis eu lanço o recebimento deste imóvel (igualmente por R$ 399k), atualizando assim o valor dele, correto ?

2. Por conseguinte, na ficha Doações efetuadas, lanço a doação feita com o código 81 Doações em Bens e direitos, informando o nome e CPF do donatário  e o valor de R$ 399k (pelo explicado acima - tendo por base o imposto pago) e não com o valor na linha 31/12/2020 da ficha Bens e direitos relativa ao imóvel. Está correto?

@Buy_and_hold64 certo, tendo em vista que é um imóvel bem antigo, o valor do ITCMD foi pago pelo valor Arbitrado como vc comentou. 
Eu não poderia “atualizar” o valor do imóvel, pelo valor usado pra fins de ITCMD (no caso o imposto foi pago tendo por base 399k)?

@Buy_and_hold64 os valores pagos ao cartório referente aos trâmites de doação com usufruto podem ser acrescidos ao valor do custo de aquisição no IR em bens e direitos e rendimentos isentos e não tributáveis ?

postado por @Buy_and_hold64 em 03/04/2022 14:30

PDL a previsão em lei é que estes custos só podem ser somados ao custo de aquisição no ato da compra.

@Buy_and_hold64

Buy,
Só pra confirmar então: só no caso de compra e venda os custos cartorários podem ser acrescentados ao custo de aquisição. No caso de doação, não podem.  É isso mesmo? Obrigado.

postado por @Buy_and_hold64 em 27/11/2022 22:49

AUDITORDOJAZZ

Editado as 22:56 h

A legislação fala em ato da compra. É melhor não arriscar e "interpretar" a lei de forma que nos favoreça.

Obrigado!

@TioPatinhas1978 Sim. Você declara no IR, mas trata-se de um imposto estadual, o ITCD (a nomenclatura varia com o estado, bem como as faixas de isenção e as procentagens). O ideal é você criar e pagar o imposto no ano da doação (ato de espontaneidade, ou seja, boa fé) e não quando faz o IR (ano seguinte), pois corre risco de pagar multa. Recentemente o ITCD foi declarado inconstitucional para algumas situações específicas, mas mesmo assim o recomendável é pagar para evitar rolo no futuro. O Estado não vai atrás de quem paga imposto, ainda mais de quem paga imposto a mais.

postado por @nii em 28/11/2022 05:55

TioPatinhas1978 Sim. Você declara no IR, mas trata-se de um imposto estadual, o ITCD (a nomenclatura varia com o estado, bem como as faixas de isenção e as procentagens). O ideal é você criar e pagar o imposto no ano da doação (ato de espontaneidade, ou seja, boa fé) e não quando faz o IR (ano seguinte), pois corre risco de pagar multa. Recentemente o ITCD foi declarado inconstitucional para algumas situações específicas, mas mesmo assim o recomendável é pagar para evitar rolo no futuro. O Estado não vai atrás de quem paga imposto, ainda mais de quem paga imposto a mais.

Nenhum tabelião lavra a escritura pública se o imposto não for recolhido ANTES da escritura. Não existe a hipótese de pagar o imposto depois. A Fazenda Pública sempre recebe antes e nunca joga pra perder. Ou aceita a regra e recolhe o tributo ou não vai formalizar o negócio.

@AUDITORDOJAZZ Tem razão. Minha resposta foi pensando exclusivamente na doação em espécie, pura e simples. Obrigado pela observação e informação.

Preparando-me para resolver um rolo de família, após ler todas as respostas até agora.

1. A família sempre morou no imóvel, desde que foi construído, há mais de 50 anos, como parte de um conjunto habitacional de casas populares. Entretanto, não havia escritura nem registro por causa de um rolo de sucessão do vendedor do lote original. Apesar disso, o financiamento foi regularmente quitado.

2. Há 30 anos atrás, a entidade de classe que construiu e financiou o conjunto habitacional resolveu que a maneira mais viável de resolver o rolo seria uma ação de usucapião, que resultou favorável, permitindo o registro da casa em nome dos membros da família. Entretanto, os membros da família nunca declararam a casa no IR.

3. No ano passado, três membros da família doaram suas partes para o quarto membro, que se tornou proprietário de 100%, à exceção do usufruto do membro idoso. Foi lavrada escritura pública e feita a averbação no Registro de Imóveis.

4. Agora chegou o momento de acertar o IR. Cada um dos membros da família vai retificar as 4 declarações anteriores e tratar da doação na declaração deste ano.

5. Nas retificadoras, será incluído o imóvel faltante e suas características em Bens e Direitos, descrevendo quem são os proprietários, o número/vara do processo de usucapião e a data da averbação no RI. O valor de aquisição será zero, por se tratar de usucapião.

6. Na declaração de 2023, será repetida a descrição do imóvel em Bens e Direitos, e adicionada informação sobre a doação. Será descrita a doação da parte ideal para o donatário, e, no caso do doador idoso, da nua propriedade de sua parte, com usufruto. Serão descritos os dados da escritura pública, a data de sua assinatura e a data de sua averbação no RI. Situação em 31/12/2021: zero; situação em 31/12/2022: zero.

7. No caso da declaração do doador idoso, além disso, será incluído em Bens e Direitos o usufruto de 25% do imóvel.

8. Nas declarações de cada doador, seria necessário incluir uma doação com código 81 - doações em bens e direitos, com o nome e cpf do donatário. Entretanto, o programa não permite a inclusão de doação de valor zero. Deixo sem declarar?

9. Na declaração do donatário, seria necessário incluir as doações de cada um dos doadores em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, Código 14 - Transferências Patrimoniais - Doações e Heranças. Entretanto, o programa também não permite cadastrar valor zero. Deixo sem declarar?

10. Tanto a Escritura de Doação quanto o Registro de Imóveis usaram o valor venal (do carnê do IPTU) e suas porcentagens para descrever os valores das partes doadas, talvez para dar alguma materialidade à transação. Mas isso não muda o custo de aquisição zero definido pelo usucapião, e nem se constitui em atualização de valor, pelo que li até agora. Estou certo?

Obrigado!

@Buy_and_hold64,

Obrigado por responder!

postado por @Buy_and_hold64 em 09/03/2023 19:18

KarlosMarkes

Em algumas situações, colocar um valor zero fará o item desaparecer na declaração seguinte. O imóvel precisa ter um custo de aquisição para lançar no IR.

Não sou advogado mas já vi em alguns processos que existe um valor estipulado chamado Valor da causa. Sugiro que considere este valor como custo de aquisição do imóvel, após a conclusão da ação de usucapião. Ou veja no registros da prefeitura, o valor venal do imóvel. Utilize o que for maior.

Acrescente ao custo de aquisição os valores pagos de ITBI e com o registro do imóvel no RGI. Estes valores podem ser somados ao custo de aquisição apenas no ato de aquisição do imóvel. Nos anos seguintes não poderá mais acrescentar estes valores.

Este valor será dividido por cada proprietário, na proporção das frações que cada um possui no imóvel.

Sendo assim, o item 5 está respondido.

Tenho apenas a decisão do processo de usucapião, que ocorreu já na época do real, e o mandado de averbação, onde não consta nenhum valor da causa. Mas o contrato de venda e compra original dos anos 60 foi anexado ao processo, e lá consta o valor do imóvel ainda em cruzeiros. Por outro lado, não tenho o valor venal da época do usucapião.

Pergunta idiota: Se não puder usar nenhum desses valores, posso estipular um valor de aquisição de R$ 1,00 após o usucapião, apenas para o imóvel não desaparecer na declaração seguinte?

6. Em 31/12/2022 será o valor atribuído ao imóvel conforme expliquei acima. Este valor será atribuído apenas no IR e registrado na descrição do imóvel.

7. Correto

8. Cada doador vai registrar na ficha Doações efetuadas com o código 81 a doação de suas frações no imóvel. Fazendo conforme expliquei, haverá um valor a lançar ao invés de zero.

9. Agora será possível lançar os valores na ficha Rendimentos isentos, na linha 14. Agora existe um valor atribuído ao imóvel.

10. Então o valor venal é que será o custo de aquisição do imóvel. Não será considerado atualização. Na descrição do imóvel, informe que o valor venal foi atribuído pelo RGI como custo de aquisição do imóvel. Não haverá problema algum fazendo desta maneira. Se o imóvel for vendido, o lucro será calculado subtraindo o valor venal, do valor recebido na venda. 

O valor venal constante da escritura de doação será válido também como valor de aquisição do usucapião? Me parece estranho definir o custo de aquisição de quase 30 anos atrás igual ao valor venal de hoje.

Obrigado!

@Buy_and_hold64,

postado por @Buy_and_hold64 em 09/03/2023 22:48

KarlosMarkes

Agora tenho informação que não tive no post anterior:

"Mas o contrato de venda e compra original dos anos 60 foi anexado ao processo, e lá consta o valor do imóvel ainda em cruzeiros. Por outro lado, não tenho o valor venal da época do usucapião."

R: no programa do IR existe uma tabela para conversão de moedas antigas para o Real. Utilize o valor da compra do imóvel lá dos anos 60 convertido para o Real utilizando esta tabela. Este será o custo de aquisição do imóvel e a base para cálculo das frações em que o imóvel foi partilhado. Esqueça valor venal, seja de que época for. Adianto que será um valor irrisório mas é assim que funciona.

"Pergunta idiota: Se não puder usar nenhum desses valores, posso estipular um valor de aquisição de R$ 1,00 após o usucapião, apenas para o imóvel não desaparecer na declaração seguinte?"

R: nenhuma pergunta é idiota. A ideia é justamente o imóvel não sumir da declaração. O problema de atribuir o valor de R$ 1,00 é que em caso de venda do imóvel, a mordida do leão será dolorida. 

Pois é. Converti o valor usando a tabela do GCAP e deu irrisório mesmo. Meu problema com esse valor é que o contrato de venda e compra parece meio irregular, não tem nenhuma assinatura. Tenho até a impressão de que os compradores nunca se preocuparam em ir buscá-lo. Meu entendimento é que tanto a entidade que construiu e vendeu as casas (na verdade, o SESI) quanto o juiz decidiram que o usucapião seria uma forma de por uma pedra nos rolos do passado para permitir que todos os moradores do conjunto habitacional tivessem o registro de suas casas.

Irrisório por irrisório, um valor de R$ 1,00 não faria grande diferença na hora de calcular o IR de uma venda hipotética, não acha? Estou pensando da perspectiva do modo #PAS.

"O valor venal constante da escritura de doação será válido também como valor de aquisição do usucapião? Me parece estranho definir o custo de aquisição de quase 30 anos atrás igual ao valor venal de hoje."

R: agora podemos deixar o valor venal de lado. O custo de aquisição será o valor da compra do imóvel lá nos anos 1960, convertido para o Real conforme expliquei acima.

Se considerarmos um valor de R$ 1,00, ou até mesmo o valor antigo corrigido, isso não conflita com os valores calculados na escritura e transcritos para o Registro, que são frações do valor venal atual (que foi a base para calcular o ITBI)?

E que valor declarar nas fichas de Doações e Rendimentos Isentos?

Obrigado!

 

@Buy_and_hold64,

postado por @Buy_and_hold64 em 10/03/2023 11:47

KarlosMarkes

Neste caso, use os valores utilizados na escritura e no registro como custo de aquisição dos imóveis.

Retroagindo esse mesmo valor na retificação das quatro declarações passadas?