Declaração de herança
comentada em 27/04/2020 12:36

1. Se a parte que cabe a ela for superior a R$ 300 mil, sim

2. Se o valor que ela recebe é superior a R$ 28.559,70 por ano, sim

3. Sim, vc precisa fazer a declaração de espolio, que vai informar a Receita a transferencia dos bens e posterior cancelamento do CPF da sua mãe.

Mesmo sua irmã sendo isenta de pagamento por qualquer razão, a partir da emissão de CPF tem que fazer a declaração anual de isento, um procedimento bastante simples, pelo site da Receita mesmo. Eu recomendaria que você e ela fizessem a declaração, ainda que o valor não passe da faixa de isenção, por sua causa.

Sobre como declarar o aluguel, vai depender de como a imobiliária ou o inquilino declararem. Se a imobiliária informar só o seu CPF pra RFB como favorecido, não adianta colocar metade do aluguel na declaração de sua irmã. Se declararam direitinho 50% pra cada, você não vai ter problemas.

IR é sempre assim, as duas "pontas" têm que bater, o pagamento e o recebimento.

Obrigado pelas respostas pessoal.
Uma outra dúvida, se vendermos o imóvel esse ano, o dinheiro da venda deve ser dividido como está no inventário ou podemos deixar tudo na conta conjunta? Seria muito rolo para declarar no ano que vem?

Prezados, aproveito o tópico para tentar esclarecer dúvidas sobre declaração final de espólio. Situação resumida:

- minha mãe faleceu no ano passado (2019);
- inventário iniciado e finalizado no mesmo ano (lavrada escritura pública de partilha em 2019);
- herança ficou para meu pai (meeiro - 75% - casado em comunhão universal em 1983 - inventariante) e minha irmã (herdeira - 25%), já que cedi de forma gratuita a ele a parte da herança que caberia a mim;
- de bens, há um terreno adquirido em 1994 com uma residência de madeira construída logo depois, onde meus pais moravam (ele continua morando). A moradia segue registrada na escritura como de madeira, mas foi demolida e reconstruída ao longo do tempo, sem ter sido feita atualização na escritura;
- não há definição sobre uma venda futura da moradia;
- minha mãe não declarava IRPF por não se enquadrar nos critérios obrigatórios;
- meu pai declarou IRPJ por um tempo, mas fazia muito rolo na empresa que abriu que a RODATNOCa desistiu de fazer a contabilidade (faz alguns anos). Desde lá, não declara mais IR.

As dúvidas são:

1. na declaração de bens e direitos, deve-se declarar a casa em separado do terreno ou declara-se como benfeitoria no mesmo?

2. Como fica o valor do imóvel na situação na data da partilha, já que minha mãe não declarava IRPF? Coloca-se o valor de aquisição (1994!), o valor avaliado para fins de pagamento do ITCMD (valor formal da partilha) ou deve-se tentar resgatar o valor da última declaração de IR do meu pai?

2. Imóvel deve ser declarado conforme valor adquirido. A escritura e registro provavelmente devem estar neste valor, consulte estes documentos. Agora se seu pai declarou valor diferente do que está no documento, pode ser que tenha algum problema se for declarar no valor de compra do imóvel. Enfim, as informações devem bater senão você tem problema com a Receita. 

Sim, @Buy_and_hold64, ela desistiu basicamente porque ele não fazia as coisas direito, não tinha controle de nada.
Obrigado, @Eddie_Brock, pelo esclarecimento. Não sei por qual valor ele declarava o imóvel, mas vou tentar verificar. O valor da adquisição é muitíssimo menor do que o valor avaliado na partilha (esse último na faixa de R$ 200 k). Vocês saberiam me dizer se há imposto a pagar por ganho de capital, ainda que continue sendo, até esse momento, imóvel para moradia do meu pai?
Também não sei se a declaração da casa e terreno pode ser feita no mesmo campo da seção bens e direitos ou deve ser feita em campos separados.

No meu caso, minha mãe faleceu ano passado, porém não houve partilha nenhuma ainda, e também a herança dos meus avós, pais dela, também ainda não foi resolvida.

Como proceder? Infelizmente a burocracia nos faz ter que pensar nisso, coisa que nem queremos.

Obrigado, @Buy_and_hold64, pelos esclarecimentos. Realmente meu pai "atualizou" o valor do imóvel nas últimas declarações que entregou, mas, ainda assim, está bem abaixo do que foi formalizado na partilha. De toda forma, considero melhor acatar sua sugestão. Mais uma vez obrigado.

Prezados,

Após olhar mais atentamente o perguntão de IRPF 2020, surgiram mais algumas dúvidas referentes ao que expus nas mensagens anteriores:

1. O imóvel que fez parte da herança é o único que meu pai tinha (e tem até agora). Não houve alienação nos últimos 5 anos. Minha irmã e eu não temos imóvel próprio. Como dito anteriormente, o imóvel foi avaliado em 200 mil, valor superior ao da última declaração dele e da escritura do mesmo. Ainda assim, o imóvel não estaria isento de ganho de capital, conforme questão 545 (“quais as isenções relativas ao ganho de capital”), item 3 do perguntão (“alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua...”)?

2. Na escritura pública de partilha, está registrado que cedi gratuitamente ao meu pai os 25% do meu direito hereditário. Conforme questão 590, “...se o herdeiro aceitar a herança e ceder seus direitos hereditários, ainda que a título gratuito, considera-se que houve a alienação prevista na Lei, visto a cessão ser caracteristicamente translativa (pois só se cede o que se possui), equivalente da compra e venda, aplicando-se a ela as mesmas regras desse contrato”. Além disso, “havendo cessão de direitos hereditários, o cedente deve registrar esse fato em sua Declaração de Bens e Direitos e praticar todos os demais atos próprios decorrentes da alienação de bens e direitos, apurando o ganho de capital de acordo com as disposições legais e normativas previstas para essa operação”. Minha dúvida é como registrar isso na DIRPF: se o imóvel “não está em minha posse”, ainda assim deve constar na minha seção Bens e Direitos ou somente como Rendimento Isento e Não Tributável com o código 14? Outrossim, devo registrar a doação para o meu pai em Doações Efetuadas?

3. Ano passado doei uma quantia em dinheiro (± 20 mil) para o meu pai comprar um automóvel. Devo registrar essa doação na minha DIRPF? Incide imposto sobre isso?

Agradeço de antemão os esclarecimentos.

@carborundum,

Não é usual filho doar bem aos pais. É custo transacional desnecessário. 

Deveria receber a herança e deixar o seu pai usar e dispor do imóvel como se fosse dele, mas 25% da propriedade seria sua.

Não é correto que o imóvel de 200k tenha de pagar IR GCAP. Pode transferir do espólio para o meeiro e os herdeiros por até 440k, sendo o único imóvel do casal.

Surpreende é que foi feita escritura pública lavrada por tabelião e assistida por advogado. Nenhum deles estranhou esta operação? 

@Mr Ax

Sim, houve informação do custo adicional, mas nada referente ao IR ou espólio. Na verdade, eu não queria receber a herança, pois não me senti no direito de receber parte de um imóvel que foi adquirido a muito custo pelos meus pais. Minha intenção era renunciar (achava que tinha feito isso). Também queria evitar de ter de declarar a herança no IR. Hoje vejo que foi bobagem e que ainda assim estou envolvido mais do que eu gostaria. Enfim, agora já foi. Só quero fazer o que é necessário em relação ao espólio para seguir a vida.

@Buy_and_hold64

Agradeço os esclarecimentos.
Infelizmente, ainda vou precisar esclarecer a dúvida da pergunta 2.
Só uma ressalva: na resposta 3, imagino que não deva declarar a doação pro meu pai na DFE, tendo em vista que foi minha mãe que faleceu, certo? Eu sei, misturei os assuntos. A doação pro meu pai não tem ligação com o espólio. Só quis aproveitar a oportunidade para tentar esclarecer todas as dúvidas.

@Buy&Hold,

O espólio (conjunto de bens. direitos e obrigações de uma pessoa falecida) é um contribuinte como outro qualquer. Portanto, pode se beneficiar de todos os instrumentos legalmente admitidos que favoreçam os demais contribuintes.

Veja o caso, que falamos seguido, de reconhecer o ganho de capital de imóveis antigos na declaração do espólio, ganhando os descontos da antiguidade e passando aos herdeiros que desejarem, atualizar o valor de seu quinhão a valor de mercado. Uns herdeiros atualizam e outros podem manter o valor antigo. O IR é pago pelo herdeiro que atualiza o valor de seu quinhão mas o darf é em nome e cpf do falecido. O prazo pode ser de até 16 meses se a escritura for feita em janeiro. Depois se queixam!

A (O) meeira(o) não precisa atualizar, se fora casado em comunhão parcial ou total pois já era dono desde a data da compra ou da data do casamento. Ela(e) mantém em sua declaração a data original de compra do imóvel e, na proporção da meação, o mesmo valor que estava na declaração do falecido. 

Não se preocupe que a Receita Federal arrecada muito tributo deste tipo pois, quase ninguém estuda e conhece esta área. Não é mesmo @Ana Padilha ?

@carborundum,

A doação é isenta de IR mas é tributável pelos estados com o imposto de heranças e doações, que avalia o bem doado aproximadamente a preço de mercado.  Na declaração de IRPF de seu pai inclua pelo menos 25% do valor histórico do imóvel. Neste caso não há IR a pagar.

@Mr Ax

Você saberia me dizer se, na minha DIRPF, devo incluir o recebimento do percentual da herança, mesmo tendo doado? Coloco em Bens e Direitos? Com ou sem valor especificado? Incluo como Rendimento Isento e Não Tributável com o código 14? Registro a doação para o meu pai em Doações Efetuadas?

Sim, de entrada no quinhão que você recebeu e doou. É só um trânsito na declaração sem valor nos 31/12. Escreva assim: 25% do imovel xxx havido por herança de minha mãe e doada ao meu pai pelo valor de R$ xxx (25% do imóvel que constava na declaração do pai ou da mãe (quem declarava o imóvel anteriormente).   
De entrada em Isentos heranças e doações , os 25%.
Não precisa informar em pagamentos. Já está informado na declaração de bens.

@Mr Ax

Obrigado pelo retorno. Só uma última dúvida: como o valor do imóvel foi "atualizado" na partilha, não há problema em colocar o valor que constava na declaração do meu pai, que é muito menor que na partilha?

Lance o valor que estava na declaração de seu pai, menor do que constou na partilha. 

Caros @Buy_and_hold64 e @Mr Ax,

Agradeço enormemente os esclarecimentos. Cada vez mais fico surpreendido em relação ao quanto a comunidade agrega aos usuários, não só nessa área de IR, como também nas demais áreas. Sou muito grato por ter descoberto a comunidade e estar fazendo parte dela. Abraço a todos

Prezados @Mr Ax, @Buy_and_hold64

Desculpe por abordar novamente esse assunto, mas surgiu uma nova dúvida (espero que seja a última):

Devo ir carregando pras DIRPF dos próximos anos o imóvel que recebi no espólio e que doei ao meu pai?