Declarar o gasto com plano de saúde no Brasil e obrigatório no IR?
comentada em 14/05/2021 17:49

Se faz a declaração simplificada, esqueça isso.

Se faz a completa, é bom usar o que você puder usar.

Como é pagamento para PJ, não é obrigatório. Mas é bom informar porque é dedutível no modelo completo.

É obrigatório informar esses pagamentos. Mesmo que que não implique em qualquer redução no pagamento do IR para você (porque os descontos da simplificada são superiores), é uma obrigação tributária. A obrigação tributária mais convencional é a de pegar, mas existe a de informar também.



O contribuinte que deixar de informar os valores pagos referentes ao aluguel, seja de moradia ou sala comercial, poderá arcar com uma multa de 20% sobre o valor ocultado. Mas creio que o foco da receita seja maior em valores não pagos, não em valores não informados.



Mas essa é uma questão bem delicada. Se o locador não declarar na dele, isso pode fazer que ele caia na malha fina.

"O contribuinte que deixar de informar os valores pagos referentes ao aluguel, seja de moradia ou sala comercial, poderá arcar com uma multa de 20% sobre o valor ocultado."

Pára né

@Omar_o_magnifico


Na verdade eu lie, mas sem lerItachi_SharinganOrigem do Selo15 posts

Sim, estava com aluguel na cabeça. Mas a obrigação vale para esse pagamento também.

O plano de saúde não teria esse problema da malha fina, porque eles lançam com certeza. Mas poderia valer para uma pessoa física que presta serviços, por exemplo.

Essa dúvida está no perguntão da Receita, aliás. Na prática, creio que não é cobrado. Mas que é lei, é. 

PAGAMENTOS E DOAÇÕES EFETUADOS017 —O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?Independentemente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte, deve-se preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas” incluindo todos os pagamentose doações efetuados a:-pessoas físicas, tais como pensão alimentícia, aluguéis, arrendamento rural, instrução, pagamentos a profissionais autônomos (médicos, dentistas, psicólogos, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, mecânicos, e outros);-pessoas jurídicas, quando constituam exclusão ou dedução na declaração do contribuinte.A falta das informações relativas ao preenchimento da ficha “Pagamentos Efetuados” sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado.(Decreto-lei nº2.396, 21 dedezembro de 1987, art. 13; e Regulamento do Imposto sobre a Renda -RIR/2018,, arts. 975e 1.007, aprovado pelo Decreto nº9.580, de 22 de novembro de 2018)

Não é obrigatório declarar valor gasto com plano de saúde, mas você pode declarar caso queira abater da base de cálculo do IR esses valores, aí vc tem o ônus de comprovar.

A declaração é de bens e rendimentos, não de gastos.

Todo gasto que eventualmente vc pode informar serve tão somente pra abater a base de cálculo do imposto, e em todos os casos caberá a você comprovar perante o Leão.

Eu acho mais prático simplesmente aplicar o desconto simplificado de 20% (#PAS).

O Fisco só tá interessado em saber se vc tem Bens ou Rendimentos... o gasto só tem importância quando vc usa ele pra diminuir a fatia do Leão de alguma forma.

Entra também. Está lá no perguntão:


"pessoas jurídicas, quando constituam exclusão ou dedução na declaração do contribuinte."

 

Como disse, na prática, não acho que faz diferença. Mas se o auditor quiser multar, ele vai estar amparado pela lei.

Pra mim não faz a menor diferença visto que não haverá redução nenhuma no IR.. 

tanto no simplificado como no completo o valor do IR será o mesmo.

alem disto foi pago por um familiar… acho que não irei informar no IR

"pessoas jurídicas, quando constituam exclusão ou dedução na declaração do contribuinte."

Se vc tá usando o desconto simplificado de 20%, os gastos de plano de saude não constituem exclusão ou dedução do IR, ou seja, eles não alteram o imposto devido e não precisam ser informados. Devendo observar a outra obrigação de informar os pagamentos a pessoas físicas quando ocorrer (mesmo usando o desconto simplificado).

Olha o que diz o decreto-lei n. 2.396


''Art. 13. As pessoas físicas deverão informar à Secretaria da Receita Federal, juntamente com a declaração, os rendimentos que pagaram no ano anterior, por si ou como representantes de terceiros, com indicação do nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Geral de Contribuintes, das pessoas que os receberam.   (Vide)

§  1° Deverão ser informados, na forma deste artigo:

      a) os rendimentos pagos a pessoas jurídicas, quando constituam abatimento ou dedução na declaração do contribuinte;

     b) os rendimentos pagos a pessoas físicas, constituam ou não abatimento ou dedução na declaração do contribuinte, compreendendo pagamentos efetuados a profissionais liberais, tais como médicos, dentistas, advogados, veterinários, economistas, contadores, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas, e os pagamentos efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia e juros.''(grifado)

@Buy_and_hold64 mesmo se minha mãe que paga meu plano de saúde eu devo incluir no meu IR em pagamentos efetuados?

"morrer em quase R$ 570,00 a mais de imposto a pagar"

Se for só por isso eu sinceramente optaria pelo modelo simplificado.

No meu caso específico, de imposto extra seriam 2 meses de aporte, em 6 anos perderia 1 ano de aporte

E não é caso de exceção não, a imensa maioria das pessoas tem muita coisa pra deduzir do IR (só de plano de saúde já vai uma pancada).

@Buy_and_hold64 afirmativo, está em meu nome…

Meu receio era exatamente esse… como não foi pago por mim e estar no meu CPF - e ao informar poderia gerar um aumento patrimonial maior do que o somatório dos gastos + renda anual..

enfim muito obrigado a todos… questão esclarecida.

nao entendi a questao da multa, a multa seria no total do plano de saude pago em 2020? nunca declarei isso, o medo eh começar declarar agora e vir retroativo na cara

 

aluguel eh outra coisa q nunca declarei, pela primeira vez esse ano a imobiliaria me perguntou se eu ia declarar, e falei da mesma coisa q falei ali em cima, o medo eh começar agora ahhahahaha

eu baixei aqui o informe de rendimento da Qualicorp e entendi, pagaria sob todo o valor pago em 2020, q daria 2 mensalidades +-.

 

Uma duvida, quem usa a Qualicorp ou seja, ta num plano coletivo por adesao, usa o CNPJ da Quali pra declarar, nao do plano de saud Amil, por ex, correto?

vlw @Bastter pela dica, tinha coisas la q eu nao fazia ideia dq exista, tipo uma consulta medica q eu esqueci que fiz.

Olhando la na declaração pre-preenchida, um dos proprietarios declarou o aluguel q recebeu e me parece q o outro nao, como ficaria, declaro so oq declarou? (tive 2 endereços em 2020)