Doação de Dinheiro para Esposa
comentada em 26/04/2021 20:58

Recomendo esperar a notificação da fiscalização. Aqui em sp a denúncia espontânea não tira a multa...apesar do que diz o CTN, já vi muito contribuinte de boa fé ir regularizar a situação e por força de lei teve de ser autuado. Abs.

Se vocês já estavam em união estável, o regime era de comunhão parcial de bens. Portanto, talvez não tenha havido doação, já que, se esse valor "doado" tiver sido recebido depois do início da união estável, ele será do casal desde o começo.

Retifica a declaração.

Informa o cpf dela como companheira/cônjuge com algum patrimônio em comum.

Não informa doação porque não precisa.

Doações entre cônjuges não devem ser declaradas e tributadas

Eu e minha esposa apresentaremos declaração em separado. Os bens comuns serão declarados pelo cônjuge varão. Ocorre que a minha esposa tem rendimentos próprios, oriundos de parceria agrícola em imóvel recebido de herança e, para recebê-los, dispõe de conta só sua e uma poupança, também só sua. Onde incluir os saldos de sua conta e da poupança? Em Bens e Direitos na declaração dela ou na minha? No ano de 2015, em que apresentamos declaração em separado, incluí tanto o saldo quanto a poupança na declaração dela. Dependendo da resposta, terei que fazer uma declaração retificadora para 2015 ou bastaria corrigir em 2016, fazendo menção ao ocorrido na descrição do evento? Obrigado pela atenção. Na declaração de 2015, deixei de incluir em minha declaração o saldo existente em 31/12/2014 em uma poupança que tinha na Caixa Econômica Federal. Este ano, vou incluir o saldo existente em 31/12/2015. Preciso fazer uma retificadora para corrigir a declaração anterior ou basta informar na descrição a omissão? Francisco Xavier Balieiro Junior - IR 2016- Correio Braziliense

Acho que vc pegou a lei antiga, agora é:

VIII – a doação, em dinheiro, de valor que não ultrapasse a quantia equivalente a 11.250 (onze mil, duzentas e cinquenta) UFIRs-RJ por ano civil, por donatário

A doação realizada entre cônjuges casados sob o regime de comunhão parcial de bens deve ser entendida como mera movimentação de ativos e, portanto, não constitui hipótese de incidência do ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Em ação anulatória de débito fiscal ajuizada contra o Distrito Federal, a autora sustentou que o seu contador, ao preencher a declaração do IRPF de 2007/2008, informou, por equívoco, que ela teria recebido do cônjuge valores expressivos a título de doação. Alegou ter corrigido a declaração, sem sucesso, uma vez que as retificações não foram admitidas pelo ente requerido. O Magistrado a quo julgou improcedente o pedido de anulação do débito. Consignou que não foi demonstrada falha no lançamento do imposto pela Administração Pública e que a retificação dos dados por iniciativa do declarante só seria admissível mediante comprovação do erro antes da notificação do lançamento, na forma do artigo 147 do Código Tributário Nacional. Interposta apelação, os Julgadores entenderam não ser possível a doação entre pessoas casadas sob o regime de comunhão parcial de bens. Destacaram que a quantia repassada entre o casal ocorreu sob a forma de transferência de capital na constância do matrimônio, devendo ser considerada patrimônio único. Nesse contexto, a Turma concluiu que a movimentação financeira informada não constituiu hipótese de incidência do ITCD e declarou a inexistência do débito tributário gerado em desfavor da apelante. 

Acórdão 1143585, 07108419420178070018, Relator Des. SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/12/2018, publicado no DJe: 18/12/2018. 


Não há doação.

Somente no regime de separação de bens é possível a hipótese da doação entre cônjuges.

Não houve doação

O patrimônio é uno

Não espera o fisco te notificar de nada, pois uma vez notificado vc perde o direito da denúncia espontânea. E se devido, você pagará o imposto, juros e multa via auto de infração, provavelmente Isso tudo próximo aos 5 anos contados a partir do fato gerador (prazo decadencial), que será quando o fisco irá atrás disso, o que aumentará Consideravelmente o seu débito. 

Vc regularizando agora, vc paga o imposto, juros e multa moratória, multa que em SP está limitada a 20% do valor do imposto. 

Mas primeiro veja se é devido. Se estavam em União Estável e se o dinheiro não for resultante de bens havidos anteriores a união, não há fato gerador. 

Vc não doou esse dinheiro pra ela. Emprestou sem juros. 

@educk Minha experiência com isto. Fiz essa mesma coisa, doei para a minha esposa um valor, pois estavamos comprando um carro que iria ficar no nome dela (olha que doidera) e como o valor era alto e incompatível com o seu salário de professora pública, resolvi declarar essa doação para justificar a origem do dinheiro.
Depois de três (ou foi dois) anos fui notificado da multa. Tive que pagar o valor do tributo sobre o valor da doação (3% no RGS) mais os juros...
Mais dia, menos dia, a conta vem. Tem que pagar o imposto previsto em lei.

Pessoal, aproveitando o tópico.
Esse ano resolvi morar junto com minha namorada, praticamente noiva.

Como cada um tem seu carro pessoal, chegamos a conclusão de que é melhor vender um dos carros. O carro dela está a venda.
Combinamos que assim que conseguirmos vender, ela vai me "dar" metade do valor do meu carro para que possamos ter um carro em "sociedade".
A dúvida é: o carro está no meu nome, ela vai me passar o valor de metade do carro, como coloco isso no meu IR do próximo ano? 

@Bastter sim, faz 2 meses