Dúvida sobre obrigatoriedade de receber pró-labore
comentada em 27/12/2023 14:59

Sim, o sONcio administrador tem que retirar pró-labore

Só não é obrigado se não prestar nenhum serviço, trabalho em favor da empresa. Verifique com a contabilidade qual o valor mínimo para lançar como pro-labore sem ter problemas (o excedente lança como distribuição de lucros). Na prática a maioria coloca 1 SM, em teoria deveria ser mais em diversos casos, mas consulte contadores experientes da sua área. Na prática a fiscalização de empresas do simples nacional (assumindo que seja o caso) fica muito mais na mão das prefeituras, via convênios, do que com a RFB. E as prefeituras olham muito pouco isso, então tem alguma flexibilidade de interpretação das regras. RFB também olha pouco as de lucro presumido de baixo faturamento. Lembrando que no assunto fiscal, para quem quer paz, esquece as leis, faz o que é aceito pelas receitas federal, estadual e secretarias municipais (inclusive aceitam coisas que na interpretação fria da lei não poderia, e também fazem o inverso, autuam coisas que pela lei poderia, na dúvida siga o entendimento da fiscalização ou se prepare para processo judicial).

Sim, tem que tirar pró labore.

O INSS você consegue evitar por já pagar o teto, mas ela provavelmente será obrigada a contribuir, com o mínimo, mas ainda assim não escapará.

Teste do botão sou burro

@Poltergeist
Houve uma solução de consulta à RFB de n. 79, cuja resposta/orientação foi no sentido de que se houver retirada de valores pelo sONcio, parte deverá ser a título de pró-labore sim. Se houver retirada de valores somente a título de distribuição de lucros ou adiantamento de lucros pagos de forma periódica, corre-se o risco de a RFB interpretar tudo como pró-labore e sujeitar a incidência da contribuição previdenciária, que é obrigatória para todos que exercem atividade remunerada.

A RFB assim manifestou na consulta formulada por um advogado de uma sociedade unipessoal:

“Pelo menos parte dos valores retirados pelo advogado titular da sociedade unipessoal precisa ter natureza jurídica de pró-labore, sujeito à incidência de contribuição previdenciária. Se a discriminação entre o prólabore e a distribuição de lucros não estiver devidamente escriturada, o montante integral será considerado pró-labore. No entanto, caso ele não retire valor algum, a base de cálculo é zero.”

Não se olvidando à inexistência de lei que determine tal imposição ao sONcio (obrigando retiradas com natureza jurídica de pró-labore) e da possível infração ao princípio da legalidade por parte da RFB sob essa ótica, certo que não faz sentido alguém trabalhar (ainda que na própria empresa) sem ser remunerado por isso, auferindo somente lucros/dividendos.

O mais prudente a se fazer é seguir a orientação constante da consulta, visto que o eventual prejuízo pode ser muito maior do que a contribuição previdenciária que se paga sobre um pró-labore de 1 salário mínimo.

A depender da modalidade da empresa, se enquadrar no Anexo I do simples nacional, a alíquota patronal sobre a folha já está embutida, necessitando somente da retenção da parcela cabível ao sONcio, normalmente de 11% sobre o valor do pró-labore.

Muito obrigado, pessoal! Me parece que o mais correto é receber parte em pró-labore mesmo. Queria esclarecer mais alguns detalhes sobre isso:
1) Somente o sONcio administrador é obrigado a recolher o pró-labore, correto? Mesmo que o outro sONcio também preste serviço para a empresa. 
2) Caso eu não faça retiradas todos os meses, não preciso receber pró-labore todos os meses. Poderia deixar acumular o valor por alguns meses e receber pró-labore apenas nos meses de retirada. Correto? 

Obrigado

@Poltergeist tenho situação parecida com a sua. A contabilidade orientou manter pro-labore para mim e minha esposa (ambos sONcios) e pagamos todo mês. Até porque, todos os meses fazemos retiradas. 
Na minha opinião a frase do @artjgarcia é perfeita: "O mais prudente a se fazer é seguir a orientação constante da consulta, visto que o eventual prejuízo pode ser muito maior do que a contribuição previdenciária que se paga sobre um pró-labore de 1 salário mínimo."

Vejo a contribuição previdenciária como imposto a ser pago e vida que segue. 

@Buy_and_hold64 Foi mal!!! (tava selecionado agora, ai eu tirei)

@Poltergeist cara, a impressão que dá é que vocês querem "economizar" o INSS e IRPF.
Aí é o tipo de coisa que gera rolo para evitar prejuízo pequeno 
Se é sONcio ativo, a pessoa presta algum serviço para a empresa, é importante colocar o pró-labore - pelo trabalho - mesmo que eventual.
Se ela é sONcio passivo não, ou seja, não tem trabalho para remunerar.

Economia pequena que gera problemas grandes.

postado por @Paulo em 24/03/2022 10:04

Poltergeist cara, a impressão que dá é que vocês querem "economizar" o INSS e IRPF.
Aí é o tipo de coisa que gera rolo para evitar prejuízo pequeno 
Se é sONcio ativo, a pessoa presta algum serviço para a empresa, é importante colocar o pró-labore - pelo trabalho - mesmo que eventual.
Se ela é sONcio passivo não, ou seja, não tem trabalho para remunerar.

Economia pequena que gera problemas grandes.

Oi Paulo, a idéia não é nem economizar. É fazer correto pagando o mínimo. O problema é que procurei contadores bem recomendados e a opinião deles é bem distinta. Cheguei a conclusão que vou recolher pró-labore para os 2 sONcios, mesmo que esteja pagando um pouco a mais. 

Acredito que o mais simples seja recolher pro-labore de 1 salário mínimo para ambos os sONcios, o restante fazer como retirada de lucro.
 

Passei pela mesma situação. A orientação foi de pagar pro-labore, danesse o imposto e no ano seguinte, transfere os lucros da PJ para PF. Como a PJ já paga IR mensalmente, sai sem imposto. Como é distribuição de lucros, entra na PF sem imposto também.

No começo veio a primeira grande ideia JENIAL: não pago pro-labore e tiro tudo como lucro. Fui alertado pelo contador que estaria correndo risco de ser autuado pois a distribuição mensal de lucros poderia ser interpretada como salário. Caso acontecesse, teria muito, mas muito mesmo mais imposto pra pagar, além da multa.

postado por @Poltergeist em 24/03/2022 07:52

Muito obrigado, pessoal! Me parece que o mais correto é receber parte em pró-labore mesmo. Queria esclarecer mais alguns detalhes sobre isso:
1) Somente o sONcio administrador é obrigado a recolher o pró-labore, correto? Mesmo que o outro sONcio também preste serviço para a empresa. 
2) Caso eu não faça retiradas todos os meses, não preciso receber pró-labore todos os meses. Poderia deixar acumular o valor por alguns meses e receber pró-labore apenas nos meses de retirada. Correto? 

Obrigado

1) Somente o sONcio administrador é obrigado a recolher o pró-labore, correto? Mesmo que o outro sONcio também preste serviço para a empresa. 

Não, está incorreto. Todo e qualquer trabalho para a Pessoa Jurídica deve ser remunerado (há vedação legal ao trabalho não remunerado, como regra geral). Se você é empregado, recebe salário, se você é sONcio (independente de ter poder de administração ou não) você recebe pró-labore.

O sONcio que não executa nenhum trabalho na sociedade não é remunerado por pró-labore.

2) Caso eu não faça retiradas todos os meses, não preciso receber pró-labore todos os meses. Poderia deixar acumular o valor por alguns meses e receber pró-labore apenas nos meses de retirada. Correto? 

Não, está incorreto. Conforme coloquei acima, se trabalhou tem que receber o pró-labore, independente de lucro da PJ. Faça sempre a analogia com salário do empregado, que facilitará o entendimento, ou seja, o empregado pode não receber o salário mensal?

Quanto a retirada mensal, faça constar isso no contrato sONcial, ou seja, a previsão de antecipações mensais de previsão de lucro, pois, regra geral as PJ apuram lucro trimestralmente (exceto SN, e Lucro Real Anual).

Da mesma forma, solicite que a contabilidade faça balancetes mensais para apuração de resultado e que isso conste na Escrituração Contábil Digital (ECD, se for obrigado a entrega) ou no livro Caixa (SN).

Isso evita dor de cabeça em uma eventual fiscalização, pois, distribuições mensais em valores fixos sem essa previsão contratual e sem registro contábil são interpretadas como pagamento de pró-labore disfarçado.

Salvo engano existe ainda ressalva quanto à Funcionário Público, não podendo ser sONcio-administrador. Melhor verificar antes. 

postado por @Gandalff em 25/03/2022 09:00
1) Somente o sONcio administrador é obrigado a recolher o pró-labore, correto? Mesmo que o outro sONcio também preste serviço para a empresa. 

Não, está incorreto. Todo e qualquer trabalho para a Pessoa Jurídica deve ser remunerado (há vedação legal ao trabalho não remunerado, como regra geral). Se você é empregado, recebe salário, se você é sONcio (independente de ter poder de administração ou não) você recebe pró-labore.

O sONcio que não executa nenhum trabalho na sociedade não é remunerado por pró-labore.

2) Caso eu não faça retiradas todos os meses, não preciso receber pró-labore todos os meses. Poderia deixar acumular o valor por alguns meses e receber pró-labore apenas nos meses de retirada. Correto? 

Não, está incorreto. Conforme coloquei acima, se trabalhou tem que receber o pró-labore, independente de lucro da PJ. Faça sempre a analogia com salário do empregado, que facilitará o entendimento, ou seja, o empregado pode não receber o salário mensal?

Quanto a retirada mensal, faça constar isso no contrato sONcial, ou seja, a previsão de antecipações mensais de previsão de lucro, pois, regra geral as PJ apuram lucro trimestralmente (exceto SN, e Lucro Real Anual).

Da mesma forma, solicite que a contabilidade faça balancetes mensais para apuração de resultado e que isso conste na Escrituração Contábil Digital (ECD, se for obrigado a entrega) ou no livro Caixa (SN).

Isso evita dor de cabeça em uma eventual fiscalização, pois, distribuições mensais em valores fixos sem essa previsão contratual e sem registro contábil são interpretadas como pagamento de pró-labore disfarçado.

Excelente! Muito obrigado! 

postado por @maxete em 25/03/2022 09:18

Salvo engano existe ainda ressalva quanto à Funcionário Público, não podendo ser sONcio-administrador. Melhor verificar antes. 

Sim. Por isso eu serei o sONcio administrador. Não sou mais funcionário público. Minha esposa ainda é, então não poderia ser a administradora. 

Além de tudo q já foi comentado, mesmo recolhendo o teto do INSS em outro emprego vc ainda sim emite a guia GPS e paga o INSS referente a PJ (desconta apenas o da PF), no fim são uns 250 reais / mês. 

@Poltergeist
Considerando que sua esposa é funcionária pública e não será administradora dessa sociedade, desnecessário o recolhimento de pró-labore para ela com consequente pagamento da contribuição previdenciária! Pode fazer só a distribuição de lucros tranquilamente…
E ainda sobre algumas restrições para constituição da sociedade, necessário saber qual regime de casamento de vocês, visto que nos regimes da comunhão universal ou de separação de bens, o casal não pode ser sONcio entre si, sob pena de burlar o próprio regime de casamento!

@Coronel_Mostarda, não relacionado ao tópico, mas parabéns pelo avatar. Só tenho uma dúvida: é verdade que você estava com o candelabro na biblioteca?

A contribuição é para o INSS, não é para uma conta individual. 

Os fatos geradores das obrigações são distintos. E o pagamento do INSS motivado pelo primeiro, não se confunde com, nem anula o segundo.

postado por @maxete em 26/03/2022 22:17

Coronel_Mostarda, não relacionado ao tópico, mas parabéns pelo avatar. Só tenho uma dúvida: é verdade que você estava com o candelabro na biblioteca?

kkk Foi o Professor Black, com o castiçal, na sala de jantar

Isso quando não for no simples nacional, certo, que já está embutido a parte patronal do INSS.

a parte do trabalhador, como ele já recolhe INSS pelo teto pelo contrato CLT dele não seria necessário, certo?

postado por @Coronel_Mostarda em 26/03/2022 00:27

Além de tudo q já foi comentado, mesmo recolhendo o teto do INSS em outro emprego vc ainda sim emite a guia GPS e paga o INSS referente a PJ (desconta apenas o da PF), no fim são uns 250 reais / mês. 

@Tiburrcio Acabei de conversar com um escritório de contabilidade e, segundo a orientação deles, me informaram a mesma coisa sobre manter o pró-labore para mim e para minha esposa. Ele mencionou também que isso diminui o imposto de 15,5% para 6%, é isso mesmo?
Fiquei sem entender por que lendo o tópico parece que manter o pró-labore aumentaria os custos de impostos, tanto que o pessoal coloca como uma inevitável desvantagem. Aí eu buguei…

postado por @Brazado em 27/12/2023 11:34

Tiburrcio Acabei de conversar com um escritório de contabilidade e, segundo a orientação deles, me informaram a mesma coisa sobre manter o pró-labore para mim e para minha esposa. Ele mencionou também que isso diminui o imposto de 15,5% para 6%, é isso mesmo?
Fiquei sem entender por que lendo o tópico parece que manter o pró-labore aumentaria os custos de impostos, tanto que o pessoal coloca como uma inevitável desvantagem. Aí eu buguei…

Essa redução depende da porcentagem do faturamento que é destinada ao pagamento de pró-labore. Funciona mais para quem tem funcionários. Sendo somente você e sua esposa, acho que não tem como chegar num valor que pague menos imposto. Pq vcs receberiam uma grande parcela pagando próximo de 27,5% como PF. 

@Poltergeist Entendi. Ok então, fico mais tranquilo sabendo que é o padrão pagar pró-labore pois achei que era ao contrário.
obrigado!

@matias.en Perfeito Matias, muito obrigado pela ajuda.